Retirado projeto que revoga proibição de vans em transporte de passageiros

A proposta do vereador Hélio da Van prevê a revogação da Lei 3.980 de 2001, que proíbe o uso de vans no transporte alternativo de passageiros. Pedido de vistas do vereador Hamilton Magalhães foi aprovado pelo Plenário e projeto foi retirado da pauta

Vereadores discutem pauta de votações na noite desta terça-feira (21)

As discussões em torno do transporte coletivo prosseguem na Câmara de Vereadores de Pouso Alegre. Depois de aprovar o marco legal que regulamenta a fiscalização e estabelece novas diretrizes para o serviço na cidade, os parlamentares discutem agora a liberação do transporte alternativo feito por vans.

Uma proposta do vereador Hélio da Van (Rede) prevê a revogação da Lei 3.980 de 2001, que proíbe o uso de vans, kombis e afins no transporte de passageiros. O projeto de lei 7229 de 2016 seria votado na sessão desta terça-feira (21), mas acabou retirado da pauta depois de um pedido de vistas do vereador Hamilton Magalhães (PTB), acatado pela maioria do Plenário. Com o pedido de vistas, o projeto de lei deve retornar à pauta de votações na próxima terça (28).

Hamilton justificou seu pedido, alegando que, por se tratar de uma matéria que revoga uma lei em vigor, ela demanda um tempo maior de estudos e discussões. O petebista lembrou ainda que a proposta do vereador não libera o uso de vans, que teria que ser regulamentado, apenas elimina a disposição legal que proíbe a utilização do veículo. “Acreditamos que é uma matéria que necessita ser melhor debatida. E é fundamental que fique claro que ela não libera a utilização de vans”, argumentou.

De seu lado, o vereador Hélio da Van criticou o adiamento da votação. Na opinião dele, postergar a discussão da matéria apenas adia a solução de um problema urgente. “É uma pena que os vereadores tenham optado por arrastar essa decisão. Temos uma demanda urgente da população para a qual precisamos dar uma resposta também urgente”, considera.

Outros projetos
Em segunda votação, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 787 de 2016, que abre crédito especial de R$ 457 mil para a reforma do Teatro Municipal. Os recursos são do governo do Estado. O projeto de lei segue agora para sanção da Prefeitura.

Dois projetos de lei propostos pelo Executivo previam a descaracterização de imóveis públicos para leilão e permuta. O projeto de lei 783 pedia autorização para leiloar um terreno de 682 metros quadrados. De acordo com a Prefeitura, a área estaria servindo de abrigo para práticas de crimes e uso de drogas e não teria serventia para a instalação de equipamentos públicos. Mas, a pedido do próprio Executivo, a matéria foi retirada da pauta para adequações.

Já o projeto 788 de 2016, que pede autorização para fazer permuta com uma construtora a fim de regularizar o loteamento Jardim Ype, conforme Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público, foi aprovado em primeira votação pelo plenário.

E por sugestão do vereador Flávio Alexandre (PR) passa a se chamar Rua João Miguel Ferreira de Paula a atual Rua 1 do bairro Vila Nossa Senhora Mãe Divina Misericórdia. A proposta foi aprovada em turno único.