Escolas de Pouso Alegre e conservatório vão receber R$ 1,8 milhão para reformas

Recursos vêm do programa Escola Sustentável do governo de Minas. O anúncio foi feito pelo secretário de Governo Odair Cunha e pelo deputado estadual Ulysses Gomes ao vereador Rafael Huhn

O deputado estadual Ulysses Gomes (PT) e o vereador Rafael Huhn (Rede) comemoram a liberação dos recursos para as escolas de Pouso Alegre

O fim de ano chega com uma boa notícia para quatro escolas estaduais de Pouso Alegre e para o  Conservatório Estadual de Música Juscelino Kubitschec. As cinco instituições de ensino foram enquadradas no programa Escola Sustentável do governo de Minas. Juntas vão receber verba de cerca de R$ 1,8 milhão para seus projetos de reforma. O anúncio foi feito pelo secretário de governo Odair Cunha (PT) e pelo deputado estadual Ulysses Gomes (PT) ao vereador Rafael Huhn (Rede)

As quatro escolas contempladas com as verbas são: Dr. José Marques de Oliveira, Escola Especial Dr. Custódio Ribeiro de Miranda, Escola Estadual Ana Augusta de Faria e Presidente Arthur da Costa e Silva, o Polivalente. Cada uma das instituições receberá verbas entre R$ 200 e R$ 450 mil para executar as reformas, já projetadas pela Superintendência Regional de Ensino.

Integrantes de uma frente parlamentar que tem buscado recursos para as escolas da rede estadual de Pouso Alegre, o vereador Rafael Huhn e o deputado estadual Ulysses Gomes (PT) comemoraram a inclusão das escolas locais no programa do governo estadual. “É uma luta pela qual temos nos empenhado há algum tempo. Essa luta une muitas pessoas em prol da educação e não teria tido o resultado que teve sem o empenho do secretário de governo, Odair Cunha, do deputado estadual Ulysses Gomes, e se não pudesse contar com o trabalho competente da Superintendência Regional de Ensino”, avalia o vereador Rafael Huhn.

A superintendente  regional de Ensino, Andreia Adão, explica que o governo de Minas realizou um diagnóstico em todas as escolas do Estado para avaliar a situação de sua rede física. No caso do Sul de Minas, praticamente todas as 75 unidades precisariam de alguma intervenção. “Como não seria possível atender a todas de uma só vez, priorizamos aquelas que têm necessidades mais urgentes, como reforma de telhado, instalações hidráulicas e ampliações”, aponta.

Ainda no mês de dezembro, a direção das escolas contempladas com os recursos devem assinar um termo de compromisso com o governo de Minas para, então, dar início ao processo licitatório que selecionará as empresas responsáveis pelas obras. A expectativa é que as intervenções tenham início entre os meses de março e abril. De acordo com a superintendência de ensino, o cronograma de obras será pensado de modo a interferir o mínimo possível no dia a dia escolar. O ano letivo não sofrerá qualquer impacto. “São obras bastante aguardadas pela comunidade escolar. Estamos em festa com esse presentão de fim de ano”, comemora.

Secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, dá a notícia da liberação dos recursos ao vereador Rafael Huhn

Conservatório não passava por reforma desde o incêndio que o atingiu na década de 1980

Câmara cria fórum permanente para discutir melhorias para o Distrito Industrial de Pouso Alegre

Presidente recebe direção de empresas instaladas no Distrito Industrial

O presidente da Câmara, o vereador Rafael Huhn (Rede), criou um fórum permanente para discutir as demandas do Distrito Industrial de Pouso Alegre. A ideia é reunir os gestores das empresas instaladas no local e representantes do poder público para  solucionar os problemas enfrentados pelos empreendimentos.

 A agenda é estabelecida em um momento de fragilidade do setor industrial em face da deterioração econômica do país. “Não se trata apenas de dar incentivos às empresas, estamos em um momento que é importante criar mecanismos de proteção ao emprego, à renda e à riqueza gerada pela indústria”, observou Rafael Huhn ao abrir a reunião que marcou o segundo encontro do grupo de discussões.

Os secretários de Obras e de Transporte e Trânsito participaram do encontro como convidados. A eles foram apresentadas demandas ligadas às pastas. A infraestrutura da pista e a sinalização de trânsito, deficitárias em alguns trechos, foram apontadas pelos gestores. Na próxima semana, os secretários fazem uma visita conjunta ao distrito para avaliar soluções para as deficiências apresentadas.

A direção da empresa de ônibus Princesa do Sul que detém a concessão do transporte urbano em Pouso Alegre, também participou do encontro. Ouviu dos gestores que algumas linhas de ônibus estariam passando com atraso ou não passando nos locais estabelecidos. O proprietário da Princesa do Sul, Rogério Bertolucci, apresentou algumas inovações em fase de implantação na empresa, como o monitoramento por GPS. Ele acredita que esta e outras medidas serão suficientes para solucionar o problema.

O grupo volta a se reunir nas próximas semanas.

Grupo vai se reunir periodicamente para superar problemas enfrentados pela indústria local

Proposta prevê doação de mercadorias apreendidas para entidades assistenciais

Proposta do vereador Hélio da Van regulamenta doação de produtos apreendidos em comércio irregular

Produtos apreendidos por comércio irregular em Pouso Alegre poderão ser doados para entidades assistenciais e de proteção animal. É o que prevê o Projeto de Lei 7169 de 2015, aprovado em primeira votação na noite desta terça-feira (08), pela Câmara de Vereadores. De autoria do vereador Hélio da Van (Rede), a proposta regulamenta a doação dos produtos alterando a Lei 2.592-A de 1992, que, até então, estabelecia que as mercadorias apreendidas ficassem em um depósito da Prefeitura por tempo de terminado até irem a leilão.

Uma emenda acrescida ao projeto de lei pelos vereadores Dr. Paulo (PSL), Lilian Siqueira (PSDB) e Dulcineia Costa (PV) prevê ainda que, para receber as doações, as entidades assistenciais vão precisar estar regularmente cadastradas e ter o reconhecimento legal de Utilidade Pública. “O setor de Fiscalização tem uma certa dificuldade, especialmente quando se trata de produtos alimentícios. Com esse projeto, regulamentamos a forma adequada de doar essas mercadorias e beneficiar entidades sem fins lucrativos”, considera. A matéria retorna ao plenário para análise final na próxima semana.

Outros projetos
Outros dois projetos de lei foram apreciados pelos vereadores. Em segunda votação, o plenário deliberou sobre o projeto 745 de 2015, de autoria do Executivo, que permite, de forma excepcional, o pagamento de R$ 300 no vale alimentação dos servidores no mês de dezembro.

Chega para primeira apreciação dos vereadores o projeto de lei 748 de 2015, que autoriza o poder executivo a reajustar o valor de contribuição destinado à Associação Mineira de Municípios. A mudança se deve a uma alteração da contribuição prevista àquela associação para municípios que se enquadram na classe do Fundo de Participação dos Municípios na qual se enquadra Pouso Alegre.

Retirado
Já o projeto de lei 7118 de 2015, de autoria do vereador Rafael Huhn, que insere a prática do futebol americano como disciplina a ser trabalhada no âmbito da educação física no ensino fundamental da rede municipal de educação, foi retirada de pauta a pedido do presidente da Comissão de Educação da Casa, Maurício Tuty (PROS). O vereador quer mais tempo para avaliar de que forma se dará a inclusão do esporte no currículo das escolas.

Tenda do 'Pergunte ao Seu Representante' vai passar por cinco bairros em dezembro

A estrutura itinerante da Ouvidoria da Câmara vai passar pelos bairros Ribeirão, São Cristovão, Faisqueira, Nossa Senhora Aparecida e São João. TV Câmara também acompanha ação

Técnico da Ouvidoria orienta morador

A Ouvidoria da Câmara de Pouso Alegre definiu a agenda do mês de dezembro do projeto 'Pergunte ao Seu Representante'. A tenda da ação que ouve perguntas, sugestões e críticas da população direcionadas ao Legislativo local vai passar pelas regiões dos bairros Ribeirão, São Cristovão, Faisqueira, Nossa Senhora Aparecida e São João. A primeira parada do projeto será no bairro Ribeirão, na próxima quarta-feira (02), das 14h às 17h.

O 'Pergunte ao Seu Representante' fez suas primeiras incursões pela cidade nos meses de agosto e setembro. O projeto é fruto de uma parceria entre a Ouvidoria do Legislativo e a TV Câmara. Em uma tenda armada em um local movimentado da cidade, os moradores podem tirar suas dúvidas a respeito do funcionamento da Câmara de Vereadores, enviar perguntas, sugestões, críticas e apresentar demandas. As peruntas direcionadas aos vereadores podem até aparecer na programação da TV Câmara.

A ouvidora da Câmara, Amanda Gonçalves, explica que o principal objetivo da ouvidoria é ser um canal que se amplifique os anseios, as dúvidas e carências da população. Ao longo do ano já foram feitos 1.024 atendimentos. Em cada um deles, os técnicos da Ouvioria respondem a questionamentos, anotam e encaminham sugestões, além de dar orientações acerca do funcionamento do Poder Legislativo. Todas elas são registradas e também encaminhadas aos vereadores quando é pertinente.

Uma parte desses atendimentos se refere a demandas de serviços, como operação tapa-buraco em ruas, reclamações referentes a serviços  públicos de água, esgoto e coleta de lixo. As demandas são encaminhadas às autoridades competentes. Ao todo, 183 demandas como essas já foram cadastradas. Destas, 174 receberão encaminhamento final da Ouvidoria.

Ferramentas de participação
O 'Pergunte ao Seu Representante' é parte do esforço da Câmara Municipal de Pouso Alegre para se alinhar aos seus representados. Um amplo trabalho vem sendo desenvolvido para democratizar os espaços do Legislativo e disponibilizar novas ferramentas de participação popular na Casa. O presidente da Câmara, o vereador Rafael Huhn (Rede), considera que a Ouvidoria é um desses canais que de fato proovem a participação popular. “Todo canal de diálogo com a população é um instrumento de cidadania. Sempre que esse diálogo de fato é estabelecido, quando o cidadão se sente ouvido, atendido, além de o poder público cumprir com sua obrigação, damos um passo além no fortalecimento da democracia”, avalia.

Tenda da Ouvidoria passa pela Praça Senador José Bento

Ministério das Comunicações indica canal de rádio para a Câmara de Pouso Alegre

Presidente da Câmara recebe comunicado oficial da indicação do canal de rádio

O Ministério das Comunicações indicou um canal de rádio FM para a Câmara de Pouso Alegre. O presidente da Casa, o vereador Rafael Huhn (REDE), recebeu das mãos da coordenadora de Gestão e Relacionamento da Rede Legislativa de Rádio e TV da Câmara dos Deputados, Flávia Andrade, o comunicado oficial da indicação.

“Partimos agora para a elaboração do projeto técnico para então fazermos a assinatura do termo de cooperação com a Câmara dos Deputados para instalação do canal de rádio do Legislativo de Pouso Alegre”, explica o presidente da Casa.

A consignação do canal de rádio finaliza a integração da Câmara de Pouso Alegre à Rede Legislativa, composta pelos sinais de TV Digital e de rádio que coloca em rede os legislativos federal, estadual e municipal.

O objetivo da Rede Legislativa é ampliar o acesso dos cidadãos ao trabalho dos parlamentares. Ela teve início em 2008 e hoje possui 61 consignações de televisão. São 30 transmissores instalados em 14 capitais brasileiras e nos estados de Minas Gerais e São Paulo. Mais de 30 cidades serão beneficiadas até 2016. No caso da rádio, são 23 consignações; 3 emissoras já estão no ar.

Escolas estaduais fazem caminhada para promover igualdade racial

1ª Caminhada da Igualdade Racial parte do Terminal Rodoviário para a Praça Senador José Bento, onde os alunos fazem apresentações artísticas preparadas para marcar o Dia Nacional da Consciência Negra

As escolas da rede estadual fazem nesta sexta-feira (20), Dia Nacional da Consciência Negra, a 1ª Caminhada da Promoção da Igualdade Racial. Em Pouso Alegre, a mobilização é organizada pela Superintendência Regional de Ensino. Alunos, seus familiares, servidores e educadores se concentram no pátio do Terminal Rodoviário a partir das 8h. Dali partem para a Avenida Dr. Lisboa e seguem para a Praça Senador José Bento, onde fazem apresentações artísticas e desenvolvem ouras atividades preparadas pelas escolas durante a Semana da Consciência Negra.

A ação é uma parceria entre as secretarias estaduais de Esporte e Educação e tem como objetivo reconhecer e valorizar a história e a cultura dos africanos na formação da sociedade brasileira. A atividade integra também a Campanha Afrodescendência, instituída nas escolas de Minas pelo governador Fernando Pimentel para promover a educação para as relações  Étnico- Raciais, em cumprimento à Lei Federal nº 10.639/2003.

Para a superintendente Regional de Ensino, Andrea Adão, o governo de Minas dá um passo decisivo para superar preconceitos históricos e garantir condições iguais de aprendizagem e desenvolvimento para todos. “O desafio é mais do que adotar, nas diferentes disciplinas, os conteúdos que conferem a real dimensão da contribuição africana na formação da identidade nacional”, avalia. Andrea Adão acredita que iniciativas como esta oferecem aos jovens mineiros uma nova perspectiva histórica e um novo caminho para o exercício da cidadania, por meio de uma educação cada vez mais abrangente e inclusiva.

Feriado
A caminhada das escolas estaduais ocorre quando, pela primeira vez, o Dia Nacional da Consciência Negra foi declarado feriado municipal em Pouso Alegre.  A votação que aprovou o projeto de lei ocorreu há duas semanas na Câmara Municipal. Aprovada pela unanimidade dos vereadores, a proposta de autoria de Maurício Tuty foi sancionada pelo prefeito Agnaldo Perugini na sexta-feira (13). Além das atividades programadas pelas escolas da rede estadual, a Prefeitura, entidades ligadas a luta pela igualdade racial e braçosd a sociedade civil organizada preparam ações para marcar a data. Outras atividades ocorrem também na Praça João Pinheiro.

Gladiadores levam futebol americano para rede estadual de educação

O lançamento do projeto "Gladiadores do Futuro" no Colégio Estadual foi feito na manhã desta sexta-feira (13), na escola. Em período extracurricular, as aulas começam na próxima semana para alunos de 15 a 18 anos 

Projeto 'Gladiadores do Futuro' é lançado no Colégio Estadual

O Pouso Alegre Gladiadores está levando o futebol americano para mais uma escola do município. Desta vez, porém, a modalidade vai ser inserida em uma escola da rede estadual de ensino. É a primeira vez que isso acontece e, de cara, na mais tradicional, a Escola Estadual José Marques de Oliveira, o Colégio Estadual. O esporte será incluído no currículo dos alunos do ensino médio como atividade extracurricular.

O lançamento do projeto "Gladiadores do Futuro" no Colégio Estadual foi feito na manhã desta sexta-feira (13), na escola. A cerimônia contou com a participação da superintendente regional de Ensino, Andréa Adão, da diretora do Colégio, Caroline Zampieri, e do presidente da Câmara de Vereadores de Pouso Alegre, o vereador Rafael Huhn (Rede), um dos apoiadores do projeto.

O ensino regular da modalidade começa a partir da próxima semana. Os instrutores do Pouso Alegre Gladiadores ensinam teoria e prática do futebol americano na escola todas as sextas-feiras, a partir das 16h. Considerado um esporte inclusivo, que pode ser praticado por pessoas de todos os biotipos, o futebol americano se baseia em um misto de estratégia e trabalho em grupo , com enorme potencial pedagógico para a educação de jovens.

O colégio é o primeiro da rede pública estadual a receber a modalidade. No município, as escolas Dom Otávio e Dr. Vasconcelos Costas já participam do projeto. “O Colégio Estadual tem uma cultura esportiva já estabelecida. Por isso, estar aqui é muito importante para os Gladiadores. Aqui, poderemos desenvolver um trabalho com alunos de 15 a 18 anos, garantindo que quando chegarem à categoria adulto eles já estarão mais alinhados com a filosofia do futebol americano, que está relacionada ao respeito, à dedicação e atitude”, analisa o presidente da Associação Pouso Alegre Gladiadores, Jonathas Silva Coelho.

Trabalhar disciplina e inclusão são algumas das possibilidades pedagógicas que os educadores veem na modalidade. A avaliação é da diretora do Colégio, Caroline Zampieri. “Ele abrange todos os perfis e ainda nos dá a oportunidade de trabalhar valores como a união e a elaboração de estratégias. É um marco para o colégio, que passa a ser pioneiro na implantação da modalidade. A partir de nós, muitas outras virão”, projeta.

Mesa de honra na cerimônia oficial de lançamento do projeto

A superintendente de ensino, Andréa Adão, ressalta que a implantação da modalidade a partir do Colégio Estadual não foi por acaso. “Se trata da maior escola estadual da cidade, com mais de 1,5 mil alunos. O projeto foi aprovado pela Secretaria Estadual de Educação e, a partir deste marco inicial, iremos trabalhar para beneficiar o maior número possível de alunos”, diz.

A busca por ferramentas pedagógicas inclusivas deve propiciar a ascensão do futebol americano no ensino. Como avalia o vereador Rafael Huhn: “A Câmara vem, por meio de suas comissões, apoiando todas as ações esportivas de cunho educacional e social. Nós, também por meio de nosso mandato, abraçamos a causa do futebol americano por ser uma modalidade altamente inclusiva. É um esporte que permite que todos participem. O alto, o baixo, o magro e o gordo podem praticar o esporte trabalhando juntos dentro de uma equipe”, considera.

Projeto que torna feriado o Dia da Consciência Negra é aprovado por unanimidade na Câmara

A proposta segue agora para sanção do prefeito Agnaldo Perugini. Caso seja promulgada a tempo, o feriado já valerá para o próximo dia 20 de novembro

Movimentos sociais celebram aprovação do projeto de lei

Depois de ter suscitado polêmica, o projeto de lei 7098 de 2015, de autoria do vereador Maurício Tuty (PROS), que torna feriado em Pouso Alegre o Dia Nacional da Consciência Negra foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes na sessão desta terça-feira (10). Fora 13 votos favoráveis no plenário. A proposta segue agora para sanção do prefeito Agnaldo Perugini. Caso seja promulgada a tempo, o feriado já valerá para o próximo dia 20 de novembro.

A votação foi acompanhada na plateia da Casa por representantes dos comerciantes, de associações ligadas a movimentos de igualdade racial e sindicatos trabalhistas. Desses grupos, apenas os comerciantes eram contrários à aprovação do feriado, eles preferiam que a data fosse transferida para um final de semana, sob o argumento de que mais um feriado poderia acarretar prejuízo em suas vendas.

Atendendo ao pedido do setor, o vereador Adriano da Farmácia (PTN) solicitou a inclusão de uma emenda na pauta de votações. A proposta alterava o texto do projeto, transferindo o feriado para o terceiro domingo do mês. A emenda acabou rejeitada por 7 votos a 6.
A aprovação do projeto foi bastante festejada pelos movimentos sociais presentes à sessão. Um abaixo assinado com cerca de mil assinaturas já circulava nas redes sociais pedindo a aprovação do projeto.

Outras matérias
Também em única votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei 7178 de 2015, de autoria do vereador Ayrton Zorzi, que dá o nome de Rua Maria Bernadete Coutinho à atual rua 33 do bairro Parque Real. O plenário ainda posicionou-se de forma favorável ao requerimento de convocação do secretário municipal de Saúde, Luiz Fernando Ribeiro. Sugerida pelo vereador Dr. Paulo (PSL), a convocação quer explicações do chefe da pasta sobre a paralisação dos equipamentos de mamografia e Raio-X na Policlínica do São Geraldo.

Presidente da Câmara participa de audiência sobre a MG-290

Presidente da Câmara foi à ALMG participar da audiência pública que busca solução definitiva para a MG-290

O presidente da Câmara de Pouso Alegre Rafael Huhn, participou nesta terça-feira (11) da audiência púbica que discute as condições de tráfego do trecho da MG-290, que liga Pouso Alegre à divisa com o Estado de São Paulo. Organizada pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, a audiência reuniu autoridades e representantes da sociedade civil organizada de dezenas de cidade que circundam a MG-290.

Segundo dados da ALMG, cerca de 8 mil veículos circulam por dia no trecho de 92 km que passa pelas cidades de Borda da Mata, Ouro Fino, Jacutinga, Inconfidentes e Monte Sião. A situação da rodovia ganhou destaque na pauta da política mineira depois que um grupo criou um abaixo-assinado cobrando melhorias em 2013.

Rafael Huhn destaca que a rodovia tem grande influência no dia a dia da região, com desdobramentos econômicos importantes, a partir do intercâmbio de serviços, transporte de cargas e circulação de pessoas. “É um debate que fazemos há algum tempo. Nossos munícipes não podem mais ser penalizados com a insegurança e ineficácia da infraestrutura deficitária da MG-290”, considera o vereador.

Em setembro, durante o Fórum Regional realizado em Pouso Alegre, Pimentel anunciou verbas destinadas a obras de melhorias na rodovia. Os trabalhos estariam na fase de elaboração de projeto.

Vereador Flávio Alexandre solicita limpeza do Rio Mandu

Flávio Alexandre cobra limpeza do Rio Mandú durante uso da tribuna

Em discurso na tribuna da Câmara na terça-feira (03), o vereador Flávio Alexandre solicitou a limpeza da calha do Rio Mandú, nas imediações de Pouso Alegre. Segundo ele, devido ao baixo nível do rio, é possível observar utensílios e objetos que foram jogados em seu leito.

Segundo o vereador, existe uma tentativa de realizar o trabalho através da Rural Minas. No entanto, Flávio Alexandre enfatizou que é importante que os órgãos responsáveis se mobilizem para garantir a preservação do rio enquanto é tempo.

Projeto que cria programa de recuperação de crédito vai para sanção do Executivo

A proposta segue agora para sanção do prefeito Agnaldo Perugini. Podem ser renegociadas dívidas com vencimento até 31 de dezembro de 2014. Há prazo limite também para fazer o acordo: 31 de dezembro deste ano

Vereadores fazem votação final do projeto de lei

O projeto de lei do Executivo que anistia parte dos juros e multas cobrados de pessoas físicas e jurídicas inadimplentes com o município foi aprovado em votação final na noite desta terça-feira (03). A proposta segue agora para sanção do prefeito Agnaldo Perugini. Podem ser renegociadas dívidas com vencimento até 31 de dezembro de 2014. Há prazo limite também para fazer o acordo: 31 de dezembro deste ano.

As condições oferecidas pela prefeitura são as seguintes: para o pagamento à vista, o contribuinte obterá desconto de 90% das multas, juros e encargos que incidirem sobre o valor principal da dívida; em até 12 parcelas iguais, o desconto cai para 70%. Chamado de Programa de Recuperação de Crédito, o Projeto de Lei 733 de 2015 é uma medida para recuperar receitas para o município e, ao mesmo tempo, criar condições facilitadas para contribuintes que pretendem quitar suas dívidas.

Vistas
Já o projeto de lei proposto pelo vereador Maurício Tuty (PROS), que declara feriado municipal no dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, foi retirado da pauta de votações depois de um pedido de vistas do vereador Adriano da Farmácia (PTN). O pedido de vistas foi aprovado por oito votos a seis.

Antes do pedido de vistas, uma emenda proposta pelos vereadores Hamilton Magalhães (PTB) e Lilian Siqueira (PSDB) foi rejeitada por oito votos a sete. A emenda modificava o projeto de lei, transformando o feriado em ponto facultativo para o comércio local, alegando que a paralisação das atividades na data poderia prejudicar ainda mais o faturamento do setor, que já enfrenta queda elevada nas vendas.

Mais cedo, uma consulta pública foi realizada na Câmara afim de discutir a proposta com comerciantes, representantes dos Direitos Humanos e da sociedade civil organizada. De um lado, comerciantes pediram para que a data não paralisasse as atividades do setor. De outro, representantes dos Direitos Humanos consideraram que a data só causaria o impacto necessário, chamando a sociedade à reflexão com o feriado.

Cidades como São Paulo e Rio de Janeiro já tornaram a data feriado municipal. Com o pedido de vistas, no entanto, o debate deve prosseguir ao menos até a próxima semana, quando a proposta pode novamente retornar à pauta de votações da Câmara.

Também em votação única, os vereadores aprovaram o projeto de lei da vereadora Dulcineia Cos-ta (PV), o 7177 de 2015, que dá o nome de Rua Carlito Roberto de Almeida à atual Rua 6 do bairro Jardim Aeroporto.

Foto Clube e Associação de Skate ganham status de utilidade pública estadual

 Utilidade pública estadual permite que entidades repasses de verbas governamentais para financiar projetos de cunho social ou firmar parcerias

Rafael Huhn (Rede) reunido com o autor da proposta, Ulysses Gomes (PT)

O Foto Clube de Pouso Alegre e a Associação de Skate e Hip Hop, a ASHPA, são agora de utilidade pública estadual. O título é um reconhecimento de que as atividades desempenhadas pelas entidades têm relevância e interesse social. Ele permite que elas recebam eventuais repasses de verbas do governo do estado para financiar projetos de cunho social ou firmar parcerias.

O reconhecimento foi oficializado a partir de dois projetos de lei de autoria do deputado estadual Ulysses Gomes, aprovados na última semana no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A proposta repete na esfera estadual o que já foi feito no âmbito municipal pelo vereador Rafael Huhn, que também contribuiu para a elaboração dos projetos aprovados na ALMG.

"Começamos dando um pequeno passo ao transformar essas entidades em utilidade pública municipal, com projeto de lei aprovado na Câmara. Agora, com o projeto do deputado Ulysses, ampliam-se as perspectivas de atuação desses grupos que desempenhas atividades tão relevantes do ponto de vista sócio-cultural”, avalia o vereador Rafael Huhn.

Esta semana mais um projeto de lei chega à assembléia estadual para chancelar o título a outra associação do município, o Pouso Alegre Gladiadores, equipe de futebol americano que desenvolve projetos sociais nas escolas do município. "É uma nova porta que irá se abrir para os Gladiadores e nos dá a oportunidade de levar os projetos que desenvolvemos no município para as escolas de todo o estado", comemora Jonathas Silva Coelho, presidente dos Gladiadores.

Entidade que abriga sobre o mesmo guarda-chuva apreciadores da arte e do hobby de fotografar, o Foto Clube Pouso Alegre espera trazer para Pouso Alegre grandes eventos de fotografia, hoje restritos às capitais. "Para nós é um reconhecimento dos trabalhos que o Foto Clube tem feito em prol da valorização da fotografia", avalia Fábio Brandão, presidente do Foto Clube.

Governo do Estado assina convênio para reforma do Colégio Estadual

Ato teve participação da Superintendência Regional de Ensino e da direção do Colégio Estadual. O vereador Rafael Huhn, que iniciou um movimento em prol da reforma em setembro, também acompanhou a assinatura. Obras terão duas etapas. Para a primeira já fora liberados R$ 164 mil

Superintendente regional de ensino, Andreia Adão, diretora do Estadual, Caroline Zampiere, e o vereador Rafael Huhn durante assinatura do convênio

O governo de Minas assinou na manhã desta sexta-feira (02) o convênio com a Escola Estadual José Marques de Oliveira para o início da reforma do colégio. Nesta que será a primeira etapa das obras foram liberados R$ 160 mil, para revitalização do telhado, e outros R$ 4 mil para confecção do projeto de engenharia da reforma geral do prédio, que compõe a segunda etapa das obras cuja verba ainda será liberada pelo Estado.

Participaram da assinatura a diretora do colégio, Caroline Zampiere dos Santos, e a superintendente regional de Ensino, Andreia Adão. O ato ainda foi acompanhado pelo vereador Rafael Huhn, que iniciou um movimento em defesa da reforma da escola. “Há alguns meses venho trabalhado juntamente com muitas pessoas para conseguir esta tão importante obra para a educação de Pouso Alegre. Desta forma não posso deixar de parabenizar quem realmente contribuiu diretamente para esta conquista”, considera vereador.

A diretora do colégio, professora Caroline Zampiere, conta que a luta para reformar o colégio já é antiga. “Há anos, a direção do Colégio Estadual vem lutando para conseguir reformar o prédio escolar. Enfrentamos sérios problemas de goteiras danificando pisos, forros e instalações elétricas”, diz. Caroline revela que não foi fácil a espera: “É triste ver o ambiente em que você passa boa parte de seu tempo e que se destina para algo sublime como a questão educacional precisando de tantos reparos e não podermos agir de imediato para o bem da instituição”.

No início de setembro, o vereador Rafael Huhn deu início a uma intensa movimentação política para viabilizar a reforma. Ele buscou o apoio de autoridades e políticos no Estado. Fez o problema ser conhecido pelo governo de Minas. “Ele sabe o que está acontecendo em seu entorno, em sua cidade. Isso simplesmente porque ele para, escuta e compreende nossas dificuldades e o impacto da resolução desses problemas para a comunidade”, considera Caroline Zampiere, que destaca ainda o empenho do deputado estadual Ulysses Gomes e do secretário de Estado de Governo, Odair Cunha.

A mobilização política, no entanto, se deu graças ao trabalho do colegiado escolar do Estadual. Foi o grupo que levou a demanda até o vereador, que, então, tratou de movimentar seus pares. Quem conta é a superintendente regional de Ensino, Adreia Adão: “O vereador nos apoiou na solicitação de reforma da escola, que completa 50 anos e que vem precisando dessa atenção do Estado desde 2010.  Rafael atendeu o pedido feito pelo Colegiado Escolar e buscou junto ao Secretário Odair e Deputado Ulysses o apoio para liberação dos recursos”.

Sobre o Colégio Estadual
A Escola Estadual José Marques de Oliveira, mais conhecida como Colégio Estadual, acaba de completar 50 anos. Abrigada em um prédio histórico, a escola é um dos símbolos arquitetônicos locais e um marco da educação no município. Mas, nos últimos tempos, está precisando de uma reforma. Fundado em 1965, o Colégio foi o primeiro a oferecer ensino médio gratuito para homens e mulheres em Pouso Alegre. Está no prédio atual desde 1969. É tombado como patrimônio histórico municipal desde 1999.  Em suas 17 salas de aula abriga mil e quinhentos alunos em três turnos de estudos para os níveis fundamental, médio e educação de jovens e adultos.

Câmara reúne instituições para propor criação de departamento de estudos econômicos

O objetivo do departamento é a criação de um conjunto de indicadores econômicos para medir o dinamismo dos diversos setores que movimentam a economia local. Os dados orientaram políticas públicas e tomadas de decisão do mercado

Presidente da Câmara apresenta proposta para instituições

A Câmara de Pouso Alegre iniciou na tarde desta quarta-feira (23) o movimento que pode dar origem ao primeiro Departamento de Estudos e Estatísticas Econômicas de Pouso Alegre, o Depa. O órgão deverá atuar em parceria com entidades de classe, institutos de estatísticas e de apoio ao empreendedorismo. No primeiro encontro com as instituições, o presidente do Legislativo, o vereador Rafael Huhn, recebeu representantes da Acipa, Sindivale, Sebrae, do curso de Administração da Univás, IBGE e o superintendente municipal de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Puccini.

O objetivo do departamento é a criação de um conjunto de indicadores econômicos para medir o dinamismo dos diversos setores que movimentam a economia local. A partir deles, será possível desenvolver estudos qualitativos e quantitativos que embasarão tanto o mercado quanto o poder público na busca por propostas e soluções que garantam um ambiente fértil para o desenvolvimento de novos negócios e ampliação dos já existentes. “Obter transparência e estabelecer o diálogo entre os principais atores econômicos é ainda uma forma de passar credibilidade para potenciais investidores, sejam eles pequenos ou grandes, e um instrumento eficaz para fomentar o empreendedorismo”, defendeu Rafael Huhn.

O ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Renato Torres, responsável pela elaboração das estratégias de atuação que culminaram em um dos períodos de maior atração de investimentos privados da história da cidade, entre os anos de 2010 e 2013, também participou do encontro. Ele deu um depoimento acerca da importância de o município possuir uma sólida base de dados para orientar as tomadas de decisão do mercado e do poder público.

Torres relembrou alguns dos trabalhos que permitiram a vinda de grandes investimentos como o SerraSul Shopping e a empresa chinesa XCMG. A apresentação de uma extensa base de dados e de indicadores socioeconômicos do município foi fundamental para que os investidores envolvidos nesses empreendimentos se decidissem por Pouso Alegre.

Para o presidente da Câmara, conhecer os dados econômicos do município, categorizá-los e criar séries históricas de referência, é uma forma de produzir conhecimento para orientar decisões estratégicas nas esferas governamentais e privada. “Não se faz mais debate econômico em números confiáveis, que mensurem a real representatividade de um dado setor para a economia”, considera. Rafael Huhn lembrou que o trabalho iniciado agora se converterá em uma importante ferramenta de trabalho para gestores públicos e privados.

A gestora do Sebrae em Pouso Alegre, Tata Beraldo, parabenizou a iniciativa da Câmara de criar uma ponte entre diversas instituições para produzir conhecimentos estratégicos a partir de base de dados já existentes. Ela pontuou que muitos municípios do país têm percebido a importância de unir seus diversos setores em um programa comum de iniciativas que alavanquem seu desenvolvimento. “Pouso Alegre não pode ficar para trás. É preciso que se crie essa ponte para envolver os diversos setores em uma agenda de desenvolvimento”, ressaltou.

A base de dados setorizados existente em Pouso Alegre ainda é precária, para que órgãos como o IBGE possam levantar e disponibilizar esses dados com eficiência, é preciso criar um conjunto de leis. A informação foi levada à reunião pelo  representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Júlio Antônio Moreira. Ele pediu que a Câmara de Pouso Alegre tome frente deste debate para solucionar o problema.

Fórum Regional do governo de Minas é instalado em Pouso Alegre

A Câmara foi representada no evento pelo seu presidente, Rafael Huhn, e pelo vereador Mário de Pinho. Ambos reforçaram a inovação que representa para Minas Gerais ter um governo que ouve a população

Pouso Alegre recebeu na manhã desta quinta-feira (24), no Clube de Campo Fernão Dias, o evento de instalação do Fórum Regional de participação popular do Governo de Minas. A cidade foi a última de 17 regiões a receber o grupo de trabalho. Os fóruns tem como objetivo envolver a população na formulação, execução e avaliação de políticas públicas regionalizadas. De acordo com o governo estadual, cerca de 16 mil pessoas já participaram do lançamento dos fóruns em 17 regiões de Minas.

A instalação do fórum contou com a participação de movimentos sociais, entidades de classe, líderes políticos e  religiosos, autoridades e moradores. A Câmara foi representada pelo seu presidente, Rafael Huhn, e pelo vereador Mário de Pinho. Ambos reforçaram a inovação que representa para Minas Gerais ter um governo que ouve a população.

“É um momento único para todo o estado, quando o governo passa a construir uma ponte efetiva de diálogo com a população. Os fóruns vão permitir que setores representativos  possam apontar questões que entendem ser de necessidade de cada região”, considera Rafael Huhn. Segundo ele, a Câmara de Pouso Alegre vai participar de forma ativa do Fórum, levando as reivindicações do município ao governo do Estado.

Para o vereador Mário de Pinho a aproximação do governo com a realidade das pessoas é a forma mais eficiente de adotar políticas públicas que tenham a capacidade de resolver de fato os problemas da população. “Reunir com o povo, ouvir o povo, saber as necessidades do povo e, aí sim, formas as estratégias de trabalho”, apontou.

O governador de Minas, Fernando Pimentel, ressaltou em seu discurso que a grande mudança que o seu governo traz para o Estado decorre de uma nova atitude da administração pública, em que o diálogo é aberto indistintamente a todos os setores, e que as parcelas da população que mais precisam de ajuda têm prioridade. “O governo vai executar aquilo que a população decidir que tem que ser executado. Vamos governar ouvindo as pessoas, prestando atenção naquilo que as pessoas de cada região querem”, afirmou.

Como funciona
A população de cada território é convidada a participar de reuniões, debates, assembleias, câmaras temáticas, dentre outros instrumentos que, de acordo com o governo, terão a missão de garantir espaços democráticos. Dessas discussões o governo vai colher o conteúdo qe orientará o planejamento de suas ações para a promoção do desenvolvimento social e econômico. No ano de sua implantação, os fóruns têm o objetivo principal de colher dados para subsidiar a elaboração do Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) e do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado.

Depois da solenidade de implantação do Fórum, no período da tarde, secretários de governo e coordenadores do programa realizaram uma assembleia geral de trabalho. A participação é aberta ao público, que pode apresentar suas reivindicações por meio do preenchimento de formulários. As informações colhidas nesta assembleia serão debatidas em uma segunda rodada de encontros. A segunda rodada do Fórum Regional de Pouso Alegre já tem data e local. Ela ocorre no dia 3 de outubro em Poços de Caldas.

Projeto de lei libera manifestações culturais em praças e espaços públicos

A Câmara de Pouso Alegre aprovou o projeto de lei 'Praça Livre', que dispensa a comunicação prévia ou a necessidade de obtenção de licença para a realização de manifestações culturais em praças e espaços públicos do município

O projeto 'Praça Livre' é de autoria do vereador Rafael Huhn

Uma antiga reivindicação dos grupos ligados à cultura urbana recebeu o primeiro aval dos vereadores de Pouso Alegre na noite desta terça-feira (22). Em primeira votação, o plenário da Casa aprovou o projeto de lei que dispensa a comunicação prévia ou a necessidade de obtenção de licença para a realização de manifestações culturais em praças e espaços públicos do município, desde que estas atividades não obstruam a circulação de pessoas ou de veículos. Para virar lei, a proposta, conhecida como “Praça Livre”, precisa ser aprovada em mais um turno pelos edis e, então, ser sancionada pelo prefeito. O projeto é de autoria do vereador Rafael Huhn, com colaboração de grupos e associações culturais.

Em geral, qualquer atividade organizada que pretenda se realizar em praças e outros espaços públicos depende de autorização do município. Para muitos, este controle sobre as manifestações culturais de pequeno porte, que não visam lucro, é excessivo. O movimento pela 'Praça Livre' começou no segundo semestre do ano passado. Produtores culturais, artistas, associações e movimentos urbanos estão à frente da causa, que ganhou as mesas de debate da Câmara, de forma mais intensa, nos últimos meses.

Para o vereador Rafael Huhn, uma das distorções em torno da discussão é que muitos moradores enxergam as praças como uma extensão de seus condomínios. Em sua análise, a expedição de alvarás para as manifestações artísticas e culturais nos espaços públicos deveria ser uma exceção, não uma regra. Mas, segundo o vereador, a regulamentação acaba sendo necessária para mediar o conflito e garantir que atividades culturais legítimas tenham seu espaço, respeitando as regras de civilidade e boa convivência com a comunidade no entorno das praças.

Com engajamento marcante na cultura Hip Hop durante os anos de 1990 em Pouso Alegre, o vereador Maurício Tutty (PROS) critica o intervencionismo do Estado nas atividades culturais. Para ele, o papel do poder público é o de incentivar essas atividades e não tentar controlá-las. O vereador lembra, no entanto, que historicamente a cultura de rua, com origem na periferia, é estigmatizada. Nesse contexto, a regulamentação para o desempenho das atividades passa a ser uma garantia de que elas não sofrerão restrições.

Direito fundamental
Advogado e produtor cultural, Fúlvio Machado Faria, integrante da Associação de Skate e Hip Hop de Pouso Alegre, também defende que a livre manifestação cultural e artística já é uma garantia prevista na Constituição Federal. Apesar disso, entende que normas locais podem ajudar a tornar um direito fundamental em prática cotidiana. O advogado e a associação da qual faz parte contribuíram com diversas adequações ao projeto. Entre elas, está o uso da expressão “manifestação cultural”. A ideia de utilizar o termo mais genérico visa impedir que haja interpretações arbitrárias da lei para definir o que é ou não é expressão cultural e artística que teria passe livre para ocupação dos espaços públicos.

Caso o projeto se transforme em lei, as secretarias municipais de Planejamento Urbano e de Cultura e Lazer ficarão responsáveis por sua implantação e regulamentação. Atualmente, pequenos eventos dependem de uma autorização especial do Planejamento.

Câmara participa da Primeira Virada da Educação

O Legislativo local participou com sua Ouvidoria, que registrou demandas e esclareceu dúvidas da população, e com o Museu Histórico Tuany Toledo, que contou a história da Escola Profissional em um 'varal de fotos' 

Museu Histórico e Ouvidoria marcam presença na Virada da Educação

A Câmara marcou presença no maior ato do ano em prol do ensino, a 1ª Virada da Educação. Organizado pelo governo do Estado, por meio da Superintendência Regional de Ensino, o evento reuniu na manhã e na tarde do último sábado (19), na Praça Senador José Bento, dezenas de instituições culturais, da sociedade civil organizada e do poder público em uma grande mobilização. O Legislativo local participou com sua Ouvidoria que registrou demandas e esclareceu dúvidas da população, e com o Museu Histórico Tuany Toledo, que contou a história da Escola Profissional em um 'varal de fotos'

Ao longo do dia, a população pode assistir a uma série de apresentações culturais, pode se inscrever em cursos técnicos profissionalizantes, em programas de educação de jovens e adultos, além de ter acesso a prestação de serviços de saúde e informação. A Virada da Educação marcou ainda a comemoração do aniversário de Paulo Freire, que estaria completando 95 anos.

Participam das atividades as escolas estaduais e municipais, em apresentações de dança e música, além de grupos culturais como o Movimento Laranja e a Associação de Skate e Hip Hop. O Conservatório Estadual de Música Juscelino Kubitschek também marcou presença. Apresentações de fanfarras das escolas municipais e estaduais encerraram o evento.

O presidente da Câmara, o vereador Rafael Huhn ressaltou a importância do Legislativo estar presente em ações como esta. “Foi uma grande mobilização para chamar a atenção da sociedade para a realidade da nossa educação. De uma perspectiva crítica, mas também construtiva, mostrando as potencialidades dos nossos jovens e os caminhos que a comunidade e o poder público podem percorrer para melhorar o ensino público”, analisa.

A Virada da Educação aconteceu de forma simultânea em diversas as cidades de Minas Gerais. Ela foi precedida das 'Rodas de Conversa', promovida pelo Governo do Estado em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (unicef), com a colaboração de ONGs, associações e organizações da sociedade civil.

A ideia é identificar as principais demandas das escolas e, a partir deste diagnóstico, desenvolver políticas que se adequem melhor às diferentes realidades. A virada encerra o levantamento com a realização de atividades culturais e debates em torno de propostas para a Educação mineira. De toda essa discussão resultará um documento que será entregue às escolas e à população.

Câmara recebe monitores para discutir benefícios para a categoria

Monitores querem integrar o quadro do magistério, que é regido por um estatuto próprio, e receber parte dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica

Vereadores ouvem reivindicações de representantes dos monitores

Os vereadores receberam na noite desta quinta-feira (16) cerca de 50 representantes de monitores que atuam nas creches de Pouso Alegre. Em pauta, uma série de reivindicações da categoria, que pede melhores condições de trabalho e novos benefícios trabalhistas. O encontro contou com a participação da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara, presidida pelo vereador Maurício Tutty, do presidente da Câmara, Rafael Huhn, os vereadores Adriano da Farmácia e Ney Borracheiro e o presidente do Sincato dos Servidores Públicos, Antônio dos Santos Campanha.

Na reunião, que ocorreu no Plenarinho da Casa, os monitores fizeram um relato das atuais condições de trabalho nas creches da cidade e pontuaram as principais reivindicações da categoria. Dois pontos são centrais para os monitores. Eles querem integrar o quadro do magistério, que é regido por um estatuto próprio, e receber parte dos recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (Fundeb).

Estes e outros 13 pontos foram registrados em um documento que será entregue à Secretaria de Educação em uma ação conjunta da Câmara, Sisempa e representantes dos monitores. Para o presidente da Câmara, Rafael Huhn, a pauta de reivindicações construída com a ajuda do Legislativo dá foco para o movimento e facilita o diálogo com o Executivo na busca por melhores condições de trabalho, remuneração e reconhecimento para os profissionais. “Os vereadores mais uma vez se mobilizaram para reforçar uma pauta de reivindicações que merece toda atenção do poder público. Este é um dos papéis fundamentais do Legislativo, funcionar como uma ponte de diálogo, que aponte um caminho possível para solução de problemas”, avaliou.

O presidente da Comissão de Educação, o vereador Maurício Tutty também ressaltou a importância do diálogo aberto pelos vereadores. Mas ele ressaltou a importância de o movimento focar em reivindicações fundamentais e avaliar sua legalidade, de forma a se construir uma pauta possível. Para os vereadores Adriano da Farmácia e Ney Borracheiro, é importante que os profissionais sejam valorizados pelo município. Eles consideram que o trabalho realizado por eles é de vital importância para a comunidade. Portanto, caminhar para uma solução que os atenda da melhor maneira possível é justo e vantajoso para todos.

A pedido de vereador, projeto de remoção de veículos abandonados é votado na Câmara Municipal

Proposta prevê remoção de veículos abandonados nas ruas da cidade. Os automóveis serão encaminhados para um pátio credenciado pelo município e seus proprietários serão multados

Veículos abandonados provocam uma série de transtornos para a população

Os vereadores da Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovaram na sessão ordinária desta semana, em primeira votação, o Projeto de Lei Nº 726 de 2015 que disciplina a remoção de veículos abandonados nas ruas do município. O projeto de autoria do Poder Executivo foi encaminhado à Câmara a pedido do Vereador Braz Andrade (PPS) e recebeu 13 votos favoráveis.

Braz conta que a ideia do projeto surgiu durante visitas realizadas em vários bairros da cidade, onde foi constatado o total abandono de diversos veículos. “Existem muitos carros abandonados nas vias públicas, sendo que a maioria não possui portas, vidros, motor e rodas, além de casos em que só tem a carcaça dos veículos, servindo como ponto de uso e tráfico de drogas e ainda de local para proliferação de mosquitos da dengue, pois a água da chuva se acumula dentro dos carros. Tudo isso causa insegurança e transtornos para a população”, ressaltou o vereador.

O projeto prevê que serviço de remoção seja implantado e executado pela Prefeitura. Os veículos deixados em via pública, em estado de abandono, poderão ser removidos para um pátio credenciado e os proprietários serão multados. Em caso de reincidência, o dono do carro sofrerá penalidade em dobro.

O projeto retorna à pauta de votações do Legislativo nas próximas semanas para votação final. O Vereador Braz enfatiza que o projeto é relevante e vai dar mais segurança à população. “Recebo muitas reclamações de pessoas que são vizinhas desses veículos abandonados, que pedem que eles sejam retirados das ruas. É um projeto de lei importante e, com certeza, será também aprovado pelos colegas vereadores na segunda votação”, avalia.

Câmara conclui votação que dá nova esperança a produtores do Cema

Dois projetos de lei aprovados pela Casa autorizam o Executivo a leiloar bens do município para viabilizar a construção do novo prédio da Central Municipal de Abastecimento (Cema). Produtores estão sob ameaça de despejo

Vereadores apreciam projeto de lei que tenta nova saída para o Cema

Os vereadores da Câmara de Pouso Alegre aprovaram na sessão desta terça-feira (15) o segundo dos dois projetos de lei que autoriza a Prefeitura a alienar imóveis pertencentes ao município para arrecadar fundos destinados à construção do novo prédio da Central Municipal de Abastecimento, o Cema. O prédio atual é privado e, devido a atrasos no pagamento do aluguel, os produtores e comerciantes que lá atuam estão sob ameaça de despejo.

Na proposta de lei aprovada nesta terça em votação final, o substitutivo 01 ao projeto de lei 713 de 2015, a Câmara autoriza a Prefeitura a alienar em forma de concorrência pública, uma espécie de leilão, 15 itens de uma área rural de 185,5 mil metros quadrados que chegou a abrigar a Epamig em Pouso Alegre. No final de agosto, já havia sido aprovado o Projeto de Lei 721 de 2015, que permitia a alienação de um imóvel de 306 metros quadrados para o mesmo fim. Os lances mínimos previstos para as duas áreas são, respectivamente, de R$ 1,88 milhão e R$ 226 mil.

O presidente da Câmara, Rafael Huhn, reforçou o papel desempenhado pelo Legislativo para ajudar a resolver situações delicadas como a que envolve o Cema. “Todas as vezes que fomos chamados para o diálogo, em um curto espaço de tempo, todos os vereadores se mobilizaram para debater e propor saídas. A Câmara mais uma vez cumpriu seu papel com eficiência, eficácia e responsabilidade, demonstrando espírito público para ajudar o município a enfrentar seus dilemas”, avaliou.

Histórico
No final de março deste ano, os produtores da Cema chegaram a ser despejados do prédio que abriga a central. O edifício é particular e seus proprietários moveram a ação de despejo depois que, de acordo com eles, a prefeitura completou dois anos sem pagar o aluguel devido. Um acordo extrajudicial, envolvendo as partes, de cujas negociações a Câmara participou, garantiu a volta dos produtores ao ponto, que é referência para o escoamento da mercadoria agrícola em Pouso Alegre e região.

Ficou acertado que a prefeitura teria um prazo de cinco meses para construir um novo prédio para a comercialização dos produtos e que o débito seria parcelado. Mas o prazo se esgotou em agosto. Um novo acordo foi firmado. Os proprietários deram novo prazo para que o imóvel seja desocupado. Foi quando o leilão dos imóveis foi apresentado como solução para a construção de um novo prédio, já que o município não teria verba em caixa para bancar a obra.

A área onde hoje funciona o Cema foi leiloada pela União em 2008, quando foi adquirido por um consórcio de empresários da cidade. Após a aquisição, os atuais proprietários firmaram um contrato de aluguel com o município. O acordo temporário vigoraria até que uma nova área fosse encontrada para abrigar a central. Em 2011, a Prefeitura adquiriu uma área de 66 mil metros quadrados na BR-459, no bairro Chaves. Mas, desde então, aguardava recursos do governo federal para a construção de um prédio de 5 mil metros quadrados. É esta obra que pretende retomar com os cerca de R$ 2,1 milhões que deverão ser arrecadados com o leilão dos imóveis.

De acordo com o sindicato dos produtores, o Cema movimenta cerca de 3 milhões de produtos por mês, girando um capital estimado em R$ 100 milhões anuais. Cerca de 600 produtores atuam no local.

Virada da Educação celebra aniversário de Paulo Freire com atrações culturais e prestação de serviços

Virada reúne na Praça Senador José Bento instituições como o Conservatório de Música, o Museu Histórico, a Biblioteca Municipal, movimentos culturais e artísticos, órgãos públicos, instituições de ensino das redes municipal e estadual, educação técnica e superior

Programa 'Virada da Educação' foi lançado em julho pelo Governo de Minas

A Superintendência Regional de Ensino e a Secretaria Municipal de Educação realizam no próximo sábado (19) a etapa final da Virada da Educação em Pouso Alegre. O evento celebra o aniversário de Paulo Freire, que completaria 94 anos nesta data, e reúne uma série de apresentações culturais e de prestação de serviços com o objetivo de aproximar a população das instituições de ensino.

A Virada da Educação acontece simultaneamente em todas as cidades de Minas Gerais. Ela foi precedida das 'Rodas de Conversa', promovida pelo Governo do Estado em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (unicef), com a colaboração de ONGs, associações e organizações da sociedade civil.

A ideia é identificar as principais demandas das escolas e, a partir desse diagnóstico, desenvolver políticas que se adequem melhor às diferentes realidades. A Virada da Educação encerra o levantamento com a realização de atividades culturais e debates em torno de propostas para a Educação mineira. De toda essa discussão resultará um documento que será entregue às escolas e à população.

O evento de Pouso Alegre toma a Praça Senador José Bento durante todo o dia, das 9h às 17h. Participam das atividades as escolas estaduais e municipais, em apresentações de dança e música, além de grupos culturais como o Movimento Laranja e a Associação de Skate e Hip Hop. O Conservatório Estadual de Música Juscelino Kubitschek também marca presença e o Museu Histórico Tuany Toledo exibe um varal com fotos históricas do município. Apresentações de fanfarras das escolas municipais e estaduais encerram o evento.

Mais cultura
A poucos metros da Praça Senador José Bento, a Biblioteca Municipal abre suas portas e recebe o público infantil para rodadas de contação de histórias. A narração será feita por professores da rede estadual de educação.

Prestação de serviços
Durante o evento, haverá pontos de prestação de serviço para a população. Profissionais posicionados em tendas farão a inscrição dos interessados nos programas de Educação de Jovens e Adultos, o EJA, e para cursos profissionalizantes como o Pronatec e o Magistério. A Ouvidoria da Câmara também marca presença para colher críticas e sugestões da população.


A superintendente regional de Ensino, Andrea Adão, explica que a virada tem o objetivo de aproximar sociedade e instituições da agenda de ensino, formando redes de apoio e reforçando sua identificação com a comunidade. “A Virada da Educação é uma forma de mobilizar a sociedade e aproximá-la do dia a dia do ensino. A ideia é promover a cultura, a arte e o conhecimento e, ao mesmo tempo, criar laços mais profundos das instituições de ensino com a população”.

Câmara aprova diretrizes orçamentárias para 2016 com remanejamento de 15%

Governo municipal pedia 40% de remanejamento, mas emenda apresentada pela oposição e aprovada pela maioria reduziu o percentual

Vereadores analisam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016

A Câmara de Vereadores aprovou na manhã desta quinta-feira (10) o projeto de leis e diretrizes que devem orientar a elaboração da Lei Orçamentária de 2016. No ponto mais discutido da proposta, que prevê o percentual de remanejamento a que o Executivo terá direito para redirecionar verbas dentro da peça orçamentária, os vereadores reduziram a margem de 40 para 15%. O Orçamento estimado pelo município para 2016 é de R$ 530 milhões.

A emenda que reduziu o percentual de remanejamento foi de autoria dos vereadores Adriano da Farmácia (PTN), Braz Andrade (PPS), Dr. Paulo (PSL), Flávio Alexandre (PR), Hamilton Magalhães (PTB) e Lilian Siqueira (PSDB). O grupo argumentou que o percentual de 40% daria uma margem elevada demais para a Prefeitura, tornando o planejamento da peça orçamentária, em boa medida, sem efeito. “Pedir uma margem tão elevada de remanejamento explicita falta de planejamento”, avaliou Dr. Paulo.

O líder do governo na Câmara, o vereador Maurício Tutty, contraargumentou. Ele fez um histórico de gestões passadas, que obtiveram percentuais de remanejamento que chegaram a mais de 50%. Lembrou ainda que, desde o ano passado, com a adesão do município à Gestão Plena da Saúde, e a recepção de verbas maiores vindas diretamente do Ministério da Saúde, passou-se a existir a necessidade de uma margem de manobra maior dentro do orçamento. Mas a emenda feita pela base oposicionista acabou aprovada por nove votos a cinco.

Outra emenda aprovada pela maioria dos vereadores insere entre as várias metas para aplicação do orçamento em 2016 a reforma do Centro de Bem-estar Animal. De autoria do vereador Hélio da Van (PT), a proposta recebeu voto contrário dos vereadores Gilberto Barreiro  (PMDB) e Dulcineia Costa (PV).

Rafael Huhn busca apoio para reforma do Colégio Estadual

Em pronunciamento na tribuna, o vereador anunciou uma frente de trabalho para que o Estado faça a revitalização da escola

Presidente da Câmara se reúne com a direção do Colégio Estadual e Superintendência Regional de Ensino

A Escola Estadual José Marques de Oliveira, mais conhecida como Colégio Estadual, acaba de completar 50 anos. Abrigada em um prédio histórico, a escola é um dos símbolos arquitetônicos locais e um marco da educação no município. Mas, nos últimos tempos, está precisando de uma reforma. O vereador e presidente da Câmara, Rafael Huhn, defendeu a necessidade da revitalização esta semana. Em pronunciamento na tribuna, ele anunciou uma frente de trabalho para que o Estado faça a intervenção.

Rafael iniciou conversas com deputados estaduais e com o governo do Estado a fim de garantir a verba. “Nosso objetivo é mobilizar forças políticas e do governo do Estado para viabilizar esta reforma. Além de ser uma instituição educacional de extrema relevância, o Colégio Estadual tem ligações históricas e culturais profundas com Pouso Alegre.

Em julho, a Câmara de Pouso Alegre homenageou o Colégio Estadual por seus 50 anos. Um documentário histórico foi produzido pela TV Câmara, exibido em sessão especial e entregue à escola. Fundado em 1965, o Colégio foi o primeiro a oferecer ensino médio gratuito para homens e mulheres em Pouso Alegre. Está no prédio atual desde 1969.  É tombado como patrimônio histórico municipal desde 1999.  Em suas 17 salas de aula abriga mil e quinhentos alunos em três turnos de estudos para os níveis fundamental, médio e educação de jovens e adultos.

Projeto prevê avaliação psicológica em concurso para profissionais do magistério e motoristas

A legislação atual prevê a avaliação apenas para professor escolar infantil e motoristas de ambulâncias. Proposta do Executivo aprovada em 1º turno pelos vereadores amplia abrangência dos testes para as carreiras do magistério e de motorista

Vereadores aprovam em 1º turno projeto que prevê avaliação psicológica para professores e motoristas

Os profissionais do magistério e motoristas que participarem de futuros processos seletivos da Prefeitura de Pouso Alegre passarão por avaliação psicológica. É o que prevê o projeto de lei 711 de 2015, aprovado em 1º turno pelos vereadores na sessão desta terça-feira (18). A legislação atual prevê a avaliação apenas para professor escolar infantil e motoristas de ambulâncias.

A decisão de propor a ampliação da abrangência da avaliação para essas carreiras foi tomada, de acordo com o Executivo, depois “uma análise mais criteriosa, por parte da Secretaria de Gestão de Pessoas”, que “levou em consideração a natureza dos cargos, sendo que os ocupantes necessitam de cuidados especiais no exercício das funções”. Para virar lei a matéria ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Casa e ir à sanção do prefeito.

Além do projeto de lei, os vereadores aprovaram por 7 votos a 6 dois requerimentos feitos pelo vereador Adriano da Farmácia (PTN). Um deles solicita informações referentes à contratação de serviços para a ampliação das galerias pluviais da Avenida João Beraldo e Rua Comendador José Garcia. O outro requer dados das obras de revitalização das praças da cidade.

Homenagem
Pouco antes do início da sessão, os 75 diretores e vices-diretores das 33 escolas municipais de Pouso Alegre foram homenageados. Eles foram eleitos em junho deste ano para exercer mandato de quatro anos à frente das escolas. A homenagem foi feita a pedido da vereadora Dulcineia Costa.
Os diretores e seus vices coordenam cerca de 1.100 professores em Pouso Alegre, que lecionam para 16 mil alunos da educação infantil, ensino fundamental e médio.

Diretores e vices-diretores das escolas municipais foram homenageados pela Câmara

Termo de ajustamento com o município vai permitir regularização de imóveis

A proposta de lei aprovada nesta terça-feira na Câmara permite que imóveis em desacordo com as normas urbanísticas atuais sejam regularizados a partir de medidas mitigatórias apontadas pela Secretaria Municipal de Planejamento. Lei vale apenas para imóveis já edificados

Vereadores aprovaram cinco projetos de lei nesta terça

Não são poucos os imóveis em Pouso Alegre que não seguem o padrão urbanístico em vigor na legislação municipal. Além de serem consideradas irregulares, essas construções deixam de adotar dispositivos previstos no Plano Diretor que atendem a necessidades ambientais e do bom convívio social. Um imóvel cuja construção exceda a taxa máxima permitida de ocupação do solo, por exemplo, contribui para a impermeabilização do solo. Para contornar essa situação, a Câmara de Vereadores aprovou na noite desta terça-feira (11), em sessão ordinária, o projeto de lei 708 de 2015, que regulamenta a adequação desses imóveis por meio de termos de ajustamento de conduta (TAC) firmados com a Secretaria de Planejamento Urbano.

No TAC, estarão previstas as medidas mitigatórias apontadas pela Secretaria de Planejamento, como reformas, demolições e acréscimos na estrutura.  O termo determinará ainda um cronograma para execução das obras e procedimentos necessários. Além dessas medidas, ainda é necessário pagar uma Taxa Pecuniária de Regularização, que varia de acordo com as irregularidades presentes no imóvel. Enquadram-se na nova legislação apenas construções edificadas até a data da sanção do projeto. A proposta vira lei depois que for publicada pelo órgão oficial do município, o que deve ocorrer nas próximas semanas.

O município já havia criado uma lei para regularizar construções inadequadas em 2013. Mas a proposta de então estipulava um prazo final para que os proprietários regularizassem seus imóveis. O tempo se esgotou e a procura pela regularização foi pequena. A proposta atual define que as construções que atenderem às exigências podem recorrer ao expediente a qualquer tempo. “A proposta atual foi construída com mais diálogo e levou em conta o aprendizado da lei anterior. Certamente, teremos os elementos de que precisamos para regularizar esses imóveis”, declarou o líder do Governo na Câmara, Maurício Tutty (PROS).

Mas projetos aprovados
O projeto de lei 7112 de 2015, que regulamenta o transporte de animais domésticos de até 10 quilos nos ônibus coletivos da cidade, acabou retirado da pauta por um de seus autores, o vereador Hélio da Van (PT). Embora tenha sido aprovado em primeira votação, os vereadores ainda buscam consenso para a votação final da proposta. Uma série de emendas foi proposta, mas não houve acordo em torno de nenhuma delas. A expectativa é que o proposta retorne à pauta na próxima sessão.

Em última votação, foi aprovado o projeto de lei do Executivo que descaracteriza uma área verde no Loteamento Inhá-Chica. O local servirá à instalação de uma estação elevatória de água. Em compensação, a empresa proprietária do loteamento fica encarregada de construir uma praça na região.

Dois projetos de lei aprovados em única votação deram nome a ruas da cidade. Ganha o nome de Matheus Andrade Ferrari, a atual Rua 2, no Loteamento dos Buritis. A sugestão foi do vereador Braz Andrade. E no residencial Setvillage, a rua 3 passa a se chamar Maria José Rosa Toledo e a rua 4, Eliane Arvelos Rosa Magalhães Fernandes. A proposta foi do vereador Hamilton Magalhães.

Grande Desfile de Cavaleiros e Amazonas ganha ruas de Pouso Alegre no domingo

Desfile parte da frente do Cema rumo à Igreja de Santa Edwiges às 11h. Encontro reúne centenas de cavaleiros e amazonas. Inscrições poderão ser feitas pouco antes do evento e dá direito a premiação

Desfile reuniu centenas de cavaleiros e amazonas em 2014

O próximo domingo (02) será de festa para os apreciadores da cultura do campo.  A partir das 11h tem início o grande Desfile de Cavaleiros e Amazonas. A concentração ocorre entre a rua Coronel Brito Filho e a Avenida Vicente Simões. Do local, a cavalgada parte rumo à Igreja Santa Edwirges. No cronograma do evento tem ainda uma belíssima apresentação de cavalos adestrados.

Júlio César de Paiva, integrante da Comitiva dos Amigos, realizadora do evento, conta que o Desfile é uma maneira de preservar a cultura e do campo, resgatando as tradições de cavaleiros e amazonas.
Todos os cavaleiros e amazonas que quiserem participar do desfile deverão fazer sua inscrição no local. Os inscritos receberão troféus de participação e poderão ainda confraternizar com os amigos na praça de alimentação, que estará localizada em frente à Igreja de Santa Edwirges.

A inscrição antes do início do evento é indispensável para a participação. Na edição de 2014, o desfile contou com cerca de 500 inscritos. A locução deste ano ficará por conta de Luciano Madureira.

Um dos grandes apoiadores do evento, o vereador Rafael Huhn ressalta a importância de incentivar manifestações culturais do campo. “É um exercício de resgate das tradições rurais que se repete a cada ano. Criar as condições para que ele ocorra é uma forma de contribuir para uma sociedade mais consciente de suas raízes culturais  e, portanto, de sua história. Além de ser, evidentemente, uma belíssima atração”, considera o vereador.

Mais informações podem ser obtidas com os integrantes da Comitiva dos Amigos: Acássio (9920-0070), Geraldo (9967-5531), Júlio (9921-0714) e Kaka (9710-1485).

Cartaz do evento

Poço artesiano garante segurança hídrica para famílias do Gabiroval

Comunidade enfrentou uma das maiores secas da história em 2014. Vereador Mário de Pinho atuou junto à Prefeitura para viabilizar obra que leva mais segurança hídrica para o bairro rural

Vereador confere início do funcionamento do poço artesiano

Os moradores do bairro Gabiroval, na zona rural de Pouso Alegre, estão em festa. Depois de passar por uma longa estiagem no último ano, eles ganharam um novo trunfo para enfrentar as temporadas mais secas do ano. Através da atuação do vereador Mário de Pinho, as secretarias municipais de Agricultura e Serviços Públicos instalaram um poço artesiano para atender a comunidade. Cenas como a de dezenas de famílias de agricultores armazenando água em baldes e outros recipientes para realizar tarefas diárias não deverão mais se repetir.

Com a obra concluída, o vereador se reuniu com a comunidade. No encontro de cerca de duas horas, foi abordada a utilização correta e consciente do poço artesiano, que possui vazão de 10 mil litros de água por hora. As obras do poço começaram em junho, quando o local foi preparado para a perfuração, etapa seguinte. Perfurado o poço, deu-se início à automatização da bomba e instalação do reservatório de 10 mil litros. “Foi uma conquista possível a partir do nosso mandato participativo. Sempre que visito as comunidades, procuro detectar as maiores necessidades da população. E esta era uma obra absolutamente vital para aquelas famílias”, destaca o vereador Mário de Pinho.

Vereador se reúne com moradores para orientar uso do poço artesiano

Estiagem
O inverno de 2014 foi de grandes dificuldades para a comunidade do bairro Gabiroval. A seca atingiu em cheio as lavouras e casas das famílias. Para que os moradores não ficassem totalmente sem água, foi necessário atendê-los com caminhões pipa. Tarefa desempenhada pela Prefeitura. “Desde então, o Executivo municipal se posicionou de maneira firme, prestando toda assistência necessária à comunidade. Essa postura foi extremamente importante”, avalia o vereador.

Mário de Pinho tem sido uma das vozes mais ativas na defesa dos recursos hídricos. Ele tem alertado com frequência a necessidade de a sociedade adotar medidas para mitigar a falta d'água e conservar os mananciais. Além de participar de diversas reuniões e seminários, o vereador tem buscado o apoio de deputados estaduais e federais.

Para o vereador não se pode esperar que a solução caia do céu. “Embora não estejamos, neste momento, em um período em que a falta d'água é sentida, é preciso lembrar que a estação quente do ano logo chega e, a chuva, pode mais uma vez, não vir junto com ela”, projeta o vereador antes de repetir o mantra que reflete a importância da união de todos em torno da causa: “A água nos dá vida e a conscientização nos dá água”.

Incentivo fiscal pode assegurar manutenção de 300 empregos na Ice Bom

Reunião articulada pelo presidente da Câmara, Rafael Huhn, promoveu encontro entre o secretário Estadual da Fazenda e o diretor da empresa. Regime tributário especial pode garantir a manutenção de 300 empregos na empresa

Reunião entre diretor da empresa e o secretário de Estado da Fazenda contou com a participação de Rafael Huhn

O secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalhos, recebeu na sexta-feira (24) o diretor proprietário da empresa Maxi Bom Alimentos, a Ice Bom, André Ribeiro. Em pauta a possibilidade de incluir a empresa no regime especial de cobrança do ICMS. Com sede em Pouso Alegre, a fabricante de sorvetes enfrenta a concorrência de empresas de outros estados, cujo tributo tem menor peso sobre suas atividades. Para se manter no mercado e ser competitiva, a empresa deu início a um programa de expansão que gerou 300 empregos diretos. O plano de negócios, no entanto, depende do incentivo tributário para ser mantido.

Este é o segundo encontro entre representantes do governo do Estado e da empresa. Ambos foram articulados pelo presidente da Câmara de Pouso Alegre, o vereador Rafael Huhn. Em maio, eles já haviam se reunido com o secretário de Governo, Odair Cunha. Nesta segunda reunião, obtiveram de Bicalhos a promessa de que a empresa será incluída no programa de incentivo fiscal. O pedido será protocolado na próxima reunião do Conselho Fiscal mineiro, que ocorre esta semana.

As tratativas ocorrem em um momento de fragilidade da Indústria nacional. Em Pouso Alegre, a situação não é diferente. Mesmo com uma série de investimentos programados pelo setor na cidade, em junho o saldo entre demissões e admissões ficou negativo. Em outras palavras, foram fechados 38 postos de trabalho no período. O quadro geral ficou ainda pior. Somando as demissões de todos os setores, 148 vagas foram encerradas no mês de junho.

“É vital para qualquer município zelar pela saúde financeira e pela competitividade de suas empresas. E, em um momento de grave crise econômica, se torna de fundamental importância para garantirmos o emprego de nossos munícipes”, avalia o vereador Rafael Huhn.

Expansão
A empresa solicita o incentivo fiscal para seu projeto de ampliação desde 2014 junto Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI). A intermediação do vereador Rafael Huhn facilitou a discussão entre os empresários e o governo do Estado, a fim de viabilizar a expansão da fábrica em Pouso Alegre.

Com 27 anos de história, a Ice Bom é uma empresa genuinamente pouso-alegrense. Nasceu pequena e hoje é uma das maiores da região em seu segmento. Agora, a empresa que já gera 306 empregos diretos, pretende dobrar sua capacidade produtiva,  com possibilidade de gerar mais 300 vagas de trabalho.

O diretor da empresa, André Ribeiro, ressalta que a inclusão no regime diferenciado de ICMS amplia os horizontes da empresa, incrementando sua competitividade no mercado. Para ele, a interlocução ágil do presidente da Câmara deu novo fôlego às negociações para obtenção dos incentivos fiscais. “Nós levamos até o presidente Rafael Huhn nossas dificuldades na empresa e ele se prontificou, de imediato, a ajudar, conseguindo agendar a reunião no mesmo dia que foi solicitado”, conta.

Discussão em torno do ICMS
Os encontros articulados pelo vereador Rafael Huhn abriu espaço para uma discussão ainda mais profunda no governo de Minas. Cerca de 70% do sorvete consumido pelos mineiros vem de outros estados. Uma das questões conjunturais apontadas para explicar o fenômeno está no regime de tributação, que pode ser até um terço do praticado em Minas especialmente em se tratando de ICMS. “Nós levamos a demanda da Ice Bom, mas também estamos ampliando o espaço de discussão para o setor como um todo no estado. As fábricas de sorvete mineiras precisam de uma política fiscal estratégica para se firmarem”, analisa o vereador.