Câmara integra mobilização para reforçar segurança hídrica do município

Comissão de Ordem Social integra grupo de discussão que propõe e adota medidas para preservação dos recursos hídricos. Em dezembro, o Legislativo ainda aprovou o Programa Municipal de Conservação das Águas

Nos últimos dias, o governo de Minas convocou os mineiros a economizarem água. Para enfrentar a maior crise hídrica da história do Estado, as autoridades estimam que será necessária uma economia de ao menos 30% ao longo dos próximos meses. No Sul de Minas, 11 cidades decretaram estado de alerta ou já adotam medidas de racionamento de água. Embora não esteja entre os municípios com risco iminente de falta d’água, órgãos públicos e setores organizados da sociedade civil de Pouso Alegre estão mobilizados em torno de medidas que aumentem a segurança hídrica do município.

A Câmara Municipal participa da mobilização desde o segundo semestre de 2014, quando a Comissão de Ordem Social transformou o debate em tema de audiência pública e ações conjuntas com órgãos públicos e setores da sociedade civil organizada. Atualmente, os trabalhos são desenvolvidos em parceria com órgãos da Prefeitura, Copasa, Polícia Militar do Meio Ambiente, Emater, Acipa e agentes da iniciativa privada. O grupo se reúne uma vez por semana para discutir medidas para recuperação dos mananciais degradados, formas de mitigar o desperdício e reforçar a segurança hídrica do município.

“Desde o ano passado, algumas comunidades rurais já enfrentam dificuldades de abastecimento. É uma realidade nova para uma população que está acostumada a ter água em abundância”, observa o presidente da Comissão de Ordem Social, Mário de Pinho. O vereador relaciona dois questionamentos que aguardam respostas urgentes do poder público e da sociedade: “Como podemos economizar água e como preservar o que temos?”, propõe.

Como relata o vereador, das discussões do grupo resultaram ações concretas, como o plantio de mudas para reflorestamento de trechos das margens do Rio Mandu e a colocação de cercas, também no entorno do rio, para evitar o depósito de resíduos nas proximidades de seu leito. “Agora formamos uma comissão para remeter à Agência Nacional das Águas e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) uma carta, consultando sobre quais medidas esses órgãos nos aconselham a adotar mediante o atual quadro hídrico do município”, relata o vereador.

Necessidade de mobilização
Para especialistas e atores envolvidos nos debates em torno da crise hídrica não há receita pronta ou fórmula mágica. Enfrentar a escassez crescente do líquido mais precioso para a vida requer uma ampla mobilização social, onde órgãos públicos, iniciativa privada e sociedade assuma cada qual a sua responsabilidade.

Relator da Comissão de Ordem Social, o vereador Wilson Tadeu Lopes lembra que em 2014 o trabalho desempenhado pelo grupo foi voltado para ações de recuperação e conservação dos recursos hídricos. Para ele, o grande desafio para alcançar ganhos em escalas maiores é mobilizar a população em torno de objetivos comuns. “A água é um bem que não tem preço e se cada um de nós não utilizá-la com consciência, poderemos enfrentar dificuldade de abastecimento neste e nos próximos anos”, considera.

Militante experimentado das causas ambientais, o vereador Maurício Tutty acredita que ainda está em tempo de a sociedade fazer uma reflexão profunda acerca da urgência da preservação dos recursos hídricos. “É um debate que toda sociedade precisa fazer. Ainda está em tempo. Não espere acabar a água na sua torneira para se preocupar”, atenta.

Ex-secretário de Meio Ambiente do município, Maurício é autor do Programa Municipal de Conservação das Águas. Aprovado pela Câmara em dezembro de 2014 e sancionado pelo Executivo na sequência, a lei regulamenta o uso racional e reaproveitamento das águas, as medidas necessárias para conservação e redução do desperdício, além da utilização de fontes alternativas para a captação.

Para o presidente da Câmara, o vereador Rafael Huhn, toda vez que a Câmara se posiciona de maneira tão propositiva em relação a grandes temas, especialmente aqueles mais urgentes, há uma grande chance de se chegar a soluções legítimas, sustentadas no debate técnico e político de qualidade. “A mobilização e o debate promovidos pela comissão da Câmara e vereadores em torno da crise hídrica é um exemplo de como o parlamento pode ser protagonista de grandes transformações sociais”, considera Huhn.

Com Ouvidoria, Câmara quer estreitar diálogo com a população

Como parte do processo de implantação da Ouvidoria Legislativa de Pouso Alegre, o presidente da Câmara, Rafael Huhn, foi a Belo Horizonte conhecer o trabalho realizado pela Assembleia de Minas, que desenvolve um trabalho considerado modelo no país. Ouvidoria é uma das iniciativas propostas para ampliar a participação popular na Casa em 2015

Como tornar o ambiente legislativo mais participativo? Como ouvir e interpretar da maneira mais eficiente possível os anseios da população? Como extrair deste exercício resultados práticos que garantam avanços para a vida da população? Em busca dessas respostas, o presidente da Câmara, Rafael Huhn, e a ouvidora Amanda Teixeira Vasconcelos foram a Belo Horizonte conhecer o trabalho realizado pela Ouvidoria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Foram recebidos pelo ouvidor geral da Casa, o deputado estadual Inácio Franco, que relatou um pouco de sua experiência à frente da função e como funciona hoje o trabalho feito a partir desta ferramenta que aproxima o parlamento do cidadão. Os reflexos deste aprendizado serão conhecidos em breve pelos pouso-alegrenses. Esta e outras experiências vão subsidiar a implantação da Ouvidoria Legislativa da Câmara de Pouso Alegre.

Como explica Rafael Huhn, este será mais um canal de diálogo a ser aberto com a população. “Quanto mais ferramentas tivermos disponíveis para ouvir as pessoas, melhores condições teremos de interpretar com precisão seus anseios. Da mesma forma, ampliamos o espaço de participação popular e o poder da população para influir nas decisões que vão impactar em suas vidas. É uma forma de garantir mais transparência e controle social para a instituição”, avalia o presidente da Casa.

As ouvidorias públicas foram criadas para funcionar como um instrumento de aprimoramento democrático, dando ao cidadão papel ativo na formulação e monitoramento de políticas públicas. A primeira ouvidoria foi gestada na Suíça, ainda no final do século XVIII. Envolvido em uma série de guerras, o país enfrentava dificuldades socioeconômicas. O órgão foi criado neste contexto com a missão de receber reclamações do povo contra abusos praticados por funcionários da administração, tanto da esfera judicial quanto da administrativa, além de sugestões de criação e
reformulação de leis. No Brasil, a primeira ouvidoria pública foi criada em Curitiba,
em 1986.

Para Rafael Huhn, os órgãos públicos, cada vez mais, precisarão estar em sintonia com a sociedade. “Além da necessidade de aprimoramento constante das instituições, vivemos em um mundo que está se conformando em uma enorme rede colaborativa, as pessoas desejam participar. A ouvidoria é um caminho para garantirmos mais democracia e transparência”, conclui.