Câmara rejeita projeto de lei que proíbe rodeios

Projeto de lei recebeu apoio apenas de seu autor e da vereadora Lilian Siqueira. Votação colocou representantes do setor pecuário e defensores dos animais de lados opostos

Por 12 votos a 2, o projeto de lei proposto por Helio da Van (PT)  proibindo a realização de rodeios em Pouso Alegre foi rejeitado na sessão ordinária desta terça (31). Com presença massiva de representantes do setor pecuário, de um lado,  e defensores da causa animal, de outro, a discussão em torno da proposta foi acalorada.

Além do autor do projeto, a matéria recebeu posicionamento favorável apenas de Lilian Siqueira (PSDB), criando uma curiosa aliança entre situação e oposição. Mas, se recebeu apoio de uma integrante da bancada não governista, da base de sustentação do governo, Hélio não ouviu uma única voz favorável, embora todos tenham ressaltado que a discordância com o colega não passa de um lance pontual, reconhecendo o trabalho realizado pelo petista em prol dos direitos dos animais.

Os vereadores da oposição foram mais incisivos. Hamilton Magalhães (PTB) considerou que o projeto de lei não teria sustentação lógica, já que uma lei federal permite a realização dos rodeios como atividade cultural. Contra esse argumento, Hélio pontuou que ao menos 45 cidades do país já transformaram a proposta em lei.

Outros argumentos ouvidos no plenário se aproximam da fala de Adriano da Farmácia (PTN). Ele defendeu que estudos científicos atestam que os equipamentos utilizados nos touros durante as festas de rodeio não causam qualquer ferimento ou desconforto.

Outro justificativa repetida à exaustão pelos vereadores contrários à matéria foi o fato de que muitos deles têm ligações com eventos festivos ou culturais, como cavalgadas, e com o campo. O que os impediria de votar contra o que consideram parte da "cultura rural".

De seu lado, Hélio da Van agradeceu a presença dos defensores da causa animal e criticou um a um os argumentos utilizados pelos colegas para rejeitarem sua proposta. Para ele, a suposta tradição cultural ou a ligação com o campo não justificam a exploração dos animais para entretenimento ou ganho comercial.

Intermediação da Câmara garante permanência de produtores no Cema

Coalizão parlamentar formada na Câmara mediou diálogo entre Prefeitura e permissionários do Cema, conduzindo à solução que culminou com a permanência dos produtores na Central

Nesta segunda-feira (30), foi anunciado um acordo oficial entre a prefeitura e os proprietários do imóvel que abriga a Central Municipal de Abastecimento (Cema). Os produtores que haviam sido despejados do local na sexta-feira poderão permanecer no prédio por mais cinco meses. Ao longo deste período, uma nova unidade será construída às margens da BR-459, no bairro Chaves. 

Mas o imbróglio teria tido um desfecho incerto, não fosse a atuação decisiva da Câmara de Vereadores, que agiu como mediadora do conflito, promovendo o diálogo entre produtores e Executivo. Procurado pelos produtores do Cema, o presidente da Casa, Rafael Huhn (PT), colocou o Legislativo à disposição da categoria. 

As perspectivas do produtores não eram nada animadoras. Uma ordem de despejo expedida pela justiça exigia que eles desocupassem o imóvel  até 28 de março. Pouco mais de duas semanas antes de encerrar o prazo, a direção da entidade que representa os produtores ocupou a tribuna da Câmara. Seu vice-presidente, Orivaldo Mauch Melanezi, expôs a situação aos parlamentares no dia 11 de março. Na semana seguinte, os vereadores fizeram uma visita técnica ao Cema. 

Formou-se uma coalizão entre base e oposição na Câmara, que passou a pressionar o Executivo a se posicionar. Uma última reunião foi realizada na sexta-feira (27). Dela participaram vereadores, o secretário de Agricultura e Abastecimento, Roberto Barata, além dos produtores do Cema. A reunião já se encerrava, quando o governo municipal deu uma posição oficial sobre a medida que adotaria para evitar a execução da ordem de despejo. Fez isso por meio do Procurador Geral do Município, Leandro Reis, que acionado pelo líder do governo na Casa, Maurício Tutty, informou por telefone, em modo viva-voz, que a Prefeitura tentaria o acordo com os proprietários.

As partes, no entanto, só chegariam a um acordo ao longo do final de semana. Ainda na sexta-feira, a ordem de despejo chegou a ser executada. Mas a ação judicial acabou sustada com o acordo oficializado na segunda-feira.

Para o presidente da Câmara, o caso do Cema é ilustrativo. "Ficou muito claro para todos nós: quando há abertura para o diálogo, quando as partes se propõem a encontrar uma solução, os problemas são solucionáveis. Nem sempre da forma mais simples. Nem sempre com a rapidez que desejamos. Mas o resultado final é sempre positivo para todos que trabalharam com propósitos firmes", reflete Rafael Huhn.

Histórico 

A área onde hoje funciona o Cema foi leiloada pela União em 2008, ocasião em que foi adquirida pelos seus atuais proprietários (um consórcio de empresários locais). À época foi dada prioridade para o município, para que ele adquirisse o terreno por um preço bastante inferior ao de mercado. A compra não foi feita. O local acabou negociado no leilão por R$ 3,5 milhões. Atualmente, a área de 20 mil metros quadrados pode valer até sete vezes mais. 

Aula inaugural do Ginástica na Rua reúne moradores no Recanto dos Fernandes

A participação no ‘Ginástica na Rua’ é gratuita e aberta a todos. Primeira ação ocorreu na Avenida Coronel Cândido Coutinho, no Recanto dos Fernandes. Nem a chuva impediu participantes

O início da noite de sexta-feira (27) foi de atividade física no bairro Recanto dos Fernades. A aula inaugural do ‘Ginástica de Rua’, projeto que permite a entidades sociais e ao poder público organizar eventos de atividades físicas em grupo nos espaços públicos da cidade, atraiu dezenas de pessoas. 

Nem mesmo a chuva tirou o ânimo dos participantes, que foram para a Avenida Coronel Cândido Coutinho se exercitar com a ajuda do professor Luiz Paulo Carvalho. Convidado de honra, ele coordena o 'Ginástica na Rua' da cidade de Contagem, município que inspirou o projeto de Pouso Alegre. 

A iniciativa local foi instituída pela Lei 5.557/2015, proposta pelo vereador Rafael Huhn (PT), e tem o mérito de dar liberdade de iniciativa a grupos e entidades que queiram desenvolver ações de fomento ao esporte e à saúde preventiva. Não por acaso, a primeira aula de ‘ginástica na rua’ foi ministrada pela ABDEA, a Associação Brasileira do Esporte Amador.

“É um projeto que nasce da combinação de forças entre poder público e entidades esportivas. Convidamos todos a participarem das atividades, que são uma nova oportunidade de estimular a cultura da atividade física, da interação entre as pessoas e da vida mais saudável”, convida o vereador Rafael Huhn.

Mais próxima da população, Câmara ajuda a intermediar conflitos e buscar soluções

Trabalho de diálogo e aproximação com todos os setores da sociedade começa a produzir efeitos práticos e a transformar a Câmara em referência para os debates que mobilizam a população

Enquanto o pais vive a ressaca  das manifestações populares do último final de semana, a Câmara de Pouso Alegre dá exemplo de como a abertura permanente para o diálogo é capaz de minimizar tensões políticas e sociais, além de tornar mais efetivo o trabalho na busca por soluções que atendam os anseios da população.

“Independente do posicionamento político que se atribua aos manifestantes do último domingo, é consenso que a os protestos são reflexo da falta de interlocução entre poder público e camadas da sociedade”, avalia o presidente da Câmara, Rafael Huhn. Desde que o petista assumiu a presidência da Casa, o Legislativo passou a ser protagonista na intermediação de alguns dos maiores conflitos sociais que ocorreram na cidade.

Foi o caso do movimento dos guardas municipais. A categoria lutava para conseguir o adicional de 30% de periculosidade sobre seus vencimentos. A Câmara intermediou o acordo com o Executivo que terminou com a aprovação do benefício de forma escalonada. Até que chegasse ao consenso, porém, foi necessário abrir um canal direto de diálogo com a categoria, o que se deu através de inúmeras reuniões de trabalho e da abertura de espaço nas sessões legislativa.

Enquanto esta reportagem é escrita, outros dois temas de grande interesse social têm discussões conduzidas pela Câmara. É o caso da ordem de despejo que ameaça deixar os produtores do Centro Municipal de Abastecimento (Cema) sem ter onde negociar seus produtos agrícolas; e ainda o movimento dos agentes de saúde municipais pelo pagamento do piso nacional para a categoria.

Cema
Dias depois de abrir espaço na tribuna da Câmara para o vice-presidente do Cema expor a situação enfrentada pelos produtores rurais, quatro vereadores fizeram uma visita técnica à central. O presidente da Casa, Rafael Huhn (PT), Flávio Alexandre (PR), Ney Borracheiro e Adriano da Farmácia (PTN). Eles foram recebidos pela direção do Cema, os vereaores também contaram com o acompanhamento do secretário de Agricultura, Roberto Romanelli Barata.

Uma ordem de despejo que expira no próximo dia 28 de março exige a saída de comerciantes e agricultores do centro. Ao menos 600 produtores rurais podem ficar sem ter onde negociar sua produção agrícola. Está sob ameaça um negócio que gera empregos e movimenta todos os meses R$ 10 milhões em comercialização de produtos.

A área onde hoje funciona o Cema foi leiloada pela União em 2008, quando foi adquirido por um consórcio de empresários da cidade. Após a aquisição, os atuais proprietários teriam firmado um contrato de aluguel com o município. O acordo temporário vigoraria até que uma nova área fosse encontrada para abrigar a Central de Abastecimento. Em 2011, a Prefeitura adquiriu uma área de 66 mil metros quadrados na BR-459, no bairro Chaves. Mas, desde então, aguarda recursos do governo federal para a construção de um prédio de 5 mil metros quadrados.

Durante a visita ao Cema, Rafael Huhn deixou claro qual é a meta do Legislativo: “Promover as condições para resolver a situação da ordem de despejo e restabelecer a mesa de discussão com o propósito claro de atender os produtores, comerciantes e economia de Pouso Alegre", definiu.

Piso salarial dos agentes de saúde
Desde o final do ano passado, os agentes de saúde reivindicam junto ao Executivo o pagamento do novo piso nacional da categoria, estabelecido em junho de 2014 em R$ 1.014. No início do ano, a categoria procurou a Câmara para intermediar o diálogo com a Prefeitura. Mais uma vez, seguiram-se reuniões de trabalho e uma audiência pública foi realizada no início de março pela Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal, presidida pelo vereador Hélio da Van.

A audiência foi produtiva. A secretária de Saúde, Gisely Pelegrini, e o secretário de Gestão de Pessoas, Pedro Montecele, alegaram que ainda era necessário aguardar a regulamentação do piso pelo governo federal e dos respectivos repasses da União para a complementação do salário da categoria. Ainda assim, se comprometeram a enviar um projeto de lei para a Casa a fim de fazer a atualização dos vencimentos da categoria.

Para o vereador Hélio da Van o diálogo permanente com todas as parcelas da população deve ser o objetivo primordial do poder público. “É fundamental manter os ouvidos atentos às demandas que vêm da população. Procurar entender essas demandas e dar a reposta que se espera dos representantes públicos é nosso dever. É motivo de satisfação perceber que, em boa medida, nós vereadores estamos fazendo esse diálogo acontecer”, avalia.

“Quem faz da política um monólogo se transforma em ditador”. A máxima é do vereador Maurício Tutty, líder do governo na Câmara. Na função pela primeira vez, ele considera que a política sem diálogo torna a sociedade estéril, impede o consenso e não permite que as transformações sociais ocorram.

Ginástica na Rua é proposta para reunir pessoas e incentivar hábitos saudáveis

Proposta de lei apresentada pelo vereador Rafael Huhn e aprovada pela Câmara esta semana já é sucesso em grandes cidades do país e ganha as ruas em nova concepção de interação social e qualidade de vida

O corre-corre diário, a queda na qualidade da alimentação, com cardápios cada vez mais tomados por açucares e frituras em grande quantidade, tornou a obesidade uma epidemia a ser controlada. Ao mesmo tempo, o planejamento urbano das cidades passou a negligenciar espaços voltados para a interação social. De um lado, a medicina alerta para as conseqüências nefastas do predomínio da obesidade. De outro, urbanistas decretam que as cidades precisam ser projetadas mais para pessoas e menos para automóveis e arranha-céus. Nesse debate que persegue a qualidade de vida nas áreas urbanas, a Câmara Municipal de Pouso Alegre fez uma importante contribuição essa semana. Os vereadores aprovaram em última votação o projeto que cria o “Ginástica na Rua”. Proposto por Rafael Huhn (PT), o projeto permite a entidades sociais e ao poder público promover atividades físicas em espaços públicos.


Com o projeto aprovado, entidades sociais, voluntários e profissionais do esporte já começam a unir forças para promover um evento inaugural. A Associação Brasileira do Esporte Amador em Pouso Alegre (ABDEA) está se credenciando junto à Secretaria de Esporte para ser uma das promotoras.  Assim que receber a autorização da pasta, a associação deve realizar o primeiro evento na avenida principal do bairro Recanto dos Fernandes. O que deve ocorrer até o final do mês.

O vereador Rafael Huhn conta que conheceu o projeto Ginástica na Rua na cidade de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Como seu mandato é ligado às demandas do esporte, ele apresentou a idéia a grupos e esportistas locais. Juntos, elaboraram o projeto apresentado na Câmara. Para os esportistas, o projeto é uma oportunidade de fomentar a prática da atividade física com abrangência jamais alcançada no município.

“Em Contagem, vimos o potencial que as aulas de ginástica ao ar livre têm para aglutinar pessoas e propor uma rotina mais saudável”, conta Rafael Huhn. Ele ressalta que o projeto tem a virtude de propor alternativas para os pouso-alegrenses se exercitarem de uma maneira agradável, já que a cidade ainda é carente de parques e espaços públicos que possam receber essas atividades.

De acordo com o texto do projeto aprovado na Câmara, o “Ginástica na Rua” é uma ação de lazer e saúde preventiva que pode ser desenvolvido tanto pela Prefeitura, quanto por entidades sociais, culturais ou esportivas. “Nossa preocupação não é a de definir a quem cabe fazer, mas de criar as condições para que essa ação seja implementada. Quanto mais agentes sociais e representantes do poder público se envolverem, mais estaremos estimulando a cultura da atividade física, da interação entre as pessoas e da vida mais saudável”, analisa.

Movimento mineiro de parlamentares quer o fim do sacrifício de animais sadios

Coordenador geral do Movimento, Hélio da Van se reúne com o deputado Noraldino Júnior e pede o fim do extermínio de cães e gatos nos centros de zoonoses das cidades mineiras

Desde que foi criado, em dezembro de 2013, o Movimento Parlamentar Mineiro em Defesa dos Animais (MPMDA) recebe inúmeras denúncias de sacrifício indiscriminado de animais nos centros de controle de zoonoses (canis municipais) de Minas Gerais. Na tentativa de reverter esse triste quadro e conscientizar o poder público sobre a importância das políticas de proteção aos animais, utilizando a castração como o método mais eficaz para o controle dos animais errantes, ao longo de 2014, o movimento parlamentar promoveu várias audiências em Câmaras Municipais. Reuniu legisladores, representantes do Executivo, protetores e a população em geral.

Nesta terça-feira, 10 de fevereiro, o MPMDA deu mais um passo na luta pelo bem-estar dos animais. O coordenador geral do movimento, vereador Hélio da Van, esteve, em Belo Horizonte, reunido com o deputado estadual, Noraldino Júnior, defensor da causa animal Assembleia, e pediu que ele apresente o projeto que proíbe o sacrifício de animais sadios em todas os municípios mineiros, seguindo o exemplo de São Paulo, que deixou de lado o expediente, graças à Lei do Deputado Feliciano Filho.

“Por falta de conhecimento e sem saber lidar com o aumento dos animais errantes, principalmente cães e gatos de rua, muitos gestores públicos optam pelo recolhimento de sacrifício indiscriminado de animais. Aprovando-se em Minas, a exemplo de São Paulo, a lei que proíbe o sacrifício de animais sadios, obrigatoriamente, os Municípios precisarão adotar outros métodos de controle. Para nós, do Movimento, e para os protetores mineiros, a aprovação desta lei será um divisor de águas na proteção animal de nosso Estado”, disse o Coordenador geral do MPMDA, vereador Hélio da Van.

Em Pouso Alegre, por anos, o poder público lançou mão da prática do extermínio no canil municipal, mas, desde 2012, com a Lei nº 6905, de autoria de Hélio da Van, o sacrifício de animais sadios no, agora, Centro de Bem Estar Animal, foi proibido. O local, que tantas vezes foi alvo de críticas pelo sacrifício de cães hoje oferece tratamento veterinário e castrações gratuitas aos animais abandonados. Para que eles encontrem um novo lar, são realizadas ainda as feiras de adoção. O município é uma das poucas cidades mineiras que adotaram a castração como método eficaz de controle dos animais errantes.

“Através de audiências públicas promovidas pelo MPMDA, conseguimos levar a idéia da castração para diversas cidades. Mas é preciso avançar, pois ainda recebemos inúmeros pedidos de visitas a canis públicos ou mesmo a cidades onde eles não existem, para dialogarmos com os gestores municipais na tentativa de coibir a matança indiscriminada de animais de rua”, contou Hélio da Van.

Durante o encontro, o Deputado Noraldino Júnior se comprometeu em analisar o projeto e se colocou à disposição do Movimento, unindo ainda mais forças pela garantia dos direitos dos animais em Minas.