Câmara e Sebrae unem forças para incentivar pequenas empresas

Proposta é ampliar o acesso de pequenas e microempresas aos processos de compra da Câmara de Pouso Alegre com base na Lei Geral das Micro e Pequenas empresas. Objetivo é fomentar segmento, gerando emprego e renda

A responsável pela Regional Sul do Sebrae, Tata Beraldo, e o presidente da Câmara, Maurício Tutty, assinam proposta de parceria

Dados do governo federal estimam que as pequenas empresas são responsáveis pela geração de até 80% das novas vagas abertas no país. Considerando o número de pessoas que trabalham com carteira assinada, 52% delas estão registradas no segmento. Num cenário em que centenas de milhares de postos de trabalho são fechados todos os dias, fomentar o empreendedorismo no segmento das micro e pequenas empresas pode ser uma das saídas para a crise econômica. Pensando nisso, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Câmara Municipal de Pouso Alegre firmaram uma parceria para ampliar o número de pequenas empresas que integram a base de fornecedores de serviços e produtos do Legislativo municipal.

A proposta segue as diretrizes da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A lei federal prevê o aumento da participação de pequenos empreendimentos nas compras governamentais. Ela foi sancionada em 2006 pelo então presidente Lula e regulamentada em Pouso Alegre no ano de 2010. Para ampliar o acesso dessas empresas aos processos de compra da Câmara, o Sebrae promoverá cursos, oficinas de capacitação e palestras para os servidores envolvidos no processo de aquisição de produtos e serviços.

Para o presidente da Câmara, o vereador Maurício Tutty (PROS), a parceria com o Sebrae é uma excelente oportunidade para que o Legislativo ajude a fomentar de maneira direta o empreendedorismo local. “Nada mais justo que o dinheiro dos contribuintes ser investido de forma a dinamizar um setor que gera emprego e renda para os pouso-alegrenses”, avalia.

Para Tata Beraldo, analista da Regional Sul do Sebrae Minas, o projeto tem o objetivo de contribuir, de forma ativa, para o fomento dos pequenos negócios e, consequentemente, para a geração e ampliação da renda local. Para ela, a parceria tem potencial para se tornar um caso de sucesso e referência para outras câmaras municipais.

O projeto
As oficinas, cursos e atividades voltadas para a capacitação dos servidores da Câmara estão previstas para ocorrer entre os meses de março e junho. Ao longo deste período, o Sebrae auxiliará a Câmara a desenvolver ferramentas para desenvolvimento e divulgação de seus planos de aquisições junto aos pequenos negócios, no mapeamento das compras com potencial para prosperar junto aosetor, além da criação de instrumentos jurídicos necessários para viabilizar a implantação da proposta.

O potencial dos pequenos negócios
Além de ser esperança para estancar a crise econômica atual, na última década, micros, pequenas empresas e microempreendedores individuais tiveram grande participação no avanço da economia nacional. O segmento abriga 52% dos trabalhadores formais e por 40% da massa salarial. Produz 25% das riquezas brasileiras. Com base em dados da Receita Federal, o Sebrae estima que, em 2022, juntas, as duas categorias de empresas somem 12,9 milhões de empreendimentos, gerando ainda mais empregos.

Câmara abre CPI para investigar Copasa

Requerimento assinado por oito vereadores solicitou abertura da investigação. No documento, são apontadas falhas na prestação de serviços e descumprimento de contrato

Primeira reunião da CPI ocorre na quinta-feira (25)

O presidente da Câmara de Pouso Alegre, Maurício Tutty  (PROS), e outros sete vereadores apresentaram requerimento pedindo abertura de investigação contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, a Copasa. No documento, os parlamentares elencaram uma série de problemas na prestação de serviços da estatal, que detém a concessão do abastecimento de água e tratamento de esgoto em Pouso Alegre. Atendendo ao requerimento, o presidente da Casa instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as supostas irregularidades cometidas pela empresa.

Uma vez aceito o requerimento, os blocos parlamentares existentes na Casa indicaram seus escolhidos para compor a comissão. Farão parte dela os vereadores Ayrton Zorzi (PMDB), Dr. Paulo (PSL), Braz Andrade (PPS), Rafael Huhn (REDE) e Flávio Alexandre (PR). A primeira reunião de trabalho da comissão está marcada para a próxima quinta-feira (24), às 17h30.

No requerimento que solicitou a abertura da CPI, os vereadores apontaram uma série de falhas na prestação de serviços da concessionária e o descumprimento de cláusulas no contrato de concessão firmado com o município. Segundo os vereadores, a Copasa não efetua o tratamento de esgoto em diversas regiões da cidade e a água fornecida para boa parte da população não é de boa qualidade. Os vereadores ainda questionam a taxa de esgoto cobrada pela empresa, que a faz mesmo sem efetuar o tratamento de todo o esgoto da cidade.

Projeto de resolução reprovado
Por nove votos a quatro, os vereadores reprovaram o projeto de Resolução da Mesa Diretora número 1263. A proposta modificaria o regimento interno da Câmara para que as votações dos projetos de lei passassem por turno único, salvo exceções de projetos de maior complexidade. A Mesa Diretora argumentava que a mudança simplificaria os procedimentos de apreciação das matérias, reduziria o trabalho burocrático e cortaria custos. Na justificativa do projeto, ainda lembrou que a votação em turno único é a regra na imensa maioria das Câmara pelo Brasil. Apesar disso, a proposta acabou rejeitada.

Câmara sedia Conferência Regional da Defensoria

Evento é uma organização conjunta da Defensoria Geral e Corregedoria Geral de Minas Gerais e reúne defensores dos municípios de toda a região. Presidente da Câmara deu as boas vindas ao grupo de trabalho

Presidente recebe defensores no saguão da Câmara

Os defensores públicos do Sul de Minas estão reunidos nesta segunda-feira (22) no Plenarinho da Câmara de Pouso Alegre. Eles tratam de questões ligadas à atuação da Defensoria Pública no Estado. O evento conta com a participação da defensora pública Geral do Estado de Minas Gerais, Christiane Procópio Malard. A defensora agradeceu o presidente da Câmara, Maurício Tutty, pela cessão do espaço. Por sua vez, o vereador recebeu o grupo de trabalho no saguão da Câmara e teceu algumas palavras.

A 2ª Conferência Regional da Defensoria Pública é uma realização conjunta entre a Defensoria Geral e a Corregedoria Geral de Minas Gerais. O encontro começou às 9h e vai até às 18h desta segunda-feira (22). Participam dos trabalhos os defensores das 11 Comarcas que integram a regional Sul de Minas.

“É com grande honra que a Câmara cede seu espaço para a realização deste encontro. Assim como vocês defensores, nós vereadores trabalhamos em prol da população e nada melhor que realizar este evento na casa do povo”, discursou o presidente.

Presidente da Câmara prestigia abertura da Copa Brasil de Karatê

Maurício Tutty foi convidado pela Secretaria de Esporte e Lazer para hastear a bandeira e discursar na abertura do evento

Presidente discursa na abertura da Copa Brasil de Karatê

O presidente da Câmara de Pouso Alegre, o vereador Maurício Tutty (PROS), participou na manhã deste sábado (21) da abertura da Copa Brasil de Karatê, no Ginásio Poliesportivo Rosão, na Praça de Esportes Prefeito Alvarim Vieira Rios. Ele hasteou a bandeira e discursou no evento a convite do secretário de Esporte e Lazer, João Batista Rodrigues, o João do Karatê.

Tutty destacou o esforço e a história de lutas do secretário de Esporte em prol do Karatê. "Pouso Alegre tem hoje um grande legado nesta modalidade, seja pelos talentos descobertos e revelados, seja pelo trabalho social que se realiza por meio dela. E devemos este legado e a realização desta importante competição ao secretário de Esporte, João do Karatê", considerou o vereador.

A 14° edição da Copa Brasil de Karatê integra o Circuito Open Nacional da Confederação Nacional de Karatê (CBK). Trata-se de uma das mais importantes competições da modalidade. Mais de mil atletas de todas as regiões do Brasil e até de outros países competem ao longo deste sábado e no domingo. A disputa conta pontos para o ranking nacional da CBK.

O final de semana de karatê em Pouso Alegre conta ainda com um curso ministrado pelo árbitro mundial e diretor de arbitragem da CBK, professor Celso Rodrigues. 

Vereadores se reúnem com Secretário de Estado em busca de incentivos para o esporte local

O presidente da Câmara, vereador Maurício Tutty, e o vereador Rafael Huhn, tentam viabilizar o primeiro campeonato de futebol americano do Estado e garantir novos investimentos para o segmento

Encontro com secretário de Estado de Esporte busca fortalecimento do futebol americano em Pouso Alegre e em Minas

O presidente da Câmara de Pouso Alegre, vereador Mauricio Tutty (PROS), e o vereador Rafael Huhn (REDE), se reuniram, na tarde desta quarta-feira (17), com o Secretário de Estado de Esporte, Carlos Henrique Alves da Silva, e com Jonathas Silva Coelho, presidente do time de futebol americano Pouso Alegre Gladiadores, em busca de apoio para o esporte no município.

Na pauta de discussões uma série de propostas para alavancar o futebol americano em Pouso Alegre e no Estado: a organização de um campeonato mineiro, a cessão de uma sede à Federação dos Times de Futebol Americano no Mineirinho, a doação do primeiro Y (gol) do estado de Minas para o Pouso Alegre Gladiadores, além do estreitamento das relações entre os municípios que já atuam no futebol americano. A ideia é unir forças entre estas cidades para valorizar a modalidade e obter maior visibilidade nos meios de comunicação.

Para o presidente da Câmara, o Pouso Alegre Gladiadores é um projeto que já nasceu grandioso. “Essa equipe, mais do que um time nos campos, é um verdadeiro grupo de engajamento social, que promove ações muito além do esporte”, afirma Mauricio Tutty. No ano passado, uma emenda do vereador garantiu uma subvenção de R$ 50 mil para o time de Pouso Alegre.

O vereador Rafael Huhn, grande incentivador e entusiasta do futebol americano, é autor do projeto de lei que declarou o time de Pouso Alegre como utilidade pública municipal. O parlamentar ainda contribuiu diretamente na implantação do projeto “Gladiadores do Futuro”, que leva o esporte para dentro das escolas.

No site oficial da Secretaria de Estado de Esporte, o Secretário responsável pela pasta demonstra otimismo e comprometimento com o grupo. “Queremos trabalhar no fortalecimento e organização da modalidade para conquistarmos ainda mais praticantes e torcedores para esse esporte que vem crescendo rapidamente no Brasil”.

O Pouso Alegre Gladiadores
Há pouco mais de cinco anos, o Pouso Alegre Gladiadores surgiu no município como primeira equipe de futebol americano. De lá para cá, tornou-se presença constante em campeonatos nacionais da modalidade, obteve o reconhecimento de associação de utilidade pública municipal e estadual, implantou o projeto 'Gladiadores do Futuro' em escolas municipais e estaduais, levando a inclusão do esporte para as salas de aula, e se organiza para construir sua sede em Pouso Alegre.

“Nós apoiamos desde o início este projeto por acreditar na capacidade de aglutinação desse grupo e no potencial inclusivo do futebol americano, um esporte que qualquer pessoa, independente do seu tipo físico pode praticar”, avalia Rafael Huhn. O vereador é autor do projeto que reconheceu a associação como entidade de utilidade pública e tem trabalhado pela inclusão do esporte na grade curricular das escolas de Pouso Alegre.

Câmara marca presença em passagem de comando do 20º BPM

Vereador Wilson Tadeu Lopes (PV) representou o Legislativo a pedido do presidente da Casa, o vereador Mauricio Tutty

O vereador Wilson Tadeu Lopes, o coronel Eyder de Souza Lambert e a servidora Valéria Rezende

O 20º BPM de Pouso Alegre conheceu na manhã desta quarta-feira (17) o seu novo comandante, em solenidade realizada na sede da corporação. O vereador Wilson Tadeu Lopes prestigiou o evento e representou a Câmara Municipal de Pouso Alegre durante a cerimônia. Ao lado dele, diversas autoridades militares e civis acompanharam a passagem de comando do Tenente Coronel Gilson Gonçalves para o Tenente Coronel Eyder de Souza Lambert, que deixa o comando da 17ª CIA de PM Ind MAT a cargo do Major Renato Silva.

Para o vereador Wilson, a Polícia Militar realiza um trabalho de excelência em todas as suas frentes de trabalho. “Desejo ao novo comandante sucesso e êxito na condução dos trabalhos e tenho certeza de que toda a corporação continuará auxiliando a nossa sociedade”. Mesmo não estando presente por conta de agenda na capital mineira, o presidente da Câmara colocou o Legislativo sempre à disposição da PM para projetos conjuntos em prol de toda a cidade.

Com 31 anos de existência, o 20º BPM, subordinado à 17ª Região de Polícia Militar, é responsável pelas ações e operações de segurança pública em 27 municípios e distritos. Já a 17ª CIA de PM Ind MAT, criado em 22 de outubro de 2009, é responsável pelo policiamento de meio ambiente e trânsito rodoviário em todos os 72 municípios que compõem a 17ª RPM. São mais de 1000 km de malha viária estadual e federal delegada, além de diversas unidades de conservação ambiental.

Rejeitado projeto que reduziria vencimentos de assessores dos vereadores

Com 13 votos contra e apenas um favorável, do vereador Gilberto Barreiro (PMDB), a proposta foi rejeitada e sessão ordinária

Projeto foi reprovado com 13 votos contrários

O plenário da Câmara rejeitou na noite desta terça-feira (16) o projeto de lei que promoveria mudanças na estrutura, atribuições e vencimentos dos cargos ligados à assessoria parlamentar, funcionários que atuam no gabinete dos vereadores. Com 13 votos contra e apenas um favorável, do vereador Gilberto Barreiro (PMDB), a proposta foi rejeitada e sessão ordinária.

A medida daria continuidade à reforma administrativa em curso na Câmara desde o início do ano para reduzir gastos. Conforme o projeto, a verba disponível para os vencimentos destes cargos seria reduzida em cerca de 5% e benefícios como o cartão alimentação, cesta de natal e gratificações também seriam cortados, gerando uma economia total de R$ 162 mil ao longo do ano. A proposta também estabelecia qualificação e critérios necessários para nomeação dos cargos.

Desde o início do ano, a Mesa Diretora da Câmara iniciou uma série de mudanças na Casa para reduzir gastos. A primeira medida adotada foi a redução de salário dos cargos comissionados, cujos vencimentos encolheram em média 21% e, em alguns casos, chegou a 50%. Outra ação adotada foi a revisão de contratos de prestação de serviços. Somadas as duas ações devem gerar uma economia de R$ 820 mil em 2016.

O presidente da Casa, o vereador Maurício Tutty (PROS), lamentou a reprovação do projeto de lei. “Não estamos sugerindo cortes por que queremos, estamos adotando medidas de austeridade por que elas são necessárias”, avaliou.

Câmara vota redução de salário de assessores dos vereadores nesta terça

Com novos cortes economia se aproxima de R$ 1 milhão. Mudanças que atingirão os cargos de assessoria parlamentar afeta organização e distribuição das funções e deve gerar economia de R$ 162 mil

A Câmara Municipal de Pouso Alegre vota nesta terça-feira (16) a segunda etapa da reforma administrativa que pretende racionalizar gastos no Legislativo. O projeto de resolução e um de lei que serão votados pelo plenário da Casa promovem mudanças na organização, distribuição e disciplinam as funções dos cargos de assessoria parlamentar, funcionários que atuam diretamente com os vereadores. A medida reduz a verba para os vencimentos destes cargos e corta benefícios como o cartão alimentação, cesta de natal e gratificações, além de estabelecer a qualificação e critérios necessários para nomeação.

Se aprovado o projeto pelos vereadores, a economia com as mudanças podem chegar a R$ 162 mil. Somado ao valor projetado com o corte de salários de cargos comissionados e com revisão de contratos, medidas já postas em prática na Câmara este ano, a economia total ao longo do ano chega a R$ 982 mil. “A mudança proposta pela Mesa Diretora promove uma reorganização estrutural, estabelece atribuições e racionaliza os recursos. No final, pretendemos atingir economia e eficiência”, explica o presidente da Casa, o vereador Maurício Tutty.

Cortes de benefícios também estão previstos. A partir do projeto de resolução que será votado pelos vereadores, os assessores deixam de ter direito a benefícios como cesta de natal ou abono, vale alimentação e gratificação por participação em comissões temporárias. “Do nosso ponto de vista, são medidas necessárias para elevarmos a eficiência do assessoramento parlamentar, racionalizar gastos em um cenário econômico difícil e colocar os gabinetes dos vereadores à disposição da comunidade”, conclui Maurício Tutty.

Câmara recebe abaixo-assinado de bairros que tiveram fornecimento de água interrompido

Moradores de cinco bairros da cidade subscrevem o documento, onde apontam interrupções no fornecimento de água sem aviso prévio e reclamam da falta de retorno da Copasa

Moradores de cinco bairros da cidade ficam sem abastecimento de água

Moradores de cinco bairros de Pouso Alegre entregaram na noite desta quarta-feira (10) um abaixo-assinado para o presidente da Câmara, o vereador Maurício Tutty (PROS), apontando interrupção no abastecimento de água na região. Os bairros Cidade Jardim, Ipiranga, Recanto Solar do Quita, São Fernando e Caiçara enfrentam a falta d'água há pelo menos três dias. No documento encaminhado à Câmara eles pedem providências junto à Companhia de Saneamento de Minas Gerais, a Copasa, responsável pelo fornecimento de água para a cidade.

O presidente Maurício Tutty já acionou a Copasa, pedindo explicações acerca do ocorrido. Para a imprensa, a Copasa informou que o corte se deveu ao rompimento de uma adutora às margens do Rio Sapucaí. A previsão para o reabastecimento, ainda conforme informações repassadas à imprensa, seria a partir da madrugada desta quinta-feira. Mas, na manhã desta quinta-feira, moradores ainda relatavam falta de água em suas casas.

O problema, porém, não se resume ao corte deste início de semana. Segundo os moradores, esta não foi a primeira fez que o fornecimento de água foi interrompido sem aviso prévio. No início do ano, o fornecimento teria sido interrompido por dois dias e, apesar de reiteradas tentativas de contato, mais uma vez os moradores não teriam obtido qualquer retorno da Copasa.

Abaixo assinado entregue pelos moradores

Plenário rejeita denúncia contra prefeito. Oposição propõe CPI

Sete votos favoráveis contra cinco contrários não foi o suficiente para receber a denúncia. Eram necessários 10 votos para instauração do processo

Oposição propõe criação de CPI para apurar denúncias

A denúncia oferecida pelo presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Pouso Alegre (Sisempa), Luiz Antônio dos Santos, o Campanha, contra o prefeito Agnaldo Perugini acabou rejeitada pelo plenário. O sindicalista acusa a Prefeitura de não fazer os repasses regulares que lhe compete ao Iprem, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais. A irregularidade enquadraria o prefeito, segundo Campanha, no "cometimento de infração político-administrativa". Por este ato, o sindicalista pediu a instauração de uma Comissão Processante para cassação do prefeito na sessão ordinária desta sexta-feira (05).

Mas para ser aceita pelo plenário, a denúncia precisaria de 10 votos favoráveis, o equivalente a dois terços dos vereadores. No entanto, sete vereadores se posicionaram a favor ante cinco votos contrários, o que ainda assim não foi suficiente para instauração do processo.

A oposição, liderada por Adriano da Farmácia (PTN), solicitou ao presidente da Câmara a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a denúncia. Conforme o regimento interno, para ser proposta a CPI precisa da assinatura de cinco vereadores. Além de Adriano, subscrevem o documento os vereadores Braz Andrade (PPS), Dr. Paulo (PSL), Lilian Siqueira (PSDB) e Flávio Alexandre (PR).

O presidente da Câmara, o vereador Maurício Tutty (PROS) anunciou que o pedido será submetido ao departamento jurídico da Casa. Se atender aos requisitos legais, a CPI pode ser instaurada na próxima sessão.

Vereadores rejeitam criação de autarquia de Trânsito

Órgão teria independência econômica e administrativa e desvincularia o setor da Prefeitura, extinguindo a Secretária de Trânsito

Vereadores votam projetos no Plenário da Câmara

Os vereadores rejeitaram por 9 votos a 4 o projeto de Lei do Executivo que extinguiria a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, transformando-a em uma autarquia. A mudança daria autonomia financeira e administrativa ao setor, sustando o vínculo direto do órgão com a Prefeitura. A maioria dos vereadores, porém, considerou que o projeto conteria irregularidades em seu teor.

O projeto foi votado em sessão ordinária da Câmara de Pouso Alegre na manhã de sexta-feira (05). A reunião parlamentar, que normalmente é realizada às terças, foi antecipada para esta sexta por conta do feriado de carnaval.

Na pauta da sessão, os vereadores analisaram um conjunto de projetos e resoluções que alteraria a estrutura dos cargos ligados à assessoria parlamentar dos vereadores. A proposta é mais um item da pauta da reforma administrativa sugerida pela Mesa Diretora da Casa para aumentar a eficiência do Legislativo.

O conjunto de projetos, no entanto, foi retirado da pauta depois de um pedido de vistas do vereador Hélio da Van. Os vereadores querem mais tempo para estudar as mudanças antes de se posicionarem frente à proposta da Mesa Diretora.

Eleito novo corregedor
O vereador Braz Andrade foi eleito corregedor da Câmara para a Legislatura 2016. Ele chegou à posição em votação simbólica depois que a vereadora Dulcinéia Costa declinou da disputa. Cabe ao corregedor da Câmara fiscalizar os atos e procedimentos dos vereadores. Cabe a ele, por exemplo, instaurar processos de quebra de decoro.

Vereadores aprovam por unanimidade reforma administrativa

Medidas garantes economia de R$ 380 mil ao longo do ano e receberam posicionamento favorável de todos os vereadores

Vereadores aprovaram por unanimidade reforma administrativa que gera economia de R$ 380 mil no Legislativo

A primeira sessão do ano na Câmara de Vereadores de Pouso Alegre foi marcada pela votação de um pacote de projetos de lei e de resolução que preveem cortes de gasto no Legislativo. As medidas, que promovem redução dos vencimentos de servidores comissionados e define nova organização administrativa do Legislativo, receberam posicionamento favorável de todos os vereadores. As propostas vão gerar economia de R$ 380 mil ao longo do ano.

Conforme os projetos 7197 e 7198 de 2016 e o projeto de resolução 01260, os cargos comissionados, aqueles preenchidos por indicação dos vereadores, tiveram redução média de 21,5% em seus vencimentos. Em alguns casos, o corte chegou a quase 50%. A redução afetou 5 dos 7 níveis de vencimentos existentes, alcançando 22 cargos. As funções gratificadas de funcionários efetivos também sofreram redução. Neste caso, as gratificações retrocederam aos valores pagos no ano de 2010.

“A Câmara de Pouso Alegre faz a sua parte em um momento de dificuldades econômicas no Brasil e no mundo. Nosso esforço é não apenas no sentido de cortar gastos, mas também no sentido de prestar um trabalho ainda mais relevante à população, que espera ver suas demandas atendidas”, avaliou o presidente da Câmara, o vereador Maurício Tutty.

Mais economia
A Mesa Diretora da Câmara e técnicos de carreira do Legislativo fazem desde o início do ano um estudo da organização administrativa da Casa, contratos de prestação de serviços e aquisição de produtos. O objetivo era encontrar formas de reorganizar o funcionamento do Legislativo, reduzindo a demanda por produtos e serviços para gerar economia.

Além dos cortes nos vencimentos de cargos comissionados, o estudo fez a revisão de contratos. Itens como comunicação, segurança, limpeza e outros serviços tiveram a demanda reduzida. O mesmo deve ocorrer com os processos de licitação que forem feitos a partir de agora. A orientação é reavaliar e reduzir a demanda por produtos e serviços. Outra medida que deve gerar economia, prevê a licitação de serviços em um único processo para redução do custo global. Com as medidas já adotadas, a economia com contratos já chega a R$ 440 mil ao longo do ano.

Presidente da Câmara expõe números da reforma administrativa para os vereadores

Exposição feita na tarde desta segunda-feira (01) detalhou medidas com redução de salários e revisão de contratos de prestação de servição que vão gerar economia de R$ 820 mil ao longo do ano

Presidente da Câmara expõe números da reforma administrativa para vereadores

O presidente da Câmara, o vereador Maurício Tutty, apresentou aos vereadores os números da reforma administrativa em curso na Câmara. As mudanças, que envolvem redução de salário de cargos comissionados e revisão de contratos de prestação de serviço, vão gerar uma economia de R$ 820 mil para os cofres do Legislativo. A exposição foi feita na tarde desta segunda (01) e contou com a presença de 14 dos 15 vereadores que compõe a atual legislatura.

O projeto de resolução que oficializa a reforma vai a votação na primeira sessão ordinária do ano, marcada para esta terça-feira (02), quando todos os vereadores se posicionarão sobre as medidas propostas pela Mesa Diretora da Casa. A reforma têm como objetivo a racionalização dos gastos e a priorização de investimentos em um cenário de dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, sob um contexto de crise econômica mundial.

O diretor geral da Câmara, Wellington Oliveira, detalhou para os legisladores o impacto da redução de salários sobre a folha de pagamento. Ele explicou que, da forma como estava, a queda na arrecadação do município já pressionava a capacidade do Legislativo em arcar com a folha.

O presidente da Câmara lembrou que, em um momento de crise, primeiro é preciso racionalizar os gastos e, na sequência, priorizar investimentos. “É nosso dever continuar levando serviço de qualidade à população, dando condições para que cada vereador exerça o seu mandato próximo da população e atendendo às suas demandas. A estrutura da Câmara precisa ser enxuta, mas precisa, acima de tudo, estar a serviço da população”, refeltiu Tutty.

Os cortes
Em média, os cargos comissionados, aqueles preenchidos por indicação dos vereadores, tiveram redução de 21,5% em seus vencimentos. Em alguns casos, o corte chegou a quase 50%. A redução afetou 5 dos 7 níveis de vencimentos existentes entre os comissionados, alcançando 22 cargos. As funções gratificadas de funcionários efetivos também sofreram redução. Neste caso, as gratificações retrocederam aos valores pagos no ano de 2010. A economia total com os vencimentos dos cargos comissionados e com as gratificações vão somar R$ 380 mil ao longo de 2016.

A economia se dará também com os contratos de prestação de serviço e aquisição de produtos. Itens como comunicação, segurança, limpeza e outros serviços tiveram a demanda reduzida. O mesmo deve ocorrer com os processos de licitação que forem feitos a partir de agora. A orientação é reavaliar e reduzir a demanda por produtos e serviços. Outra medida que deve gerar economia, prevê a licitação de serviços em um único processo para redução do custo global. Com as medidas já adotadas, a economia com contratos já chega a R$ 440 mil ao longo do ano.