Câmara e Sebrae unem forças para incentivar pequenas empresas

Proposta é ampliar o acesso de pequenas e microempresas aos processos de compra da Câmara de Pouso Alegre com base na Lei Geral das Micro e Pequenas empresas. Objetivo é fomentar segmento, gerando emprego e renda

A responsável pela Regional Sul do Sebrae, Tata Beraldo, e o presidente da Câmara, Maurício Tutty, assinam proposta de parceria

Dados do governo federal estimam que as pequenas empresas são responsáveis pela geração de até 80% das novas vagas abertas no país. Considerando o número de pessoas que trabalham com carteira assinada, 52% delas estão registradas no segmento. Num cenário em que centenas de milhares de postos de trabalho são fechados todos os dias, fomentar o empreendedorismo no segmento das micro e pequenas empresas pode ser uma das saídas para a crise econômica. Pensando nisso, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Câmara Municipal de Pouso Alegre firmaram uma parceria para ampliar o número de pequenas empresas que integram a base de fornecedores de serviços e produtos do Legislativo municipal.

A proposta segue as diretrizes da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A lei federal prevê o aumento da participação de pequenos empreendimentos nas compras governamentais. Ela foi sancionada em 2006 pelo então presidente Lula e regulamentada em Pouso Alegre no ano de 2010. Para ampliar o acesso dessas empresas aos processos de compra da Câmara, o Sebrae promoverá cursos, oficinas de capacitação e palestras para os servidores envolvidos no processo de aquisição de produtos e serviços.

Para o presidente da Câmara, o vereador Maurício Tutty (PROS), a parceria com o Sebrae é uma excelente oportunidade para que o Legislativo ajude a fomentar de maneira direta o empreendedorismo local. “Nada mais justo que o dinheiro dos contribuintes ser investido de forma a dinamizar um setor que gera emprego e renda para os pouso-alegrenses”, avalia.

Para Tata Beraldo, analista da Regional Sul do Sebrae Minas, o projeto tem o objetivo de contribuir, de forma ativa, para o fomento dos pequenos negócios e, consequentemente, para a geração e ampliação da renda local. Para ela, a parceria tem potencial para se tornar um caso de sucesso e referência para outras câmaras municipais.

O projeto
As oficinas, cursos e atividades voltadas para a capacitação dos servidores da Câmara estão previstas para ocorrer entre os meses de março e junho. Ao longo deste período, o Sebrae auxiliará a Câmara a desenvolver ferramentas para desenvolvimento e divulgação de seus planos de aquisições junto aos pequenos negócios, no mapeamento das compras com potencial para prosperar junto aosetor, além da criação de instrumentos jurídicos necessários para viabilizar a implantação da proposta.

O potencial dos pequenos negócios
Além de ser esperança para estancar a crise econômica atual, na última década, micros, pequenas empresas e microempreendedores individuais tiveram grande participação no avanço da economia nacional. O segmento abriga 52% dos trabalhadores formais e por 40% da massa salarial. Produz 25% das riquezas brasileiras. Com base em dados da Receita Federal, o Sebrae estima que, em 2022, juntas, as duas categorias de empresas somem 12,9 milhões de empreendimentos, gerando ainda mais empregos.