terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

Câmara abre CPI para investigar Copasa

Requerimento assinado por oito vereadores solicitou abertura da investigação. No documento, são apontadas falhas na prestação de serviços e descumprimento de contrato

Primeira reunião da CPI ocorre na quinta-feira (25)


O presidente da Câmara de Pouso Alegre, Maurício Tutty  (PROS), e outros sete vereadores apresentaram requerimento pedindo abertura de investigação contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, a Copasa. No documento, os parlamentares elencaram uma série de problemas na prestação de serviços da estatal, que detém a concessão do abastecimento de água e tratamento de esgoto em Pouso Alegre. Atendendo ao requerimento, o presidente da Casa instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as supostas irregularidades cometidas pela empresa.

Uma vez aceito o requerimento, os blocos parlamentares existentes na Casa indicaram seus escolhidos para compor a comissão. Farão parte dela os vereadores Ayrton Zorzi (PMDB), Dr. Paulo (PSL), Braz Andrade (PPS), Rafael Huhn (REDE) e Flávio Alexandre (PR). A primeira reunião de trabalho da comissão está marcada para a próxima quinta-feira (24), às 17h30.

No requerimento que solicitou a abertura da CPI, os vereadores apontaram uma série de falhas na prestação de serviços da concessionária e o descumprimento de cláusulas no contrato de concessão firmado com o município. Segundo os vereadores, a Copasa não efetua o tratamento de esgoto em diversas regiões da cidade e a água fornecida para boa parte da população não é de boa qualidade. Os vereadores ainda questionam a taxa de esgoto cobrada pela empresa, que a faz mesmo sem efetuar o tratamento de todo o esgoto da cidade.

Projeto de resolução reprovado
Por nove votos a quatro, os vereadores reprovaram o projeto de Resolução da Mesa Diretora número 1263. A proposta modificaria o regimento interno da Câmara para que as votações dos projetos de lei passassem por turno único, salvo exceções de projetos de maior complexidade. A Mesa Diretora argumentava que a mudança simplificaria os procedimentos de apreciação das matérias, reduziria o trabalho burocrático e cortaria custos. Na justificativa do projeto, ainda lembrou que a votação em turno único é a regra na imensa maioria das Câmara pelo Brasil. Apesar disso, a proposta acabou rejeitada.


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