Projeto de concessão do aeroporto é aprovado e vai à sanção do Executivo

A partir de agora, o município fica autorizado a dar início ao processo de concessão, que deverá ter início com uma consulta pública, seguida de uma audiência também pública e, só então, será desencadeada a concorrência pública internacional

Projeto foi aprovado por 10 votos a cinco

Os vereadores aprovaram por 10 votos a cinco o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a celebrar contrato de concessão ou parceria público-privada para construção e operação do aeroporto internacional de cargas de Pouso Alegre. Apreciado em segunda votação, o placar repetiu o resultado da última sessão e segue agora para a sanção do prefeito. A partir de agora, o município fica autorizado a dar início ao processo de concessão, que deverá ter início com uma consulta pública, seguida de uma audiência também pública e, só então, será desencadeada a concorrência pública internacional que selecionará a empresa responsável pela construção e operação do empreendimento.

No plenário, a discussão voltou a ser as garantias que o município terá de que o aeroporto de cargas de fato sairá do papel, já que o atual aeroporto municipal será repassado aos investidores como contrapartida da Prefeitura no projeto. Os vereadores Hamilton Magalhães (PTB), Paulo Valdir (PSL), Adriano da Farmácia (PTN), Flávio Alexandre (PR) consideraram que as garantias previstas no projeto de lei não são suficientes e mantiveram seus votos contrários à proposta. A vereadora Lilian Siqueira (PSDB) também repetiu seu voto contrário. Mas alegou o pouco tempo para discussão do projeto como motivo principal de seu posicionamento. Tanto ela como os outros quatro vereadores reforçaram que não são contra o empreendimento, mas não concordam com a forma com que o projeto foi apresentado pelo Executivo.

Hamilton Magalhães (PTB) questiona modelo de concessão

Nem mesmo a emenda proposta pelos vereadores Ney Borracheiro (PPS) e Braz Andrade (PPS) demoveu os vereadores contrários. A proposta do PPS, aprovada pela maioria do plenário, estabelece que o atual aeroporto só poderá ter sua propriedade transferida para os investidores depois que estes adquirirem a área para a construção do aeroporto. “Esta proposta traz ainda mais garantias para o município, como já previa o projeto de lei”, observou o líder do governo na Câmara, Maurício Tutty (PROS).

O modelo de concessão
conforme dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pelo estudo de viabilidade técnica e financeira do projeto, a modalidade de concessão apropriada para o aeroporto de cargas de Pouso Alegre seria a Parceria Público-privada (PPP), formato em que o poder público precisa entrar com parte dos investimentos.

Como o município não tem recursos em caixa para entrar com a parte que lhe caberia, algo em torno de R$ 50 milhões, o estudo da FGV apontou a doação do atual aeródromo como contrapartida mais viável. Após uma avaliação da área do atual aeroporto, o valor excedente seria restituído ao município pelo investidor. De acordo com o projeto, “a transferência de propriedade do terreno” seria realizada “após o encerramento das atividades do atual aeroporto” e “iniciada a operação do Aeroporto Internacional”.

Representantes do Executivo, do empresariado e outros segmentos sociais acompanharam de perto a votação

Polo logístico
Com a chancela da Câmara de Vereadores, Pouso Alegre tem agora a oportunidade de reconfigurar o fluxo logístico regional e estadual. Se concretizado, o aeroporto de cargas fará do município um grande polo de transporte de mercadorias e insumos. O aeroporto de cargas soma mais um diferencial à óbvia vocação logística do município, extremamente bem localizado no eixo central entre os três grandes centros econômicos do país, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

Para ficar apenas no exemplo regional, levantamento feito pelo município em 2014 mostrou que o Sul de Minas movimentou mais de US$ 3,7 bilhões em 2013. De janeiro a dezembro daquele ano, as importações e exportações das empresas que atuam no município somaram US$ 457,5 milhões, algo em torno de R$ 1,080 bilhão, um avanço de 36% em relação ao ano anterior. Ao lado de outras cinco cidades da região com bom nível de comércio exterior (Varginha, Poços de Caldas, Extrema, Itajubá e Santa Rita do Sapucaí), o município ajudou a movimentar US$ 3,7 bilhões, o que corresponde a mais de R$ 8,8 bilhões. Os dados que embasam o levantamento são do Ministério do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Esses números revelam o potencial que a região tem para a movimentação internacional de cargas. No entanto, além de se transformar em uma nova alternativa logística para a região, o aeroporto de cargas pode absorver parte da demanda de aeroportos como Viracopos e Cumbica, entrando para a lista de pontos estratégicos no mapa nacional para o transporte aeroviário. Mais do que isso, com o status de aeroporto internacional, o município pode se tornar em uma porta de entrada e saída para o comércio exterior, movimentando negociações diretamente com outros países.

Aulas de futebol americano chegam a mais uma escola de Pouso Alegre

Gladiadores do Futuro vão ao estádio torcer pelo Pouso Alegre Gradiadores

A Escola Municipal Dom Otávio recebe na próxima sexta-feira (19), às 10h, a aula inaugural de futebol americano do projeto 'Gladiadores do Futuro'. A modalidade já faz parte das aulas de educação física da Escola Municipal Dr. Vasconcelos Costa desde abril. Os alunos recebem aulas teóricas e práticas do esporte ministradas pelos membros da Associação Pouso Alegre Gladiadores, clube de futebol americano que representa a cidade.

Os Gladiadores preparam um grande festa de lançamento do projeto na escola. Será feita uma demonstração do esporte, interação com os alunos e a reprodução de uma série de jogadas ensaiadas.

O projeto está em fase experimental. Mas a expectativa de seus idealizadores é que, em breve, ele alcance todas as escolas do município. Ao todo, cerca de 300 alunos passam a ter os primeiros contatos com a modalidade durante as aulas de educação física.

Pioneiro em Minas Gerais, o projeto aposta no potencial pedagógico do futebol americano. Considerado uma modalidade extremamente inclusiva, que pode ser praticada por pessoas de todos os biótipos, o esporte se baseia em um misto de estratégia e trabalho em grupo , com grandes possibilidades de aplicação para a educação de jovens.

Câmara aprova projeto que autoriza concessão de aeroporto de cargas

Com 10 votos a favor e cinco contrários, o projeto de lei aguarda segunda votação para ir à sanção do Executivo. Vereadores contrários pedem mais garantias na doação do aeroporto atual. Líder do governo diz que diálogo continua aberto

Vereadores debatem projeto de lei que autoriza concessão do aeroporto

O plenário da Câmara de Vereadores de Pouso Alegre aprovou por 10 votos a cinco o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a conceder a construção e operação do aeroporto internacional de cargas e passageiros para a iniciativa privada. O município obteve a outorga do aeroporto da Secretaria de Aviação Civil (SAC) no início do ano passado, já com a perspectiva de que o aeródromo seria construído em parceria com a iniciativa privada.

O projeto precisava da concordância de ao menos dois terços do plenário para ser aprovado e obteve exatamente o mínimo de votos necessários para seguir tramitando na Casa. A proposta do Executivo volta a ser apreciada pelos vereadores na próxima semana, em última votação. Os vereadores que deram voto contrário ao projeto insistiram que não são contra o empreendimento, mas cobram mudanças no projeto para reverem seus posicionamentos.

A grande polêmica em torno do projeto se dá em função da doação do atual aeroporto aos investidores como contrapartida no investimento. Isso por que, conforme dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pelo estudo de viabilidade técnica e financeira do projeto, a modalidade de concessão apropriada para o aeroporto de cargas de Pouso Alegre seria a Parceria Público-privada (PPP), formato em que o poder público precisa entrar com parte dos investimentos.

Como o município não tem recursos em caixa para entrar com a parte que lhe caberia, algo em torno de R$ 50 milhões, o estudo da FGV apontou a doação do atual aeródromo como contrapartida mais viável. Após uma avaliação da área do atual aeroporto, o valor excedente seria restituído ao município pelo investidor. De acordo com o projeto, “a transferência de propriedade do terreno” seria realizada “após o encerramento das atividades do atual aeroporto” e “iniciada a operação do Aeroporto Internacional”.

Mas, apesar de o texto observar que a transferência de propriedade se dará após o início da operação do novo aeroporto, os vereadores Hamilton Magalhães (PTB), Dr. Paulo (PSL), Lilian Siqueira (PSDB), Flávio Alexandre (PR) e Adriano da Farmácia (PTN) pedem mais garantias. Um artigo do projeto de lei prevê que os investidores poderão dar o aeroporto como garantia para contrair empréstimos para a construção do empreendimento. Como a operação aconteceria antes mesmo da transferência de propriedade, esses vereadores entendem que o município correria riscos de perder a posse do aeroporto atual antes mesmo de o novo empreendimento se concretizar.

Uma emenda do vereador Hamilton Magalhães alteraria o artigo que prevê a utilização do atual aeroporto como garantia pelo investidor. Pela modificação sugerida, isso só poderia ocorrer após a conclusão do aeroporto de cargas. No entanto, a emenda recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. O parecer foi aprovado pela maioria do plenário e a emenda não chegou a ser apreciada.

Apesar dos cinco votos contrários, o líder do governo na Câmara, Maurício Tutty (PROS), afirmou que as conversas continuarão ao longo dos próximos dias em uma tentativa de chegar a unanimidade dos vereadores na segunda votação da proposta. “Precisamos considerar os pontos levantados pelos vereadores, requerendo mais segurança para a operação. No entanto, é necessário garantir essa segurança sem descaracterizar aquilo que define uma Parceria Público-privada”, pontuou.

O presidente da Câmara, Rafael Huhn, lembrou que as comissões da Casa tiveram todas as oportunidades para debater o projeto de lei e se aprofundar em seus detalhes, pontuando que restam ainda alguns dias para novos estudos antes da votação definitiva. O vereador voltou a defender a destinação de recursos advindos do aeroporto de cargas para a Saúde.

Escola do Legislativo de Pouso Alegre lança “Constituição em Miúdos” em Vitória

Livro será distribuído nas salas de aulas do Ensino Fundamental em todo o país. Os presidentes da Câmara, Rafael Huhn, e da Escola do Legislativo, Dulcineia Costa, além da diretora da Escola, Madu Macedo, participaram do momento histórico para o Legislativo de Pouso Alegre

Presidente da Câmara discursa no lançamento do livro 'Constituição em Miúdos'

O sonho de levar aos jovens do Ensino Fundamental II de todo o Brasil o conteúdo da Constituição Federal de uma maneira mais fácil e acessível se tornou realidade com o lançamento da Constituição em Miúdos, na manhã desta quarta-feira, 10, em Vitória, no encontro da ABEL – Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas.

Os senadores, deputados, conselheiros dos tribunais de contas, diretores de escolas do legislativo, vereadores e autoridades de todo o Brasil que estavam presentes consagraram o livro “Constituição em Miúdos” como um marco para a educação cidadã dos jovens, devida a sua importância para a conscientização dos direitos constitucionais e principalmente pela sua forma de despertar nos estudantes a vontade de participar da política do país.

O presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Rafael Huhn (PT), e a presidente da Escola do Legislativo, Dulcinéia Costa (PV), participaram do lançamento da Constituição em Miúdos e acompanharam todo o encontro da ABEL, prestigiando o evento, demonstrando apoio e incentivo aos projetos da Escola do Legislativo professor Rômulo Coelho.

“Este é um momento de extrema importância para nossa cidade. A adaptação da Constituição para o público juvenil, produzida por meio da nossa Escola do legislativo, coloca Pouso Alegre entre as melhores escolas de cidadania do Brasil. Com muito orgulho parabenizo a equipe de trabalho liderada pela competente e querida Madu Macedo”, comemorou o vereador Rafael Huhn.

Para Madu Macedo, diretora da Escola do Legislativo de Pouso Alegre e autora da Constituição em Miúdos, é uma vitória poder compartilhar esse trabalho e disseminá-lo em todo país. “É um sonho se realizando, ver a Constituição em Miúdos sendo lançada com o apoio do Senado Federal, por meio do presidente da ABEL, Florian Madruga, que possibilitará um alcance aos jovens de todo o Brasil, efetivando de fato a participação política e o conhecimento dos direitos constitucionais”, destaca.

Pouso Alegre dá exemplo de cidadania para o País ao elaborar Constituição adaptada para o público juvenil

O livro Constituição em Miúdos, uma releitura da Constituição Federal, foi iniciado no segundo semestre de 2014. A ideia inicial de produção do material surgiu de uma conversa informal entre a diretora da Escola do Legislativo, Madu Macedo, e o presidente da ABEL (Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas), Florian Madruga. O objetivo era elaborar um livro para que os jovens compreendessem com mais facilidade a Constituição, uma vez que o texto original é considerado denso para a faixa etária do Ensino Fundamental.

O livro foi escrito pela servidora de carreira da Câmara de Pouso Alegre, Madu Macedo, com coautoria das servidoras Mônica Fonseca e Tatiana Rezende, e também com a colaboração de Lívia Macedo, Geovan Ferraz, Mateus Hope, Nilson da Silva Rebello e Gislaine Buosi.

A diagramação foi feita pela assessora do Museu Histórico da Câmara Municipal “Tuany Toledo”, Cristiane Reis, e a revisão gramatical pelo agente cultural Mayke Riceli. Ilustração de Luís Fernando Costa, e orientação jurídica foi uma colaboração do advogado Geraldo Cunha Neto.

Leis aprovadas na Câmara criam marco para a preservação do meio ambiente

Entre os anos de 2014 e 2015, a Câmara de Pouso Alegre propôs e aprovou leis que colocam o município na vanguarda da sustentabilidade. Inclusão de alimentos orgânicos nas escolas e programas de incentivos para a preservação dos recursos hídricos e da biodiversidade são algumas das inovações previstas em lei

Agricultura Familiar tem entrada garantida nas escolas do município com alimentos orgânicos

Aquecimento global, desmatamento, poluição e falta d'água. Autoridades de todo o mundo se debruçam sobre problemas ambientais que já se converteram no maior desafio e, provavelmente, na maior ameaça que o homem moderno já enfrentou. Ano após ano, catástrofes ambientais de grandes magnitudes, secas históricas, tempestades épicas seguidas de inundações sem precedentes tornam o presente um desafio cotidiano para milhões e o futuro uma incógnita sombria para as gerações futuras. Em Pouso Alegre, a Câmara de Vereadores trabalha em uma extensa agenda que vem estabelecendo um dos marcos legais de preservação e conservação do meio ambiente mais modernos do país. As leis propostas e aprovadas pelos vereadores preveem desde incentivos a ações sustentáveis até a inclusão de alimentos orgânicos nas escolas. Prova de que o raciocínio dos legisladores locais acompanha a visão contemporânea das maiores autoridades em meio ambiente. Não basta criar leis, é preciso conscientizar, educar e fomentar uma nova cultura.

Aprovado em 2013, o projeto de lei que atualiza a política municipal de proteção, conservação e controle do meio ambiente estabelece as diretrizes gerais a serem seguidas na busca da sustentabilidade. A lei funciona como a Carta Magna local para preservação do meio ambiente. Ela traz atualizações e interpretações legais modernas. Absolutamente todas as interações entre indivíduos, sociedade, organizações e meio ambiente estão previstas na Lei 5.333. “É a lei mais importante, porque ela estabelece as diretrizes que devem ser observadas em todas as ações de interação com o meio ambiente, de forma a garantir sua preservação, assegurando aos munícipes um ambiente ecologicamente equilibrado e, por consequência, mais saúde e qualidade de vida para todos”, avalia o vereador Maurício Tutty.

Mais do que estabelecer diretrizes, os vereadores aprovaram leis que garantem incentivos para práticas sustentáveis. Ao menos quatro projetos de lei emblemáticos apontam nesse sentido. É o caso da inclusão dos alimentos orgânicos na merenda escolar. Iniciativa que garante o acesso dos alunos a alimentos de qualidade, livres da adição de químicos e agrotóxicos utilizados em larga escala pelo agronegócio. Por outro lado, a proposta estimula o desenvolvimento da agricultura familiar, nicho mais ligado à produção de alimentos orgânicos. “A inclusão dos alimentos orgânicos na merenda escolar representou um momento ímpar do Legislativo de Pouso Alegre em defesa da saúde de nossas crianças, no combate ao uso dos agrotóxicos, na garantia de um meio ambiente equilibrado”, enumera o presidente da Câmara, o vereador Rafael Huhn, um dos autores da proposta. A Câmara de Pouso Alegre foi uma das primeiras do país a aprovar a medida.

A lei que instituiu o Programa Municipal de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas caminhou no mesmo sentido. Além de estabelecer uma série de normas que garantem o uso racional e conservação dos mananciais hídricos, a lei aprovada em 2014 permite que o poder público dê incentivos fiscais como forma de estimular ações sustentáveis. O programa de conservação abriu caminho para o 'Ecocrédito', também fruto de lei aprovada na Câmara. Esta lei autoriza o município a remunerar produtores rurais que delimitarem em suas propriedades áreas de preservação ambiental, destinadas a conservação da biodiversidade. A estratégia se baseia em práticas adotadas em países como os Estados Unidos, onde a eficácia dos programas de incentivo fiscal e remuneração dos agentes ambientais receberam o reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU).

Programa 'Cidade mais Limpa' quer mobilizar população para destinação consciente do lixo

Já em 2015, os vereadores aprovaram a lei que criou um novo programa de sustentabilidade, o 'Cidade mais Limpa'. A proposta do vereador Wilson Tadeu Lopes (PV) prevê uma série de ações de conscientização regionalizadas para combater o descarte irregular de resíduos. Todos os dias, o município envia ao aterro sanitário local cerca de 100 toneladas de lixo. Mas uma parte não mensurada de resíduos se acumulam em encostas, margens de rios, lixões clandestinos e nas ruas da cidade. “A destinação dos resíduos que todos nós produzimos diariamente é um tema sobre o qual todos temos responsabilidade. Mas boa parte dos problemas resultantes dessa questão pode ser resolvida com ações simples, como colocar o lixo para fora de casa no horário da passagem do caminhão de coleta. A missão desse programa é evidenciar para a população como cada um precisa cumprir sua parte para que a cidade permaneça limpa”,  avalia o vereador Wilson.