Leis aprovadas na Câmara criam marco para a preservação do meio ambiente

Entre os anos de 2014 e 2015, a Câmara de Pouso Alegre propôs e aprovou leis que colocam o município na vanguarda da sustentabilidade. Inclusão de alimentos orgânicos nas escolas e programas de incentivos para a preservação dos recursos hídricos e da biodiversidade são algumas das inovações previstas em lei

Agricultura Familiar tem entrada garantida nas escolas do município com alimentos orgânicos

Aquecimento global, desmatamento, poluição e falta d'água. Autoridades de todo o mundo se debruçam sobre problemas ambientais que já se converteram no maior desafio e, provavelmente, na maior ameaça que o homem moderno já enfrentou. Ano após ano, catástrofes ambientais de grandes magnitudes, secas históricas, tempestades épicas seguidas de inundações sem precedentes tornam o presente um desafio cotidiano para milhões e o futuro uma incógnita sombria para as gerações futuras. Em Pouso Alegre, a Câmara de Vereadores trabalha em uma extensa agenda que vem estabelecendo um dos marcos legais de preservação e conservação do meio ambiente mais modernos do país. As leis propostas e aprovadas pelos vereadores preveem desde incentivos a ações sustentáveis até a inclusão de alimentos orgânicos nas escolas. Prova de que o raciocínio dos legisladores locais acompanha a visão contemporânea das maiores autoridades em meio ambiente. Não basta criar leis, é preciso conscientizar, educar e fomentar uma nova cultura.

Aprovado em 2013, o projeto de lei que atualiza a política municipal de proteção, conservação e controle do meio ambiente estabelece as diretrizes gerais a serem seguidas na busca da sustentabilidade. A lei funciona como a Carta Magna local para preservação do meio ambiente. Ela traz atualizações e interpretações legais modernas. Absolutamente todas as interações entre indivíduos, sociedade, organizações e meio ambiente estão previstas na Lei 5.333. “É a lei mais importante, porque ela estabelece as diretrizes que devem ser observadas em todas as ações de interação com o meio ambiente, de forma a garantir sua preservação, assegurando aos munícipes um ambiente ecologicamente equilibrado e, por consequência, mais saúde e qualidade de vida para todos”, avalia o vereador Maurício Tutty.

Mais do que estabelecer diretrizes, os vereadores aprovaram leis que garantem incentivos para práticas sustentáveis. Ao menos quatro projetos de lei emblemáticos apontam nesse sentido. É o caso da inclusão dos alimentos orgânicos na merenda escolar. Iniciativa que garante o acesso dos alunos a alimentos de qualidade, livres da adição de químicos e agrotóxicos utilizados em larga escala pelo agronegócio. Por outro lado, a proposta estimula o desenvolvimento da agricultura familiar, nicho mais ligado à produção de alimentos orgânicos. “A inclusão dos alimentos orgânicos na merenda escolar representou um momento ímpar do Legislativo de Pouso Alegre em defesa da saúde de nossas crianças, no combate ao uso dos agrotóxicos, na garantia de um meio ambiente equilibrado”, enumera o presidente da Câmara, o vereador Rafael Huhn, um dos autores da proposta. A Câmara de Pouso Alegre foi uma das primeiras do país a aprovar a medida.

A lei que instituiu o Programa Municipal de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas caminhou no mesmo sentido. Além de estabelecer uma série de normas que garantem o uso racional e conservação dos mananciais hídricos, a lei aprovada em 2014 permite que o poder público dê incentivos fiscais como forma de estimular ações sustentáveis. O programa de conservação abriu caminho para o 'Ecocrédito', também fruto de lei aprovada na Câmara. Esta lei autoriza o município a remunerar produtores rurais que delimitarem em suas propriedades áreas de preservação ambiental, destinadas a conservação da biodiversidade. A estratégia se baseia em práticas adotadas em países como os Estados Unidos, onde a eficácia dos programas de incentivo fiscal e remuneração dos agentes ambientais receberam o reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU).

Programa 'Cidade mais Limpa' quer mobilizar população para destinação consciente do lixo

Já em 2015, os vereadores aprovaram a lei que criou um novo programa de sustentabilidade, o 'Cidade mais Limpa'. A proposta do vereador Wilson Tadeu Lopes (PV) prevê uma série de ações de conscientização regionalizadas para combater o descarte irregular de resíduos. Todos os dias, o município envia ao aterro sanitário local cerca de 100 toneladas de lixo. Mas uma parte não mensurada de resíduos se acumulam em encostas, margens de rios, lixões clandestinos e nas ruas da cidade. “A destinação dos resíduos que todos nós produzimos diariamente é um tema sobre o qual todos temos responsabilidade. Mas boa parte dos problemas resultantes dessa questão pode ser resolvida com ações simples, como colocar o lixo para fora de casa no horário da passagem do caminhão de coleta. A missão desse programa é evidenciar para a população como cada um precisa cumprir sua parte para que a cidade permaneça limpa”,  avalia o vereador Wilson.