Projeto prevê avaliação psicológica em concurso para profissionais do magistério e motoristas

A legislação atual prevê a avaliação apenas para professor escolar infantil e motoristas de ambulâncias. Proposta do Executivo aprovada em 1º turno pelos vereadores amplia abrangência dos testes para as carreiras do magistério e de motorista

Vereadores aprovam em 1º turno projeto que prevê avaliação psicológica para professores e motoristas

Os profissionais do magistério e motoristas que participarem de futuros processos seletivos da Prefeitura de Pouso Alegre passarão por avaliação psicológica. É o que prevê o projeto de lei 711 de 2015, aprovado em 1º turno pelos vereadores na sessão desta terça-feira (18). A legislação atual prevê a avaliação apenas para professor escolar infantil e motoristas de ambulâncias.

A decisão de propor a ampliação da abrangência da avaliação para essas carreiras foi tomada, de acordo com o Executivo, depois “uma análise mais criteriosa, por parte da Secretaria de Gestão de Pessoas”, que “levou em consideração a natureza dos cargos, sendo que os ocupantes necessitam de cuidados especiais no exercício das funções”. Para virar lei a matéria ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Casa e ir à sanção do prefeito.

Além do projeto de lei, os vereadores aprovaram por 7 votos a 6 dois requerimentos feitos pelo vereador Adriano da Farmácia (PTN). Um deles solicita informações referentes à contratação de serviços para a ampliação das galerias pluviais da Avenida João Beraldo e Rua Comendador José Garcia. O outro requer dados das obras de revitalização das praças da cidade.

Homenagem
Pouco antes do início da sessão, os 75 diretores e vices-diretores das 33 escolas municipais de Pouso Alegre foram homenageados. Eles foram eleitos em junho deste ano para exercer mandato de quatro anos à frente das escolas. A homenagem foi feita a pedido da vereadora Dulcineia Costa.
Os diretores e seus vices coordenam cerca de 1.100 professores em Pouso Alegre, que lecionam para 16 mil alunos da educação infantil, ensino fundamental e médio.

Diretores e vices-diretores das escolas municipais foram homenageados pela Câmara

Termo de ajustamento com o município vai permitir regularização de imóveis

A proposta de lei aprovada nesta terça-feira na Câmara permite que imóveis em desacordo com as normas urbanísticas atuais sejam regularizados a partir de medidas mitigatórias apontadas pela Secretaria Municipal de Planejamento. Lei vale apenas para imóveis já edificados

Vereadores aprovaram cinco projetos de lei nesta terça

Não são poucos os imóveis em Pouso Alegre que não seguem o padrão urbanístico em vigor na legislação municipal. Além de serem consideradas irregulares, essas construções deixam de adotar dispositivos previstos no Plano Diretor que atendem a necessidades ambientais e do bom convívio social. Um imóvel cuja construção exceda a taxa máxima permitida de ocupação do solo, por exemplo, contribui para a impermeabilização do solo. Para contornar essa situação, a Câmara de Vereadores aprovou na noite desta terça-feira (11), em sessão ordinária, o projeto de lei 708 de 2015, que regulamenta a adequação desses imóveis por meio de termos de ajustamento de conduta (TAC) firmados com a Secretaria de Planejamento Urbano.

No TAC, estarão previstas as medidas mitigatórias apontadas pela Secretaria de Planejamento, como reformas, demolições e acréscimos na estrutura.  O termo determinará ainda um cronograma para execução das obras e procedimentos necessários. Além dessas medidas, ainda é necessário pagar uma Taxa Pecuniária de Regularização, que varia de acordo com as irregularidades presentes no imóvel. Enquadram-se na nova legislação apenas construções edificadas até a data da sanção do projeto. A proposta vira lei depois que for publicada pelo órgão oficial do município, o que deve ocorrer nas próximas semanas.

O município já havia criado uma lei para regularizar construções inadequadas em 2013. Mas a proposta de então estipulava um prazo final para que os proprietários regularizassem seus imóveis. O tempo se esgotou e a procura pela regularização foi pequena. A proposta atual define que as construções que atenderem às exigências podem recorrer ao expediente a qualquer tempo. “A proposta atual foi construída com mais diálogo e levou em conta o aprendizado da lei anterior. Certamente, teremos os elementos de que precisamos para regularizar esses imóveis”, declarou o líder do Governo na Câmara, Maurício Tutty (PROS).

Mas projetos aprovados
O projeto de lei 7112 de 2015, que regulamenta o transporte de animais domésticos de até 10 quilos nos ônibus coletivos da cidade, acabou retirado da pauta por um de seus autores, o vereador Hélio da Van (PT). Embora tenha sido aprovado em primeira votação, os vereadores ainda buscam consenso para a votação final da proposta. Uma série de emendas foi proposta, mas não houve acordo em torno de nenhuma delas. A expectativa é que o proposta retorne à pauta na próxima sessão.

Em última votação, foi aprovado o projeto de lei do Executivo que descaracteriza uma área verde no Loteamento Inhá-Chica. O local servirá à instalação de uma estação elevatória de água. Em compensação, a empresa proprietária do loteamento fica encarregada de construir uma praça na região.

Dois projetos de lei aprovados em única votação deram nome a ruas da cidade. Ganha o nome de Matheus Andrade Ferrari, a atual Rua 2, no Loteamento dos Buritis. A sugestão foi do vereador Braz Andrade. E no residencial Setvillage, a rua 3 passa a se chamar Maria José Rosa Toledo e a rua 4, Eliane Arvelos Rosa Magalhães Fernandes. A proposta foi do vereador Hamilton Magalhães.