Praça do Povo incentiva manifestação popular

A Câmara de Pouso Alegre transformou a praça que marca sua entrada em um espaço para manifestação e interação popular, com direito a palanque e acesso gratuito à internet

Praça do Povo já está praticamente pronta para receber a população

Os moradores de Pouso Alegre ganharam um novo espaço para se manifestar e interagir, a Praça do Povo. Criação da Presidência da Câmara, o espaço marca a entrada do Legislativo e foi todo preparado para receber a população. Possui internet gratuita e um palanque para que os moradores possam fazer reuniões e se manifestarem.

Responsável pela criação da Praça, o presidente da Câmara, Maurício Tutty (PROS), avalia que o espaço abre uma possibilidade de manifestação espontânea que fortalece a democracia. “É um espaço para interação social, troca de ideias, acesso a informação, por meio da internet, e para a livre manifestação do pensamento”, considera.

A inauguração oficial da Praça do Povo será na próxima terça-feira (11), quando um trecho da sessão da Câmara de Vereadores será realizado no local. A ideia é que a Praça cumpra também o papel de aproximação da população com o Legislativo.

Vereadores aprovam diretrizes para a Zona Azul e extinguem cobrança de taxa de regularização

Emenda do vereador Gilberto Barreiro extinguiu a taxa de R$ 20 que seria cobrada de veículos que não fizessem a regularização do estacionamento rotativo. Irregularidades sofrerão punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro

Vereadores votam projeto que regulamenta a Zona Azul

Em sessão extraordinária, realizada na última sexta-feira (30), os vereadores aprovaram o projeto de lei (815/2016) que define as diretrizes a serem observadas pela Prefeitura para operar o estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul.  A proposta do Executivo atende uma recomendação do Ministério Público, que pedia a regulamentação da Zona Azul por meio de projeto de lei. O item mais polêmico da matéria, porém, que instituíria a cobrança de R$ 20 para os veículos que não regularizassem o estacionamento dentro do prazo exigido, acabou suprimido por uma emenda do vereador Gilberto Barreiro.

Com a aprovação do projeto de lei, fica definido que a Zona Azul poderá ser operada pelo município, que tem a possibilidade de conceder sua exploração à iniciativa privada por meio de concessão pública. O texto prevê ainda cobrança de R$ 2 para permanência de 1 hora no estacionamento. Um aviso de irregularidade deve ser emitido, dando o prazo de 10 minutos para o usuário regularizar o estacionamento.

Sanção administrativa é suprimida
No caso de não regularização, os motoristas deixarão de sofrer a sanção administrativa de R$ 20, que chegou a ser aplicada pela Prefeitura. A medida foi abortada depois de uma recomendação do Ministério Público. O órgão considerou que a sanção só poderia ser aplicada se estivesse prevista em lei. O MP ainda orientou a Prefeitura a enviar o projeto regulamentando o estacionamento rotativo. A proposta que chegou à Câmara até previa a cobrança da sanção em seu artigo 7º, mas a emenda Nº 1, de autoria do vereador Gilberto Barreiro, suprimiu o artigo.

Com isso, a penalidade aplicada aos condutores que não regularizarem o estacionamento rotativo será aquela já prevista no Código de Trânsito Brasileiro, que considera grave a infração de estacionamento irregular e aplica multa de R$ 127,69. O motorista ainda perde cinco pontos na carteira. A emenda do vereador Gilberto barreiro considerou que a sanção já aplicada pelo Código de Trânsito é suficiente, sendo injusta a aplicação de duas penalidades em instâncias distintas pela mesma infração.

Outros pontos importantes da regulamentação
O projeto que regulamenta a Zona Azul exige informatização e transparência. Seu gerenciamento e controle deverão ser feitos de forma totalmente automatizada, permitindo o controle e aferição imediata da arrecadação e auditoria permanente do município.


Deficientes físicos, com veículos devidamente identificados e cadastrados junto aos órgãos competentes estão isentos da taxa de Zona Azul, mas, como todos, não poderão permanecer na vaga por mais de duas horas. Também estão isentos os carros oficias e veículos de prestadoras de serviço público, desde que no desempenho de suas funções.

Vereadores aprovam crédito especial para o CREM e mudanças no trânsito

Crédito especial permite alteração no orçamento para que o município firme convênio com o Estado e receba verba de R$ 100 mil para compra de equipamentos para o CREM

Os vereadores aprovaram na noite desta terça-feira (22) o projeto de lei (804/2016) que permite ao município firmar convênio com o Estado para receber verba de R$ 100 mil para compra de um veículo que será utilizado pelo CREM, o Centro de Reeducação Municipal. A abertura de crédito especial ocorre sempre que é preciso alterar a lei orçamentária anual, cujas previsões de receitas e despesas são aprovadas pelos vereadores no ano anterior.

Os vereadores autorizaram uma segunda abertura de crédito especial na sessão. Desta vez, o projeto de lei  807 de 2016 permitiu que a Prefeitura receba do governo federal o aporte de R$ 92,3 mil do programa de Ações Estratégicas para a Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI).

Alteração de trânsito 

A sessão da Câmara definiu ainda uma alteração de classificação de via. A Avenida Major Armando Rubens Storino deixa de ser via arterial para se tornar via coletora. 

CPI da Copasa determina suspensão da cobrança da taxa de tratamento de esgoto em Pouso Alegre

Relatório do vereador Rafael Huhn apontou que o tratamento de esgoto não é feito em toda a cidade, o que torna a cobrança da taxa irregular. CPI pede que valores cobrados até então sejam abatidos na conta de água dos moradores

CPI conclui trabalhos na manhã desta quinta-feira: vereadores (dir. p/ esq.) Wilson Lopes, Rafael Huhn, Braz Andrade, Flávio Alexandre e Ayrton Zorzi

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apurou irregularidades nos serviços de água e esgoto prestados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em Pouso Alegre, concluiu que a cobrança da taxa de tratamento de esgoto feita pela Companhia deve ser suspensa. O relatório final do vereador Rafael Huhn (Rede) considerou a taxa irregular, uma vez que o tratamento do esgoto ainda não é feito em todo o município. De acordo com o relatório, em torno de 21℅ das casas não têm seus resíduos tratados. As conclusões foram apresentadas pelo relator em sessão extraordinária da Câmara, na manhã desta quinta-feira (22).

Atualmente, a taxa de esgoto cobrada pela Copasa corresponde a 50℅ do valor da tarifa de água onde o resíduo é coletado, e a 90℅ nos locais onde há coleta e tratamento. Mas ainda que a cobrança esteja sendo feita apenas onde há a prestação do serviço, para o relator, o não tratamento do esgoto em parte do município afeta não apenas todos os pouso-alegrenses, mas as 620 mil pessoas que habitam o entorno das bacias dos rios Sapucaí e Mandu, onde os dejetos são lançados sem nenhum tipo de tratamento. Baseado-se nesta conclusão, a CPI pede a suspensão da cobrança dos 40% que incidem sobre a cobrança da conta de água, referente ao tratamento de esgoto. O relatório pede ainda que os valores cobrados até então sejam devolvidos aos moradores por meio de um abatimento na tarifa de água dos moradores.

Procedimentos
A CPI da Copasa vai notificar a Prefeitura, órgão responsável pela concessão dos serviços de água e esgoto, para que o município acione a Copasa e determine a suspensão imediata da cobrança da taxa. O Ministério Público também será oficiado. A CPI pede que o órgão mova uma ação em prol dos direitos individuais homogêneos, ou seja, em defesa de todos os moradores que pagam a taxa indevidamente. Também foram oficiados o Procon e a Arsae, a agência que regula o setor.

O relatório
O relatório obteve aprovação unânime da Comissão, integrada por Braz Andrade (presidente), Rafael Huhn (relator), Ayrton Zorzi (secretário), Flávio Alexandre (membro) e Wilson Tadeu Lopes (membro). A investigação parlamentar teve início em março deste ano. Desde então, os vereadores visitaram bairros onde existiam denúncias de lançamento de esgoto a céu aberto, solicitaram esclarecimentos da Copasa e da Prefeitura e se debruçaram sobre a documentação que compõe o contrato de concessão firmado em 1996, entre o município e a Companhia de Saneamento.
Os parlamentares ainda foram à Arsae,em Belo Horizonte, solicitar um mapeamento detalhado da situação dos serviços prestados pela empresa na cidade; e visitaram a cidade de Lavras, onde uma CPI também apurou irregularidades cometidas pela Copasa naquele município.

Além de pedir a suspensão da taxa de tratamento de esgoto o relatório da CPI sugere que o Ministério Público proponha um Termo de Ajustamento de Conduta ao município e à Copasa para regularizar uma série de situações, como o fato de a empresa captar água das bacias pouso-alegrense sem dar nenhuma contrapartida ambiental ou financeira ao município. Outro ponto destacado pelo relatório é o fato de a empresa incorporar ao seu patrimônio toda infraestrutura de água e esgoto construída nos novos loteamentos. Na visão dos vereadores, esse patrimônio deve ir para o município.

Críticas
Na sessão em que o relatório final da CPI da Copasa foi apresentado, houve uma votação simbólica e nominal entre os vereadores presentes. Todos se posicionaram favoráveis ao documento. Ao comentar a decisão da Comissão, os parlamentares foram contundentes. Para eles, a Copasa não tem como foco a prestação de serviços para os moradores, mas a obtenção de lucros cuja maior parte é revertida para acionistas estrangeiros que comandam a empresa. Os vereadores pediram especialmente à Prefeitura e ao Ministério Público que adotem as providências necessárias o mais rápido possível diante das graves conclusões apresentadas pela CPI.

Vereadores protocolam relatório na Secretaria da Casa

Rafael Huhn apresenta relatório que pede suspensão da taxa de esgoto

Imprensa da cidade organiza grande debate entre candidatos a prefeito

Os veículos de comunicação de Pouso Alegre organizam o grande debate que ocorrerá na noite de sexta-feira (23), no Plenário da Câmara Municipal. Candidatos vão debater frente a frente e responder a perguntas da população

A uma semana das eleições municipais, os candidatos a prefeito em Pouso Alegre estarão frente a frente na Câmara Municipal. Naquele que promete ser o maior debate dessas eleições, os prefeitáveis vão debater, responder a perguntas da população e da imprensa. Ao todo, cinco veículos de comunicação se juntaram à TV Câmara para realizar o debate, que será transmitido ao vivo pela emissora, pelo Youtube e pela página do Pouso Alegre.net no Facebook, a partir das 20h40.

O debate terá cinco blocos. No primeiro, os candidatos se apresentam. No segundo, respondem a perguntas da população. No terceiro, o mais longo, eles fazem perguntas livres entre si. Serão duas rodadas de perguntas e respostas. No quarto bloco, será a vez de responderem às perguntas elaboradas pela imprensa. E, no quinto e último bloco, fazem suas considerações finais.

Com a expectativa de ter grande audiência na internet, o debate será transmitido ao vivo nas duas maiores plataformas da rede mundial de computadores, o Facebook e o Youtube. No caso da rede social, a transmissão será feita pela maior fanpage de um portal de notícias na região, o PousoAlegre.net, que tem hoje 50 mil seguidores.

Repercussão na mídia
“A influência da internet na política brasileira alcançou um novo patamar a partir das jornadas de junho, quando as redes sociais passaram a ser utilizadas como ferramenta de mobilização social. Hoje, a opinião pública é largamente afetada pelas redes. Desde então, pela primeira vez, sentiremos o alcance desta influência em uma eleição municipal”, avalia o diretor de Comunicação da Câmara, Adevanir Vaz.

Ele acredita que a junção entre a transmissão tradicional, que será feita pela TV Câmara no canal 8 da Mastercabo, e a transmissão pela internet é atualmente a forma mais eficaz de se atingir grandes públicos, além de garantir uma interação importante com os telespectadores.

É esta também a expectativa do diretor do Pouso Alegre.net, Douglas Crispim. “Esperamos uma grande audiência para esse debate, com muita interação pelas redes sociais. O PousoAlegre.net transmitirá o debate na certeza de sua importância para que a população possa comparar candidatos e a firmeza de suas propostas perante os questionamentos, o que não ocorre na propaganda eleitoral”, avalia.

A imprensa
A imprensa local terá papel de destaque durante todo o debate. Além de um bloco reservado às perguntas elaboradas pelos veículos, ela terá acesso aos candidatos na chegada e saída do debate. Uma zona mista será criada para que haja um corpo a corpo entre candidatos e jornalistas. “A ideia é propiciar a discussão de ideias, o escrutínio dos programas de governo e alcançar a máxima exposição dos candidatos e das propostas que eles têm para governar a cidade”, conta o diretor geral da Câmara, Wellington Oliveira.

Os jornais impressos mais tradicionais da cidade também participam da realização do debate. Jornal do Estado, Jornal Domingo, Jornal Diário e A Tribuna, as publicações mais influentes do município farão a cobertura integral do debate e devem levar para suas páginas um balanço de tudo que acontecer no plenário, outra produção jornalística que deve ajudar o eleitor a se decidir. “O número de indecisos nos dias que antecedem a eleição, costuma ser grande. Os jornais impressos, por sua credibilidade e profundidade, costumam ser uma das fontes às quais os eleitores recorrem para definir o voto”, considera a jornalista Thalise Silva, editora do Jornal do Estado.

O grande debate na Câmara entre os prefeitáveis terá a maior cobertura já feita pela mídia local em uma eleição. Ao todo, cerca de 30 profissionais devem atuar na transmissão e divulgação do evento. Por motivos de segurança, o acesso à plateia será controlado. Cada candidato terá direito a cinco convidados. Ainda terão acesso ao local, representantes de instituições e a imprensa.

 “Tudo foi pensado para que os candidatos tenham a oportunidade de expor suas ideias e propostas, comparar e serem comparados a seus oponentes. O ambiente para o debate deve ser o mais isento e livre de interferências possível. O produto de todo esse trabalho será um perfil bastante real de cada candidato ao alcance dos eleitores”, conclui o diretor de comunicação da Câmara.

O Grande Debate na Câmara Municipal de Pouso Alegre

Onde acompanhar:

TV Câmara: canal 8 da Mastercabo
Youtube: https://www.youtube.com/user/camaradepousoalegre
Facebook:  https://www.facebook.com/pousoalegrenet
Organização: TV Câmara, Portal PousoAlegre.net, Jornal  A Tribuna, Jornal Domingo, Jornal do Estado, Jornal Diário.

Câmara aprova abertura de crédito especial e faz alteração em zoneamento urbano

Alteração no Zoneamento Urbano tenta baratear construções residenciais e permitir que famílias adquiram com maior facilidade sua primeira moradia

Por unanimidade, os vereadores aprovaram os dois projetos de lei constantes na pauta de votações desta terça (13). O projeto de lei 807 de 2016 abre crédito especial para permitir que a prefeitura receba R$ 92,3 mil por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. A abertura do crédito especial altera o orçamento anual vigente, permitindo que a Prefeitura acesse a receita não prevista. A proposta passou em primeiro turno.

O projeto 7244/2016, sugerido pelo vereador Wilson Tadeu Lopes (PV), faz alterações na lei de zoneamento urbano, ampliado de 35m² para 60m² e de 100m² para 110m² a área de edificação computável para o cálculo do coeficiente de aproveitamento para construção nas zonas residenciais e multifamiliar do município.

O projeto, que também foi aprovado em primeiro turno, segue a linha de outras alterações feitas no Plano Diretor  pelos parlamentares nos últimos meses. A ideia é baratear as construções residenciais, facilitando a aquisição da primeira moradia pelas famílias.

Câmara aprova diretrizes para Orçamento e pede suspensão de projetos aprovados pela Lei de Incentivo à Cultura

A lei que estabelece as linhas gerais para o orçamento municipal de 2017 dividiu atenção com a denúncia de que um empreendedor cultural teria agido para obter informações privilegiadas e tentar influenciar na aprovação de projetos pela Lei de Incentivo à Cultura

Plenário da Câmara delibera sobre LDO na noite de terça-feira (30)

A sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira (30) foi dominada por dois assuntos principais. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, que chegou para ser apreciada em primeira votação pelo plenário, dividiu atenção com um requerimento feito pelo presidente da Câmara, o vereador Maurício Tutty (PROS), pedindo a suspensão dos projetos aprovados pela Lei de Incentivo à Cultura em 2016. A medida valeria até que se apurasse supostas irregularidades cometidas por um empreendedor cultural no processo de seleção dos projetos.

Um ofício enviado ao Legislativo pela Comissão Municipal de Avaliação dos projetos, órgão de seleção e avaliação criado por lei municipal, apontou o ocorrido. Um empreendedor com projeto inscrito no processo de seleção da Lei de Incentivo teria agido para obter informações privilegiadas e influenciar as deliberações da Comissão. As ações irregulares foram identificadas e punidas com a desclassificação de dois projetos culturais.

Apesar disso, o presidente da Câmara, o vereador Maurício Tutty (PROS), achou por bem que houvesse a suspensão, ainda que temporária dos demais projetos até que sejam afastadas quaisquer possibilidades de outras irregularidades. O requerimento apresentado pelo vereador foi aprovado por 13 votos.

LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentária, que estabelece as linhas gerais para lei orçamentária que definirá o orçamento do município em 2017 também foi aprovada pelo Plenário, que volta a apreciá-la em sessão extraordinária nesta quinta-feira, às 10h.

Outros dois projetos de lei foram aprovados durante a sessão. Em última votação, a proposta 803 de 2016 autorizou a abertura de crédito especial para reforma do Albergue Municipal. E ,em primeira votação, o projeto 809 de 2016, que estabelece que a presidência do Comdu passa a ser ocupada pelo titular da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.