Câmara aprova diretrizes para Orçamento e pede suspensão de projetos aprovados pela Lei de Incentivo à Cultura

A lei que estabelece as linhas gerais para o orçamento municipal de 2017 dividiu atenção com a denúncia de que um empreendedor cultural teria agido para obter informações privilegiadas e tentar influenciar na aprovação de projetos pela Lei de Incentivo à Cultura

Plenário da Câmara delibera sobre LDO na noite de terça-feira (30)

A sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira (30) foi dominada por dois assuntos principais. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, que chegou para ser apreciada em primeira votação pelo plenário, dividiu atenção com um requerimento feito pelo presidente da Câmara, o vereador Maurício Tutty (PROS), pedindo a suspensão dos projetos aprovados pela Lei de Incentivo à Cultura em 2016. A medida valeria até que se apurasse supostas irregularidades cometidas por um empreendedor cultural no processo de seleção dos projetos.

Um ofício enviado ao Legislativo pela Comissão Municipal de Avaliação dos projetos, órgão de seleção e avaliação criado por lei municipal, apontou o ocorrido. Um empreendedor com projeto inscrito no processo de seleção da Lei de Incentivo teria agido para obter informações privilegiadas e influenciar as deliberações da Comissão. As ações irregulares foram identificadas e punidas com a desclassificação de dois projetos culturais.

Apesar disso, o presidente da Câmara, o vereador Maurício Tutty (PROS), achou por bem que houvesse a suspensão, ainda que temporária dos demais projetos até que sejam afastadas quaisquer possibilidades de outras irregularidades. O requerimento apresentado pelo vereador foi aprovado por 13 votos.

LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentária, que estabelece as linhas gerais para lei orçamentária que definirá o orçamento do município em 2017 também foi aprovada pelo Plenário, que volta a apreciá-la em sessão extraordinária nesta quinta-feira, às 10h.

Outros dois projetos de lei foram aprovados durante a sessão. Em última votação, a proposta 803 de 2016 autorizou a abertura de crédito especial para reforma do Albergue Municipal. E ,em primeira votação, o projeto 809 de 2016, que estabelece que a presidência do Comdu passa a ser ocupada pelo titular da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.

Convênio da Câmara com o IFSULDEMINAS vai produzir videoaulas para 11 mil alunos

Parceria prevê a cessão do estúdio da TV Câmara para produção de videoaulas para os alunos da instituição. Material também estará disponível para o público em geram e fará parte da grade de programação da Rede Legislativa

O vereador Maurício Tutty e o pró-reitor Cléber Ávila assinam o convênio

A Câmara de Vereadores e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas  (IFSULDEMINAS) firmaram um convênio para produção de videoaulas para cerca de 11 mil alunos. Os trabalhos serão voltados para as disciplinas de Inglês e Libras para profissionais da Saúde. A parceria prevê a cessão dos estúdios da TV Câmara para a gravação e produção dos vídeos. Em troca, o IFSULDEMINAS cede o conteúdo para a grade de programação da emissora legislativa.

O convênio foi assinado na tarde da última quinta-feira (25), na sala da Presidência da Câmara. Subscreveram o documento o pró-reitor do IFSULDEMINAS, Cléber Ávila Barbosa, e o presidente da Câmara, Maurício Tutty.

As gravações já começaram a ser feitas. De acordo com o Instituto, cerca 8 mil alunos devem acompanhar as aulas de inglês e outros 3 mil as aulas de libra. Mas como as videoaulas vão compor a grade regular de programação da TV a expectativa é que um número ainda maior de pessoas tenha acesso ao conteúdo.

Para o presidente da Câmara, o vereador Maurício Tutty, a parceria é mais uma ação que tem o objetivo final de oferecer serviços à população. “Trata-se de uma parceria muito importante e que será bastante profícua no nosso entender, especialmente por estar se criando uma ferramenta que vai disseminar educação”, avalia.

Câmara vai apoiar 'Mutirão Direito a Ter Pai' da Defensoria Pública

A ação realiza exames de paternidade gratuitamente para pessoas carentes, além de ações judiciais ou extrajudiciais para reconhecimento de paternidade. Campanha ocorre no dia 07 de outubro

Câmara e Defensoria selam parceria

O Mutirão 'Direito a Ter Pai' da Defensoria Pública de Minas Gerais ganhou um reforço de peso este ano. A Câmara de Vereadores de Pouso Alegre vai apoiar a iniciativa, colaborando com a divulgação, logística e servindo de ponto de referência para a campanha.

A ação realiza exames de paternidade gratuitamente para pessoas carentes. Ações judiciais ou extrajudiciais para reconhecimento de paternidade e a lavratura da nova certidão de nascimento também são encaminhados pelo mutirão, que ocorre no dia 7 de outubro.

O coordenador regional da Defensoria Pública, Cristiano Maia Luz aposta na parceria. Ele acredita que deve haver um aumento na procura pelos serviços por conta do apoio dado pelo Legislativo. “Já estamos nos programando para esse aumento, inclusive contratando um número maior de exames”, informa.

Para o presidente da Câmara, o vereador Maurício Tutty, a Câmara cumpre com seu papel de referência para iniciativas que buscam o benefício coletivo, especialmente quando se trata de uma ação que resguarda o direito de pessoas carentes. “Será uma alegria para os vereadores saber que o Legislativo de Pouso Alegre é parceiro de uma iniciativa tão necessária”, considera.

Direito
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos como recebimento de pensão alimentícia e de herança.

De acordo com dados do Censo Escolar 2012, cerca de 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão. Desde que foi implantado, em 2011, o “Mutirão Direito a Ter Pai” tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. O programa já atendeu 19.807 pessoas em todo o estado.

Café Filosófico na Câmara aborda patologias sociais

Discussão será conduzida pelo laureado professor e psicanalista Christian Dunker, ganhador do prêmio Jabuti em 2012. Tema repercute o último livro de Dunker

Dunker é um dos intelectuais mais respeitados do país na atualidade

A Câmara de Pouso Alegre sedia no próximo sábado (20) mais uma edição do Café Filosófico. A parceria com a Faculdade Católica chega ao seu terceiro evento com o tema 'Patologias Sociais'. A discussão será conduzida por um dos grandes intelectuais da atualidade no Brasil, o psicanalista e professor catedrático da Universidade de São Paulo (USP), Christian Dunker. O tema escolhido para o bate-papo filosófico reflete os últimos trabalhos de Dunker a respeito da violência social e do isolamento dos indivíduos. O evento começa às 17h e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara.

O Café Filosófico é dividido em dois atos. No primeiro, o professor Christian Dunker fará uma exposição acerca do tema. No ato seguinte, a palavra será aberta à plateia, que passa a contribuir com perguntas e considerações a respeito das reflexões apresentadas.

Sobre o palestrante
Christian Dunker é um dos mais respeitados intelectuais da atualidade no Brasil. Na psicologia, notabilizou-se pela renovação do pensamento de Jacques Lacan a partir das ideias da filosofia social crítica, da antropologia pós-estruturalista e das ciências da linguagem. Em 2012, conquistou o prêmio Jabuti de melhor livro em Psicologia e Psicanálise com a obra "Estrutura e Constituição da Clínica Psicanalítica".

É Professor titular do Instituto de Psicologia da USP junto ao Departamento de Psicologia Clínica. Obteve o título de Livre Docente em Psicologia Clínica (2006) após realizar seu Pós-Doutorado na Manchester Metropolitan University (2003). Possui graduação em Psicologia (1989), mestrado em Psicologia Experimental (1991) e doutorado em Psicologia Experimental (1996) pela Universidade de São Paulo.

Aprovada proposta que reorganiza o quadro de servidores da Educação

Proposta vai substituir a legislação atual, de 1995. Novas regras estabelecem número máximo de alunos por sala, critérios para nomeação de servidores e remuneração de diretores e vice-diretores

Sessão da Câmara desta terça-feira, 16

A Secretaria Municipal de Educação passa a ter uma nova organização em seu quadro de servidores, mais moderna e adequada às novas exigências do ensino. A proposta de lei (790/2016) que define a reorganização foi aprovada em votação final pelos vereadores na sessão da Câmara desta terça-feira (16). Com a mudança, fica estabelecido o número de profissionais que devem atuar em cada unidade escolar com base no número de turmas, modalidade de ensino e atividades desempenhadas nas escolas, além de estabelecer critérios para remuneração de diretores e vices e fixar normas para contratação de novos servidores. A quantidade de alunos por sala de aula também é fixada na proposta.

Um grupo de educadores acompanhou a votação da plateia da Câmara. Houve comemoração após a aprovação da matéria. O grupo já havia comparecido à votação de primeiro turno para demonstrar seu apoio.

Outros projetos de lei
Os vereadores aprovaram em votação única a proposta que revoga a lei que criou a Fundação Tuanny Toledo. Na sequência, um outro projeto de lei recriou a Fundação. A ação segue um acordo feito com o Ministério Público, que apontou irregularidades na lei aprovada na Câmara anteriormente. A nova proposta, aprovada em primeira votação, acata as observações feitas pelo MP.

A Fundação vai assumir a administração do Museu Histórico Municipal Tuany Toledo, Escola do Legislativo, TV e Rádio Câmara. A ideia é conferir autonomia financeira e administrativa aos departamentos, a fim de promover a história, a cultura e a comunicação pública de qualidade a partir de uma gestão democrática, comandada por um conselho curador com representantes da sociedade civil organizada e do poder público.

A proposta (7217) do vereador Ayrton Zorzi (PMDB), que prevê a redução da taxa pecuniária para regularização de imóveis em desacordo com as leis urbanísticas do município, foi aprovada em votação final.

Já o projeto de lei 800 de 2016 alterou o nome do Centro de Reeducação Municipal para Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (SAICA). A proposta passou pelo plenário em votação única.

Prorrogação da CPI da Copasa
Os vereadores pediram a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI que apura supostas irregularidades cometidas pela Copasa na prestação de serviço de água e esgoto em Pouso Alegre. A empresa investigada pela comissão parlamentar pediu mais prazo para responder os questionamentos feitos pelos vereadores.

Gincana do Saber chega à 5ª edição com 24 escolas participantes

Competição escolar promovida na Câmara exige conhecimento sobre o Estado brasileiro e suas leis. Constituição em Miúdos, a versão acessível da Constituição Federal elaborada pela Escola do Legislativo, é o tema deste ano

Participantes em confraternização ao fim do primeiro dia da Gincana do Saber

Começou nesta segunda-feira (15), na Câmara de Pouso Alegre, a 5ª edição da Gincana do Saber. A competição que exige conhecimentos sobre o Estado brasileiro e suas leis é promovida pela Escola do Legislativo e conta com a participação de alunos das escolas municipais da rede pública e privada. Neste ano, 24 escolas participam da disputa que tem como tema a Constituição em Miúdos, a versão acessível da Constituição Federal elaborada pela Escola do Legislativo.

Cada escola é representada por uma dupla de alunos. Os confrontos são definidos por sorteio e ocorrem entre os dias 15 e 19 de agosto. A cada dia, cinco escolas se enfrentam no plenário da Câmara. As vencedoras se enfrentam na grande final, programada para ocorrer na quinta-feira (22). No primeiro dia de disputa, os alunos da Escola Municipal Clarice Toledo, Saymon Wendell Silva e Vitória Christina Vieira, levaram a melhor, classificando a escola para o final da competição.

Nesta terça-feira (16), a partir das 9h, é a vez do Colégio Objetivo, E. E. Monsenhor José Paulino, E. E. Presidente Artur da Costa e Silva (Polivalente), E. M. Jandyra Tosta e E. M. Anita Faria Amaral (Ciem Santa Luzia) medirem seus conhecimentos acerca da Constituição em Miúdos. A manhã de gincana terá transmissão ao vivo pela TV Câmara.

Apoio
A assessora da Escola do Legislativo, Rosana Borges, conta que a realização da gincana teve o apoio de empresas e organizações. Os chamados 'Amigos da Escola' doaram produtos e cestas que serão entregues aos vencedores da competição. As colaborações vieram do Supermercado Ponto Alto, Aromas e Assessórios, Viamondo, Posto São Paulo, Droga Lusa, Drogaria Americana e Cacau Show.

O presidente da Escola do Legislativo, o vereador Rafael Huhn (Rede), acredita que o estímulo ao conhecimento cidadão é uma excelente forma de preparar as novas gerações para um futuro cheio de desafios, em que cidadãos conscientes farão a diferença. “Temos ainda uma enorme lacuna para ser superada no Brasil quando se trata de cidadania plena. Iniciativas como a da Escola do Legislativo apontam um caminho promissor, que deve servir de modelo para a sociedade”, considera.

Maurício Tutty, o presidente da Câmara, lembra que atividades como a Gincana do Saber têm um cunho educativo fundamental e demonstra o dinamismo da Escola do Legislativo. “É , sem dúvida, uma das vitrines da Câmara de Vereadores de Pouso Alegre. A Escola do Legislativo proporciona educação cidadã para jovens que farão a diferença no futuro. Por isso, valorizamos cada vez mais a escola e as atividades que promove”, conclui.