quinta-feira, 24 de setembro de 2015

Câmara reúne instituições para propor criação de departamento de estudos econômicos

O objetivo do departamento é a criação de um conjunto de indicadores econômicos para medir o dinamismo dos diversos setores que movimentam a economia local. Os dados orientaram políticas públicas e tomadas de decisão do mercado

Presidente da Câmara apresenta proposta para instituições


A Câmara de Pouso Alegre iniciou na tarde desta quarta-feira (23) o movimento que pode dar origem ao primeiro Departamento de Estudos e Estatísticas Econômicas de Pouso Alegre, o Depa. O órgão deverá atuar em parceria com entidades de classe, institutos de estatísticas e de apoio ao empreendedorismo. No primeiro encontro com as instituições, o presidente do Legislativo, o vereador Rafael Huhn, recebeu representantes da Acipa, Sindivale, Sebrae, do curso de Administração da Univás, IBGE e o superintendente municipal de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Puccini.

O objetivo do departamento é a criação de um conjunto de indicadores econômicos para medir o dinamismo dos diversos setores que movimentam a economia local. A partir deles, será possível desenvolver estudos qualitativos e quantitativos que embasarão tanto o mercado quanto o poder público na busca por propostas e soluções que garantam um ambiente fértil para o desenvolvimento de novos negócios e ampliação dos já existentes. “Obter transparência e estabelecer o diálogo entre os principais atores econômicos é ainda uma forma de passar credibilidade para potenciais investidores, sejam eles pequenos ou grandes, e um instrumento eficaz para fomentar o empreendedorismo”, defendeu Rafael Huhn.

O ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Renato Torres, responsável pela elaboração das estratégias de atuação que culminaram em um dos períodos de maior atração de investimentos privados da história da cidade, entre os anos de 2010 e 2013, também participou do encontro. Ele deu um depoimento acerca da importância de o município possuir uma sólida base de dados para orientar as tomadas de decisão do mercado e do poder público.

Torres relembrou alguns dos trabalhos que permitiram a vinda de grandes investimentos como o SerraSul Shopping e a empresa chinesa XCMG. A apresentação de uma extensa base de dados e de indicadores socioeconômicos do município foi fundamental para que os investidores envolvidos nesses empreendimentos se decidissem por Pouso Alegre.

Para o presidente da Câmara, conhecer os dados econômicos do município, categorizá-los e criar séries históricas de referência, é uma forma de produzir conhecimento para orientar decisões estratégicas nas esferas governamentais e privada. “Não se faz mais debate econômico em números confiáveis, que mensurem a real representatividade de um dado setor para a economia”, considera. Rafael Huhn lembrou que o trabalho iniciado agora se converterá em uma importante ferramenta de trabalho para gestores públicos e privados.

A gestora do Sebrae em Pouso Alegre, Tata Beraldo, parabenizou a iniciativa da Câmara de criar uma ponte entre diversas instituições para produzir conhecimentos estratégicos a partir de base de dados já existentes. Ela pontuou que muitos municípios do país têm percebido a importância de unir seus diversos setores em um programa comum de iniciativas que alavanquem seu desenvolvimento. “Pouso Alegre não pode ficar para trás. É preciso que se crie essa ponte para envolver os diversos setores em uma agenda de desenvolvimento”, ressaltou.

A base de dados setorizados existente em Pouso Alegre ainda é precária, para que órgãos como o IBGE possam levantar e disponibilizar esses dados com eficiência, é preciso criar um conjunto de leis. A informação foi levada à reunião pelo  representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Júlio Antônio Moreira. Ele pediu que a Câmara de Pouso Alegre tome frente deste debate para solucionar o problema.

Fórum Regional do governo de Minas é instalado em Pouso Alegre

A Câmara foi representada no evento pelo seu presidente, Rafael Huhn, e pelo vereador Mário de Pinho. Ambos reforçaram a inovação que representa para Minas Gerais ter um governo que ouve a população



Pouso Alegre recebeu na manhã desta quinta-feira (24), no Clube de Campo Fernão Dias, o evento de instalação do Fórum Regional de participação popular do Governo de Minas. A cidade foi a última de 17 regiões a receber o grupo de trabalho. Os fóruns tem como objetivo envolver a população na formulação, execução e avaliação de políticas públicas regionalizadas. De acordo com o governo estadual, cerca de 16 mil pessoas já participaram do lançamento dos fóruns em 17 regiões de Minas.

A instalação do fórum contou com a participação de movimentos sociais, entidades de classe, líderes políticos e  religiosos, autoridades e moradores. A Câmara foi representada pelo seu presidente, Rafael Huhn, e pelo vereador Mário de Pinho. Ambos reforçaram a inovação que representa para Minas Gerais ter um governo que ouve a população.

“É um momento único para todo o estado, quando o governo passa a construir uma ponte efetiva de diálogo com a população. Os fóruns vão permitir que setores representativos  possam apontar questões que entendem ser de necessidade de cada região”, considera Rafael Huhn. Segundo ele, a Câmara de Pouso Alegre vai participar de forma ativa do Fórum, levando as reivindicações do município ao governo do Estado.

Para o vereador Mário de Pinho a aproximação do governo com a realidade das pessoas é a forma mais eficiente de adotar políticas públicas que tenham a capacidade de resolver de fato os problemas da população. “Reunir com o povo, ouvir o povo, saber as necessidades do povo e, aí sim, formas as estratégias de trabalho”, apontou.

O governador de Minas, Fernando Pimentel, ressaltou em seu discurso que a grande mudança que o seu governo traz para o Estado decorre de uma nova atitude da administração pública, em que o diálogo é aberto indistintamente a todos os setores, e que as parcelas da população que mais precisam de ajuda têm prioridade. “O governo vai executar aquilo que a população decidir que tem que ser executado. Vamos governar ouvindo as pessoas, prestando atenção naquilo que as pessoas de cada região querem”, afirmou.

Como funciona
A população de cada território é convidada a participar de reuniões, debates, assembleias, câmaras temáticas, dentre outros instrumentos que, de acordo com o governo, terão a missão de garantir espaços democráticos. Dessas discussões o governo vai colher o conteúdo qe orientará o planejamento de suas ações para a promoção do desenvolvimento social e econômico. No ano de sua implantação, os fóruns têm o objetivo principal de colher dados para subsidiar a elaboração do Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) e do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado.

Depois da solenidade de implantação do Fórum, no período da tarde, secretários de governo e coordenadores do programa realizaram uma assembleia geral de trabalho. A participação é aberta ao público, que pode apresentar suas reivindicações por meio do preenchimento de formulários. As informações colhidas nesta assembleia serão debatidas em uma segunda rodada de encontros. A segunda rodada do Fórum Regional de Pouso Alegre já tem data e local. Ela ocorre no dia 3 de outubro em Poços de Caldas.

quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Projeto de lei libera manifestações culturais em praças e espaços públicos

A Câmara de Pouso Alegre aprovou o projeto de lei 'Praça Livre', que dispensa a comunicação prévia ou a necessidade de obtenção de licença para a realização de manifestações culturais em praças e espaços públicos do município


O projeto 'Praça Livre' é de autoria do vereador Rafael Huhn


Uma antiga reivindicação dos grupos ligados à cultura urbana recebeu o primeiro aval dos vereadores de Pouso Alegre na noite desta terça-feira (22). Em primeira votação, o plenário da Casa aprovou o projeto de lei que dispensa a comunicação prévia ou a necessidade de obtenção de licença para a realização de manifestações culturais em praças e espaços públicos do município, desde que estas atividades não obstruam a circulação de pessoas ou de veículos. Para virar lei, a proposta, conhecida como “Praça Livre”, precisa ser aprovada em mais um turno pelos edis e, então, ser sancionada pelo prefeito. O projeto é de autoria do vereador Rafael Huhn, com colaboração de grupos e associações culturais.

Em geral, qualquer atividade organizada que pretenda se realizar em praças e outros espaços públicos depende de autorização do município. Para muitos, este controle sobre as manifestações culturais de pequeno porte, que não visam lucro, é excessivo. O movimento pela 'Praça Livre' começou no segundo semestre do ano passado. Produtores culturais, artistas, associações e movimentos urbanos estão à frente da causa, que ganhou as mesas de debate da Câmara, de forma mais intensa, nos últimos meses.

Para o vereador Rafael Huhn, uma das distorções em torno da discussão é que muitos moradores enxergam as praças como uma extensão de seus condomínios. Em sua análise, a expedição de alvarás para as manifestações artísticas e culturais nos espaços públicos deveria ser uma exceção, não uma regra. Mas, segundo o vereador, a regulamentação acaba sendo necessária para mediar o conflito e garantir que atividades culturais legítimas tenham seu espaço, respeitando as regras de civilidade e boa convivência com a comunidade no entorno das praças.

Com engajamento marcante na cultura Hip Hop durante os anos de 1990 em Pouso Alegre, o vereador Maurício Tutty (PROS) critica o intervencionismo do Estado nas atividades culturais. Para ele, o papel do poder público é o de incentivar essas atividades e não tentar controlá-las. O vereador lembra, no entanto, que historicamente a cultura de rua, com origem na periferia, é estigmatizada. Nesse contexto, a regulamentação para o desempenho das atividades passa a ser uma garantia de que elas não sofrerão restrições.

Direito fundamental
Advogado e produtor cultural, Fúlvio Machado Faria, integrante da Associação de Skate e Hip Hop de Pouso Alegre, também defende que a livre manifestação cultural e artística já é uma garantia prevista na Constituição Federal. Apesar disso, entende que normas locais podem ajudar a tornar um direito fundamental em prática cotidiana. O advogado e a associação da qual faz parte contribuíram com diversas adequações ao projeto. Entre elas, está o uso da expressão “manifestação cultural”. A ideia de utilizar o termo mais genérico visa impedir que haja interpretações arbitrárias da lei para definir o que é ou não é expressão cultural e artística que teria passe livre para ocupação dos espaços públicos.

Caso o projeto se transforme em lei, as secretarias municipais de Planejamento Urbano e de Cultura e Lazer ficarão responsáveis por sua implantação e regulamentação. Atualmente, pequenos eventos dependem de uma autorização especial do Planejamento.

segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Câmara participa da Primeira Virada da Educação

O Legislativo local participou com sua Ouvidoria, que registrou demandas e esclareceu dúvidas da população, e com o Museu Histórico Tuany Toledo, que contou a história da Escola Profissional em um 'varal de fotos' 


Museu Histórico e Ouvidoria marcam presença na Virada da Educação

A Câmara marcou presença no maior ato do ano em prol do ensino, a 1ª Virada da Educação. Organizado pelo governo do Estado, por meio da Superintendência Regional de Ensino, o evento reuniu na manhã e na tarde do último sábado (19), na Praça Senador José Bento, dezenas de instituições culturais, da sociedade civil organizada e do poder público em uma grande mobilização. O Legislativo local participou com sua Ouvidoria que registrou demandas e esclareceu dúvidas da população, e com o Museu Histórico Tuany Toledo, que contou a história da Escola Profissional em um 'varal de fotos'

Ao longo do dia, a população pode assistir a uma série de apresentações culturais, pode se inscrever em cursos técnicos profissionalizantes, em programas de educação de jovens e adultos, além de ter acesso a prestação de serviços de saúde e informação. A Virada da Educação marcou ainda a comemoração do aniversário de Paulo Freire, que estaria completando 95 anos.

Participam das atividades as escolas estaduais e municipais, em apresentações de dança e música, além de grupos culturais como o Movimento Laranja e a Associação de Skate e Hip Hop. O Conservatório Estadual de Música Juscelino Kubitschek também marcou presença. Apresentações de fanfarras das escolas municipais e estaduais encerraram o evento.

O presidente da Câmara, o vereador Rafael Huhn ressaltou a importância do Legislativo estar presente em ações como esta. “Foi uma grande mobilização para chamar a atenção da sociedade para a realidade da nossa educação. De uma perspectiva crítica, mas também construtiva, mostrando as potencialidades dos nossos jovens e os caminhos que a comunidade e o poder público podem percorrer para melhorar o ensino público”, analisa.

A Virada da Educação aconteceu de forma simultânea em diversas as cidades de Minas Gerais. Ela foi precedida das 'Rodas de Conversa', promovida pelo Governo do Estado em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (unicef), com a colaboração de ONGs, associações e organizações da sociedade civil.

A ideia é identificar as principais demandas das escolas e, a partir deste diagnóstico, desenvolver políticas que se adequem melhor às diferentes realidades. A virada encerra o levantamento com a realização de atividades culturais e debates em torno de propostas para a Educação mineira. De toda essa discussão resultará um documento que será entregue às escolas e à população.




quinta-feira, 17 de setembro de 2015

Câmara recebe monitores para discutir benefícios para a categoria

Monitores querem integrar o quadro do magistério, que é regido por um estatuto próprio, e receber parte dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica


Vereadores ouvem reivindicações de representantes dos monitores


Os vereadores receberam na noite desta quinta-feira (16) cerca de 50 representantes de monitores que atuam nas creches de Pouso Alegre. Em pauta, uma série de reivindicações da categoria, que pede melhores condições de trabalho e novos benefícios trabalhistas. O encontro contou com a participação da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara, presidida pelo vereador Maurício Tutty, do presidente da Câmara, Rafael Huhn, os vereadores Adriano da Farmácia e Ney Borracheiro e o presidente do Sincato dos Servidores Públicos, Antônio dos Santos Campanha.

Na reunião, que ocorreu no Plenarinho da Casa, os monitores fizeram um relato das atuais condições de trabalho nas creches da cidade e pontuaram as principais reivindicações da categoria. Dois pontos são centrais para os monitores. Eles querem integrar o quadro do magistério, que é regido por um estatuto próprio, e receber parte dos recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (Fundeb).

Estes e outros 13 pontos foram registrados em um documento que será entregue à Secretaria de Educação em uma ação conjunta da Câmara, Sisempa e representantes dos monitores. Para o presidente da Câmara, Rafael Huhn, a pauta de reivindicações construída com a ajuda do Legislativo dá foco para o movimento e facilita o diálogo com o Executivo na busca por melhores condições de trabalho, remuneração e reconhecimento para os profissionais. “Os vereadores mais uma vez se mobilizaram para reforçar uma pauta de reivindicações que merece toda atenção do poder público. Este é um dos papéis fundamentais do Legislativo, funcionar como uma ponte de diálogo, que aponte um caminho possível para solução de problemas”, avaliou.

O presidente da Comissão de Educação, o vereador Maurício Tutty também ressaltou a importância do diálogo aberto pelos vereadores. Mas ele ressaltou a importância de o movimento focar em reivindicações fundamentais e avaliar sua legalidade, de forma a se construir uma pauta possível. Para os vereadores Adriano da Farmácia e Ney Borracheiro, é importante que os profissionais sejam valorizados pelo município. Eles consideram que o trabalho realizado por eles é de vital importância para a comunidade. Portanto, caminhar para uma solução que os atenda da melhor maneira possível é justo e vantajoso para todos.

A pedido de vereador, projeto de remoção de veículos abandonados é votado na Câmara Municipal

Proposta prevê remoção de veículos abandonados nas ruas da cidade. Os automóveis serão encaminhados para um pátio credenciado pelo município e seus proprietários serão multados


Veículos abandonados provocam uma série de transtornos para a população


Os vereadores da Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovaram na sessão ordinária desta semana, em primeira votação, o Projeto de Lei Nº 726 de 2015 que disciplina a remoção de veículos abandonados nas ruas do município. O projeto de autoria do Poder Executivo foi encaminhado à Câmara a pedido do Vereador Braz Andrade (PPS) e recebeu 13 votos favoráveis.

Braz conta que a ideia do projeto surgiu durante visitas realizadas em vários bairros da cidade, onde foi constatado o total abandono de diversos veículos. “Existem muitos carros abandonados nas vias públicas, sendo que a maioria não possui portas, vidros, motor e rodas, além de casos em que só tem a carcaça dos veículos, servindo como ponto de uso e tráfico de drogas e ainda de local para proliferação de mosquitos da dengue, pois a água da chuva se acumula dentro dos carros. Tudo isso causa insegurança e transtornos para a população”, ressaltou o vereador.

O projeto prevê que serviço de remoção seja implantado e executado pela Prefeitura. Os veículos deixados em via pública, em estado de abandono, poderão ser removidos para um pátio credenciado e os proprietários serão multados. Em caso de reincidência, o dono do carro sofrerá penalidade em dobro.

O projeto retorna à pauta de votações do Legislativo nas próximas semanas para votação final. O Vereador Braz enfatiza que o projeto é relevante e vai dar mais segurança à população. “Recebo muitas reclamações de pessoas que são vizinhas desses veículos abandonados, que pedem que eles sejam retirados das ruas. É um projeto de lei importante e, com certeza, será também aprovado pelos colegas vereadores na segunda votação”, avalia.

terça-feira, 15 de setembro de 2015

Câmara conclui votação que dá nova esperança a produtores do Cema

Dois projetos de lei aprovados pela Casa autorizam o Executivo a leiloar bens do município para viabilizar a construção do novo prédio da Central Municipal de Abastecimento (Cema). Produtores estão sob ameaça de despejo


Vereadores apreciam projeto de lei que tenta nova saída para o Cema

Os vereadores da Câmara de Pouso Alegre aprovaram na sessão desta terça-feira (15) o segundo dos dois projetos de lei que autoriza a Prefeitura a alienar imóveis pertencentes ao município para arrecadar fundos destinados à construção do novo prédio da Central Municipal de Abastecimento, o Cema. O prédio atual é privado e, devido a atrasos no pagamento do aluguel, os produtores e comerciantes que lá atuam estão sob ameaça de despejo.

Na proposta de lei aprovada nesta terça em votação final, o substitutivo 01 ao projeto de lei 713 de 2015, a Câmara autoriza a Prefeitura a alienar em forma de concorrência pública, uma espécie de leilão, 15 itens de uma área rural de 185,5 mil metros quadrados que chegou a abrigar a Epamig em Pouso Alegre. No final de agosto, já havia sido aprovado o Projeto de Lei 721 de 2015, que permitia a alienação de um imóvel de 306 metros quadrados para o mesmo fim. Os lances mínimos previstos para as duas áreas são, respectivamente, de R$ 1,88 milhão e R$ 226 mil.

O presidente da Câmara, Rafael Huhn, reforçou o papel desempenhado pelo Legislativo para ajudar a resolver situações delicadas como a que envolve o Cema. “Todas as vezes que fomos chamados para o diálogo, em um curto espaço de tempo, todos os vereadores se mobilizaram para debater e propor saídas. A Câmara mais uma vez cumpriu seu papel com eficiência, eficácia e responsabilidade, demonstrando espírito público para ajudar o município a enfrentar seus dilemas”, avaliou.

Histórico
No final de março deste ano, os produtores da Cema chegaram a ser despejados do prédio que abriga a central. O edifício é particular e seus proprietários moveram a ação de despejo depois que, de acordo com eles, a prefeitura completou dois anos sem pagar o aluguel devido. Um acordo extrajudicial, envolvendo as partes, de cujas negociações a Câmara participou, garantiu a volta dos produtores ao ponto, que é referência para o escoamento da mercadoria agrícola em Pouso Alegre e região.

Ficou acertado que a prefeitura teria um prazo de cinco meses para construir um novo prédio para a comercialização dos produtos e que o débito seria parcelado. Mas o prazo se esgotou em agosto. Um novo acordo foi firmado. Os proprietários deram novo prazo para que o imóvel seja desocupado. Foi quando o leilão dos imóveis foi apresentado como solução para a construção de um novo prédio, já que o município não teria verba em caixa para bancar a obra.

A área onde hoje funciona o Cema foi leiloada pela União em 2008, quando foi adquirido por um consórcio de empresários da cidade. Após a aquisição, os atuais proprietários firmaram um contrato de aluguel com o município. O acordo temporário vigoraria até que uma nova área fosse encontrada para abrigar a central. Em 2011, a Prefeitura adquiriu uma área de 66 mil metros quadrados na BR-459, no bairro Chaves. Mas, desde então, aguardava recursos do governo federal para a construção de um prédio de 5 mil metros quadrados. É esta obra que pretende retomar com os cerca de R$ 2,1 milhões que deverão ser arrecadados com o leilão dos imóveis.

De acordo com o sindicato dos produtores, o Cema movimenta cerca de 3 milhões de produtos por mês, girando um capital estimado em R$ 100 milhões anuais. Cerca de 600 produtores atuam no local.

quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Virada da Educação celebra aniversário de Paulo Freire com atrações culturais e prestação de serviços

Virada reúne na Praça Senador José Bento instituições como o Conservatório de Música, o Museu Histórico, a Biblioteca Municipal, movimentos culturais e artísticos, órgãos públicos, instituições de ensino das redes municipal e estadual, educação técnica e superior

Programa 'Virada da Educação' foi lançado em julho pelo Governo de Minas


A Superintendência Regional de Ensino e a Secretaria Municipal de Educação realizam no próximo sábado (19) a etapa final da Virada da Educação em Pouso Alegre. O evento celebra o aniversário de Paulo Freire, que completaria 94 anos nesta data, e reúne uma série de apresentações culturais e de prestação de serviços com o objetivo de aproximar a população das instituições de ensino.

A Virada da Educação acontece simultaneamente em todas as cidades de Minas Gerais. Ela foi precedida das 'Rodas de Conversa', promovida pelo Governo do Estado em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (unicef), com a colaboração de ONGs, associações e organizações da sociedade civil.

A ideia é identificar as principais demandas das escolas e, a partir desse diagnóstico, desenvolver políticas que se adequem melhor às diferentes realidades. A Virada da Educação encerra o levantamento com a realização de atividades culturais e debates em torno de propostas para a Educação mineira. De toda essa discussão resultará um documento que será entregue às escolas e à população.

O evento de Pouso Alegre toma a Praça Senador José Bento durante todo o dia, das 9h às 17h. Participam das atividades as escolas estaduais e municipais, em apresentações de dança e música, além de grupos culturais como o Movimento Laranja e a Associação de Skate e Hip Hop. O Conservatório Estadual de Música Juscelino Kubitschek também marca presença e o Museu Histórico Tuany Toledo exibe um varal com fotos históricas do município. Apresentações de fanfarras das escolas municipais e estaduais encerram o evento.

Mais cultura
A poucos metros da Praça Senador José Bento, a Biblioteca Municipal abre suas portas e recebe o público infantil para rodadas de contação de histórias. A narração será feita por professores da rede estadual de educação.

Prestação de serviços
Durante o evento, haverá pontos de prestação de serviço para a população. Profissionais posicionados em tendas farão a inscrição dos interessados nos programas de Educação de Jovens e Adultos, o EJA, e para cursos profissionalizantes como o Pronatec e o Magistério. A Ouvidoria da Câmara também marca presença para colher críticas e sugestões da população.


A superintendente regional de Ensino, Andrea Adão, explica que a virada tem o objetivo de aproximar sociedade e instituições da agenda de ensino, formando redes de apoio e reforçando sua identificação com a comunidade. “A Virada da Educação é uma forma de mobilizar a sociedade e aproximá-la do dia a dia do ensino. A ideia é promover a cultura, a arte e o conhecimento e, ao mesmo tempo, criar laços mais profundos das instituições de ensino com a população”.

Câmara aprova diretrizes orçamentárias para 2016 com remanejamento de 15%

Governo municipal pedia 40% de remanejamento, mas emenda apresentada pela oposição e aprovada pela maioria reduziu o percentual

Vereadores analisam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016


A Câmara de Vereadores aprovou na manhã desta quinta-feira (10) o projeto de leis e diretrizes que devem orientar a elaboração da Lei Orçamentária de 2016. No ponto mais discutido da proposta, que prevê o percentual de remanejamento a que o Executivo terá direito para redirecionar verbas dentro da peça orçamentária, os vereadores reduziram a margem de 40 para 15%. O Orçamento estimado pelo município para 2016 é de R$ 530 milhões.

A emenda que reduziu o percentual de remanejamento foi de autoria dos vereadores Adriano da Farmácia (PTN), Braz Andrade (PPS), Dr. Paulo (PSL), Flávio Alexandre (PR), Hamilton Magalhães (PTB) e Lilian Siqueira (PSDB). O grupo argumentou que o percentual de 40% daria uma margem elevada demais para a Prefeitura, tornando o planejamento da peça orçamentária, em boa medida, sem efeito. “Pedir uma margem tão elevada de remanejamento explicita falta de planejamento”, avaliou Dr. Paulo.

O líder do governo na Câmara, o vereador Maurício Tutty, contraargumentou. Ele fez um histórico de gestões passadas, que obtiveram percentuais de remanejamento que chegaram a mais de 50%. Lembrou ainda que, desde o ano passado, com a adesão do município à Gestão Plena da Saúde, e a recepção de verbas maiores vindas diretamente do Ministério da Saúde, passou-se a existir a necessidade de uma margem de manobra maior dentro do orçamento. Mas a emenda feita pela base oposicionista acabou aprovada por nove votos a cinco.

Outra emenda aprovada pela maioria dos vereadores insere entre as várias metas para aplicação do orçamento em 2016 a reforma do Centro de Bem-estar Animal. De autoria do vereador Hélio da Van (PT), a proposta recebeu voto contrário dos vereadores Gilberto Barreiro  (PMDB) e Dulcineia Costa (PV).

quarta-feira, 9 de setembro de 2015

Rafael Huhn busca apoio para reforma do Colégio Estadual

Em pronunciamento na tribuna, o vereador anunciou uma frente de trabalho para que o Estado faça a revitalização da escola


Presidente da Câmara se reúne com a direção do Colégio Estadual e Superintendência Regional de Ensino

A Escola Estadual José Marques de Oliveira, mais conhecida como Colégio Estadual, acaba de completar 50 anos. Abrigada em um prédio histórico, a escola é um dos símbolos arquitetônicos locais e um marco da educação no município. Mas, nos últimos tempos, está precisando de uma reforma. O vereador e presidente da Câmara, Rafael Huhn, defendeu a necessidade da revitalização esta semana. Em pronunciamento na tribuna, ele anunciou uma frente de trabalho para que o Estado faça a intervenção.

Rafael iniciou conversas com deputados estaduais e com o governo do Estado a fim de garantir a verba. “Nosso objetivo é mobilizar forças políticas e do governo do Estado para viabilizar esta reforma. Além de ser uma instituição educacional de extrema relevância, o Colégio Estadual tem ligações históricas e culturais profundas com Pouso Alegre.

Em julho, a Câmara de Pouso Alegre homenageou o Colégio Estadual por seus 50 anos. Um documentário histórico foi produzido pela TV Câmara, exibido em sessão especial e entregue à escola. Fundado em 1965, o Colégio foi o primeiro a oferecer ensino médio gratuito para homens e mulheres em Pouso Alegre. Está no prédio atual desde 1969.  É tombado como patrimônio histórico municipal desde 1999.  Em suas 17 salas de aula abriga mil e quinhentos alunos em três turnos de estudos para os níveis fundamental, médio e educação de jovens e adultos.