Técnicos da Fundação Getúlio Vargas e representantes da Prefeitura apresentaram para os vereadores na manhã desta quinta-feira (14) o projeto de viabilidade técnica, econômica e financeira do aeroporto de cargas de Pouso Alegre. O projeto antecede a abertura do edital de concessão pública do empreendimento, que deverá ser construído e operado pela iniciativa privada.
O projeto foi apresentado pelo professor da FGV, Francisco Vignoli. Segundo ele, o projeto foi pensado para ser uma parceria público privada em um modelo de concessão inédita no país, em que o aeroporto outorgado tem sua construção e operação concedida à iniciativa privada. De acordo com o estudo da fundação, o aporte inicial estimado para a construção do aeródromo deve superar os R$ 500 milhões. O faturamento no primeiro ano deve ficar em torno dos R$ 100 milhões e chegar aos R$ 270 milhões em sua fase de maturação.
Mas para que o empreendimento e suas cifras sejam concretizados ainda será necessário que ele passe pelo escrutínio público, em audiência aberta à população, a partir da confecção da minuta do edital de concessão e ainda dependerá de legislação municipal específica que será votada na Câmara de Vereadores. A expectativa dos técnicos é que o processo de concorrência pública seja feito no segundo semestre do ano.
O modelo de concessão pública apresentado pela FGV foi o que mais chamou a atenção dos vereadores. Segundo o estudo da fundação, a concessão do empreendimento à iniciativa privada terá que ser feita nos moldes de uma Parceira Público-Privada (PPP), considerando que o retorno financeiro do empreendimento não seria o suficiente para remunerar o investimento feito.
No entanto, em uma PPP convencional, o poder público entra com parte dos recursos para tornar o investimento atrativo para a iniciativa privada. Mas os valores envolvidos são elevados para os padrões orçamentários do município. A solução encontrada envolve a cessão da área do atual aeroporto municipal para os investidores. Uma vez concluído o aeroporto de cargas e desde que ele já esteja operando transporte de passageiros, o grupo ganhador assume a posse do antigo. Ao final da concessão, que deve girar em torno de 30 anos, tanto o aeroporto novo quanto o antigo passam à posse do município.
Questionamentos
O presidente da Câmara, o vereador Rafael Hunh, questionou os técnicos sobre as possíveis brechas de prorrogação no prazo de concessão do serviço aeroportuário, citando casos controversos de concessões de serviços públicos, como o de água e esgoto, que têm pouca viabilidade de retornar ao domínio do município por barreiras impostas no contrato de concessão. “O curto histórico de concessões que o município possui não tem bons exemplos”, observou o vereador. O professor da FGV esclareceu que, em princípio, não haveria riscos de o serviço não retornar para o município após a vigência do contrato. “Os riscos estão, em sua maioria, com o investidor, que fica sujeito, inclusive, à suspensão do direito de operar o serviço que fica sob a regulação da Agência Nacional de Aviação Civil”, disse, lembrando que nesse caso o serviço voltaria ao exercício do município.
Os vereadores Flávio Alexandre, Paulo Valdir e Adriano da Farmácia quiseram saber ainda sobre os prazos envolvidos no processo de concessão, especificamente no prazo estimado para que o empreendimento traga benefícios diretos para o município. Segundo estimativa da FGV, o aeroporto de cargas poderá render até R$ 5,4 milhões por ano aos cofres públicos em impostos, além do valor que deve agregar à economia com seus ativos e geração de renda.
A infraestrutura de acesso ao aeroporto foi uma das preocupações manifestadas pelos vereadores Hélio Carlos, Ney Borracheiro e Lilian Siqueira. Eles quiseram saber de quem era a responsabilidade de prover o acesso. Foram informados que, a princípio, a responsabilidade pelas obras é da Prefeitura.
Os vereadores também questionaram quanto à desapropriação dos terrenos que vão abrigar o aeroporto de mais de 5 milhões de metros quadrados. Os técnicos informaram que a área será adquirida pelos investidores. Nas audiências públicas que debateram o projeto, os moradores das regiões afetadas pelo empreendimento deverão ser ouvido. De acordo com o professor Francisco Vignoli, esta etapa só pode ocorrer depois de pronta a minuta do edital de concessão, para que as discussões se baseiem em situações já previstas pelo futuro edital.
