Plenário rejeita denúncia contra prefeito. Oposição propõe CPI

Sete votos favoráveis contra cinco contrários não foi o suficiente para receber a denúncia. Eram necessários 10 votos para instauração do processo

Oposição propõe criação de CPI para apurar denúncias

A denúncia oferecida pelo presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Pouso Alegre (Sisempa), Luiz Antônio dos Santos, o Campanha, contra o prefeito Agnaldo Perugini acabou rejeitada pelo plenário. O sindicalista acusa a Prefeitura de não fazer os repasses regulares que lhe compete ao Iprem, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais. A irregularidade enquadraria o prefeito, segundo Campanha, no "cometimento de infração político-administrativa". Por este ato, o sindicalista pediu a instauração de uma Comissão Processante para cassação do prefeito na sessão ordinária desta sexta-feira (05).

Mas para ser aceita pelo plenário, a denúncia precisaria de 10 votos favoráveis, o equivalente a dois terços dos vereadores. No entanto, sete vereadores se posicionaram a favor ante cinco votos contrários, o que ainda assim não foi suficiente para instauração do processo.

A oposição, liderada por Adriano da Farmácia (PTN), solicitou ao presidente da Câmara a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a denúncia. Conforme o regimento interno, para ser proposta a CPI precisa da assinatura de cinco vereadores. Além de Adriano, subscrevem o documento os vereadores Braz Andrade (PPS), Dr. Paulo (PSL), Lilian Siqueira (PSDB) e Flávio Alexandre (PR).

O presidente da Câmara, o vereador Maurício Tutty (PROS) anunciou que o pedido será submetido ao departamento jurídico da Casa. Se atender aos requisitos legais, a CPI pode ser instaurada na próxima sessão.