Comissão de Administração Pública acata propostas sugeridas pelo Movimento Transitar

Emenda com cerca de 20 propostas sugeridas pelo movimento será submetida ao plenário junto de votação do projeto de lei que regulamenta o transporte público em Pouso Alegre

Comissão de Administração Pública discute propostas com movimentos populares

A Comissão de Administração Pública da Câmara se reuniu, na tarde desta segunda-feira (06), com o 'Transitar', o movimento popular que reúne representantes de dezenas de instituições, associações, coletivos e da comunidade. O encontro avaliou mudanças sugeridas pelo movimento para o projeto de lei 768 de 2016, que regulamenta a fiscalização do transporte público em Pouso Alegre. Ao todo, 20 propostas apresentadas pelo grupo foram acatadas pela Comissão. As sugestões, discutidas ao longo das últimas semanas, foram transformadas em uma emenda, que será submetida ao plenário da Câmara junto da votação final do projeto de lei, aprovado em primeiro turno no mês de abril.

Além das propostas convertidas em emenda, a Comissão de Administração Pública deve apresentar ainda um anexo, com outras propostas sugeridas pelo movimento, em forma de indicações ao Executivo. O documento elenca propostas que são de competência da Prefeitura e, portanto, não podem ser apresentadas pelo Legislativo, seja por meio de vereadores ou das comissões permanentes da Casa.

Entre os destaques das propostas apresentadas pelos movimentos populares estão a ampliação do poder atribuído ao Conselho Municipal de Trânsito, que passaria a ser deliberativo, garantido a participação efetiva da população nos processos de fiscalização, controle e decisório; correções na política tarifária, para que ela passe a ser mais transparente; além da indicação de que o local definido para o terminal de ônibus urbano seja provisório. É consenso entre os movimentos populares e muitos vereadores, aqueles que já se manifestaram a respeito, que um novo local, com infraestrutura e localização adequadas, precisa ser identificado.

O Transitar
O Movimento 'Transitar' tornou-se a representação de diversos coletivos, associações de bairro, sindicatos e instituições. De iniciativa popular, ele foi criado para que a comunidade tivesse participação ativa no processo de discussão da lei que regulamenta o transporte público na cidade.

Da reunião desta segunda-feira (06), participaram Lívia Silva Macedo, representante da Associação do bairro Jardim Floresta, Jonathan Ramos Oliveira, do Grêmio Estudantil do IF Sul de Minas, Fernanda Lorena, representando o Coletivo Quilombo, Wesley Assis, do 71º Grupo de Escoteiros Pavônicos, Fúlvio Faria, representante da Associação de Moradores do bairro Esplanada e, também, do Conselho Municipal de Saúde.

A reunião foi conduzida pela vereadora Dulcineia Costa (PV), presidente da Comissão de Administração Pública, e pelo vereador Gilberto Barreiro (PRB), relator da comissão.

O projeto de lei
O projeto de lei 768 de 2016 é de autoria da Prefeitura. De acordo com sua justificativa, a matéria seria a saída para criar mecanismos de fiscalização capazes de pressionar a detentora da concessão do transporte público a oferecer um serviço de melhor qualidade. Na prática, ele cria mecanismos legais para que a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito fiscalize e promova sanções contra a prestadora de serviços em situações de não cumprimento do contrato ou naquelas em que metas de qualidade na prestação do serviço não são atingidas.