Seminário na Câmara contribui com a democracia ao difundir novas regras eleitorais

Legislativo de Pouso Alegre sediou Seminário Eleições Municipais de 2016. Cerca de 300 pessoas de 30 cidades participaram do evento realizado em parceria com a Justiça Eleitoral, Ministério Público, OAB, AMM e Amesp

Seminário esclarece sobre novas regras para eleições 2016

Autoridades e especialistas em direito eleitoral ministraram uma série de palestras na Câmara de Pouso Alegre ao longo da manhã e da tarde de sexta-feira (01). Com o objetivo de difundir as novas regras estabelecidas para as eleições municipais de 2016, o Legislativo de Pouso Alegre, o Ministério Público Estadual, a Justiça Eleitoral e a OAB-Minas reuniram profissionais de renome para palestrar a uma plateia com cerca de 300 pessoas de 30 cidades da região.

O juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Dr. Virgílio de Almeida Barreto, salientou a importância do evento. “É uma contribuição inestimável para que haja correção e respeito ao jogo democrático”, pontuou. O presidente da Câmara, o vereador Maurício Tutty (PROS), por sua vez, avaliou o evento como mais uma forma de o Legislativo dar sua contribuição ao fortalecimento da democracia. “Foi dada a oportunidade para que pré-candidatos, dirigentes partidários e outros representantes da sociedade em geral pudessem ter um dia para estudar, auxiliados por especialistas, as principais mudanças nas regras eleitorais”, considerou.

Os inscritos no seminário assistiram à explanação do promotor de Justiça Eleitoral, Dr Márcio Henrique Mendes Silva, que falou sobre 'Abuso de Poder e condutas vedadas nas eleições"; do advogado Dr Geraldo Cunha Neto, especialista em direito público, que ministrou a palestra "Arrecadação, gastos de recursos e prestação de contas nas eleições de 2016"; do também advogado Dr Wederson Advincula Siqueira, especialista em direito eleitoral, que ministrou a palestra "Os desafios dos candidatos frente à minirreforma eleitoral"; além de "As principais mudanças na legislação eleitoral", ministrada pelo Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Dr Virgílio de Almeida Barreto.

Os palestrantes lembraram que o conhecimento da legislação eleitoral é essencial para candidatos e partidos. Eles ressaltaram que o trabalho dos órgãos de fiscalização deve ser cada vez mais rigoroso. "Não tenham dúvidas de que o Ministério Público estará atento aos mínimos detalhes", alertou o advogado Geraldo Cunha Neto. O registro correto das convenções partidárias, a prestação de contas de campanha, o limite para gastos e tipos de serviços e produtos que podem ser declarados como gasto nas eleições foram alguns dos temas mais debatidos.

Pela primeira vez, empresas estarão proibidas de doar para as campanhas. A mudança, somada ao fato de que o período de campanha foi reduzido para 45 dias, deve baratear os custos das eleições. E é exatamente este um dos propósitos das mudanças feitas pela minirreforma eleitoral.

Não há espaço para manobras que tentem driblar as normas. A fiscalização será grande, seja por parte dos órgãos de justiça, seja pela própria população, atentou o advogado Wederson Siqueira. "A prestação de contas são públicas. Se as práticas de campanha não forem condizentes com as declarações legais, em algum momento o candidato será convidado a dar explicações", considerou.