Projeto determina aquisição de livros para deficientes visuais nas bibliotecas do município

Proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores de Pouso Alegre na noite desta terça-feira (05). Texto da lei prevê que ao menos 4% dos livros adquiridos no município estejam nos formatos de braille, audiolivro, ou outros que permitam a leitura por estudantes com deficiência visual

Projeto recebeu voto favorável de todos os vereadores

As estantes das bibliotecas municipais de Pouso Alegre podem receber novos formatos de livro. Um projeto de lei (7100) que foi aprovado em primeiro turno na Câmara de Vereadores determina que o município adquira títulos em formatos acessíveis para estudantes com deficiência visual. A proposta é de autoria dos vereadores Adriano da Farmácia (PR) e Flávio Alexandre (PR).

Segundo o projeto de lei, ao menos 4% dos livros existentes no município devem ser em formato acessível, que pode ser em braille, audiolivro, dentre outros. Para os autores do projeto, as bibliotecas públicas de Pouso Alegre “carecem de uma vinculação legal que determine a ampliação ampla e sistemática do catálogo de obras disponíveis à população com deficiência visual”. Para eles, o projeto permite que o município adquira obras disponíveis aos deficientes visuais, “oferecendo igualdade de oportunidade com as pessoas sem deficiência”, considera a justificativa da proposta.

Também de acordo com o projeto de lei, o percentual de livros acessíveis a serem adquiridos devem abranger o maio número possível de títulos e autores, “de modo a permitir a construção sistemática de um amplo catálogo de obras acessíveis disponíveis nas bibliotecas públicas municipais”. A compra dos livros pelo município poderá ser feita de forma gradativa ao longo de quatro anos. Além disso, caberá à Prefeitura regulamentar a proposta, que ainda precisa passar por votação final na Câmara.

Outros projetos
Os vereadores aprovaram outros três projetos de lei. Em votação única, o 7209 de 2016 deu o nome do radialista Gilmar de Castro Hora a atual Rua E do bairro Vila Ema. A proposição foi feita pelo vereador Hélio da Van (Rede).

Proposto pelo Executivo, o projeto de lei 774 de 2016, extingue duas vagas de médico clínico para criar duas de médico do trabalho no quadro de pessoal da Prefeitura. Aprovada por unanimidade, a mudança é apenas uma alteração formal que regulariza o registro da função na Secretaria de Gestão de Pessoas, já que as vagas já são compostas por médicos do trabalho.

Os vereadores também deliberaram sobre a proposta (776 de 2016), que altera a Lei de Diretrizes Orçamentária e a Lei Orçamentária Anual para permitir a abertura de crédito especial.