As duas emendas e os dois projetos de lei que constavam na pauta de votação da Câmara de Vereadores na noite desta terça-feira (19) foram retirados de pauta. Entre eles estava uma das propostas mais aguardadas dos últimos meses, o Projeto de Lei 768 de 2016, que regulamenta o transporte público na cidade. O texto, de acordo com a prefeitura, seria a saída para criar mecanismos de fiscalização capazes de pressionar a detentora da concessão a oferecer um serviço de melhor qualidade.
A justificativa, porém, não convenceu o vereador Adriano da Farmácia (PR). Ele pediu vistas do projeto depois de sugerir que a proposta seria eleitoreira. Seu pedido foi acompanhado por outros sete vereadores, que querem estudar melhor o projeto. A proposta, no entanto, está em debate na Comissão de Administração Pública há algumas semanas. As discussões envolvem representantes da Prefeitura e da concessionária, a Viação Princesa do Sul e vereadores.
Os moradores também podem colaborar com a discussão enviando sugestões para a Ouvidoria da Câmara. As propostas podem ser enviadas para o órgão por meio do link da ouvidoria no site da Câmara (www.cmpa.mg.gov.br) ou pelo telefone 3429-6521.
Na próxima segunda-feira (25), a Comissão de Administração Pública volta a se reunir para debater o projeto de lei. A expectativa dos vereadores é que a proposta retorne para apreciação do plenário já na próxima semana.
Na prática, a proposta atribui à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito a atribuição de fiscalizar e promover sanções contra a empresa em situações de não cumprimento do contrato ou em que metas qualidade na prestação do serviço não são atingidas.
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