Projeto que regulamenta transporte público passa em primeira votação

Para o segundo turno de votação, dezenas de sugestões propostas pela comunidade e emendas sugeridas pelos vereadores podem ser incorporadas ao projeto de lei

Proposta que regulamenta fiscalização do transporte público  retorna para votação final nas próximas duas semanas

Por unanimidade, os vereadores aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei que regulamenta o transporte público em Pouso Alegre. A proposta, analisada pelo plenário na noite desta terça-feira (26), ainda retorna ao plenário para votação final. O projeto de lei 768 de 2016 é de autoria do Executivo. De acordo com sua justificativa, a matéria seria a saída para criar mecanismos de fiscalização capazes de pressionar a detentora da concessão do transporte público a oferecer um serviço de melhor qualidade.

A proposta passa por intenso debate na Câmara há mais de um mês. Na Comissão de Administração Pública, o projeto foi alvo de estudos e reuniões técnicas. Cerca de 17 sugestões de contribuição ao projeto ainda estão em análise e podem virar propostas de emenda ao projeto. As sugestões vêm do Parlamento Jovem e da Câmara do Idoso, ambos os grupos ligados à Escola do Legislativo da Câmara, da comunidade e dos vereadores.

Durante a discussão do projeto, outros pontos foram levantados pelos parlamentares: questões relativas ao trânsito, transporte alternativo e à localização do ponto final de transporte coletivo. Também essas colocações devem ser debatidas pelos vereadores ao longo dos próximos dias. A expectativa é que o projeto de lei vote ao plenário para ser apreciado em votação final em até duas semanas.

Na prática, o projeto de lei cria mecanismos legais para que a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito fiscalize e promova sanções contra a empresa de transporte público em situações de não cumprimento do contrato ou naquelas em que metas de qualidade na prestação do serviço não são atingidas.

Circulação de animais nas vias
Também em primeira votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei 769 de 2016. Outra proposta sugerida pela Prefeitura, ela proíbe a circulação de animais de grande e médio porte nas vias da cidade em situação de soltura ou abandono.

Vereadores e comissionados têm reajuste zero
O plenário da Casa também aprovou o conjunto de projetos de leis e resolução que concedem reajuste salarial para os servidores da Câmara e também para os subsídios dos vereadores. Apenas os servidores efetivos terão reposição salarial. Ela será de 10%, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no acumulado dos últimos 12 meses até abril. No caso dos servidores comissionados e dos vereadores, não houve reposição. “Entendemos a necessidade de valorizar o trabalho de nossos servidores efetivos, mas, por outro lado, dada a situação econômica do país, precisamos fazer nossa parte e reduzir gastos. O esforço tem que ocorrer, no entanto, sem prejudicar a qualidade da prestação de serviços à população”, avaliou o presidente da Câmara, Maurício Tutty.