A Câmara de Pouso Alegre esclarece que vem adotando todas as medidas legais contra a empresa que presta serviços de vigilância para o Legislativo. Por problemas recorrentes no cumprimento do contrato firmado com a Câmara, notadamente o atraso no salário dos servidores por ela contratados, a empresa já foi notificada, autuada e multada.
Dadas as reiteradas cobranças e pedidos de correção de suas condutas formalizados junto à empresa, sem que houvesse qualquer mudança de direção, e pelo não cumprimento de cláusulas previstas no contrato de prestação de serviços, a próxima sanção que pode vir a ser adotada é o rompimento do contrato e a proibição de que a empresa volte a celebrar contratos com entes do poder público.
A Câmara de Pouso Alegre informa ainda que todos os pagamentos devidos à empresa foram feitos rigorosamente dentro dos prazos estipulados em contrato. Desta maneira, repudia com veemência a tentativa maliciosa de tentar imputar ao Legislativo de Pouso Alegre atrasos de repasses à empresa. Isto não ocorreu, como pode ser comprovado por documentos e comprovantes de pagamentos expedidos pelo Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal. Uma vez identificados os responsáveis por tais ilações, medidas judiciais poderão ser adotadas.
Estando os repasses da Câmara à empresa rigorosamente em dia, não há motivo, portanto, que não por responsabilidade da própria empresa, para o atraso dos vencimentos. A este respeito, a Câmara lamenta profundamente que profissionais que se dedicam com grande correção sejam submetidos a este expediente.
Cabe à Câmara, porém, atuar dentro da legalidade, adotando todas as medidas cabíveis para punir a empresa e encerrar o problema.
Dito isto, a Câmara de Vereadores lamenta que o site 'Pouso Alegre Hoje' veicule conteúdo supostamente noticioso sem antes ouvir as partes envolvidas. A Assessoria de Imprensa do Legislativo não foi procurada em nenhum momento a respeito da matéria veiculada, acerca da qual poderia ter dado todos os esclarecimentos necessários à correção dos fatos e estabelecimento da verdade.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Pouso Alegre
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