Presidente da Câmara propõe isenção de taxa de lixo para o HCSL

Rafael Huhn defende isenção tendo em vista prestação de serviços do hospital para o município. Em crise financeira, HCSL paga cerca de R$ 50 mil mensais por coleta de lixo hospitalar

O presidente da Câmara de Pouso Alegre, o vereador Rafael Huhn, propôs durante a sessão desta quarta-feira (22) que o município isente o Hospital das Clínicas Samuel Libânio (HCSL) da cobrança da taxa de lixo hospitalar. Segundo ele, como prestador de serviços essenciais ao município na área de saúde, a isenção seria um contrapartida bem-vinda em um momento de dificuldades financeiras enfrentadas pelo HCSL. A cobrança da taxa gira em torno de R$ 50 mil mensais.

A proposta do petista ocorre dias depois de uma audiência pública organizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no plenário da Câmara. O encontro que reuniu gestores de saúde de dezenas de cidades da região debateu os problemas vividos pelos hospitais do interior. A crise financeira do HCSL, estimada por seus representantes em torno de R$ 50 milhões, monopolizou o debate.

Rafael Huhn espera obter apoio dos demais vereadores para construir a pauta junto à Prefeitura. A ideia é convencer o Executivo a enviar um projeto de lei isentando o hospital da taxa. A matéria, porém, por envolver renúncia de receita, só pode ser apresentada na Casa pela Prefeitura.

Projetos

Cinco projetos de lei foram aprovados pelo vereadores na sessão desta quarta. Dois deles em última votação e os outros três em primeira análise. Recebeu posição favorável em apreciação final dos vereadores o projeto de lei que amplia a política de transferência de recursos do município e do Fundeb, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, para entidades filantrópicas educacionais conveniadas com a Prefeitura; este e o projeto de lei que permite a proprietários de chácaras prover os próprios serviços de água, esgoto e energia elétrica sem a necessidade de licenciamento juntos à concessionárias Copasa e Cemig seguem para sanção do prefeito Agnaldo Perugini.

Em primeira votação, recebeu posicionamento favorável dos vereadores o projeto de lei que cria o programa 'Cidade Mais Limpa'. A proposta do vereador Wilson Tadeu Lopes (PV) prevê uma grande campanha educativa e de incentivo às ações de entidades públicas e privadas para ações de higiene e limpeza urbana, com objetivo de promover a correta destinação dos resíduos sólidos.

Também em primeira votação, os vereadores aprovaram a proposta de lei do vereador Braz Andrade (PPS) que proíbe que estabelecimentos comerciais substituam o troco devido em espécie para o consumidor por mercadorias ou crédito.

Enviado pelo Executivo, passou em primeira votação o projeto de lei que atualiza os critérios observados pelo município para seleção dos beneficiários do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.