Prefeitos,
secretários de Saúde e prestadores de serviço ressaltaram o subfinanciamento do
setor e a falta de diálogo como fatores geradores dos principais problemas
enfrentados pela Saúde
Para gestores e políticos, o subfinanciamento é o gerador
de uma série de problemas que estão superlotando os hospitais regionais e
dificultando o acesso aos serviços médicos para usuários do Sistema Único de
Saúde (SUS). Esta foi a fala mais ouvida na audiência pública da Comissão de
Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O evento foi realizado
no plenário da Câmara Municipal de Pouso Alegre na manhã desta quinta-feira
(16) a pedido do deputado estadual Dalmo Ribeiro. A audiência foi presidida
pelo deputado Arlen Santiago (PTB), presidente da comissão da ALMG.
Desde o início do ano, o Legislativo municipal tem sido o
palco de diversos debates referentes à saúde pública no município e região.
Reuniões e audiências públicas já discutiram o piso salarial dos agentes de
saúde no município e a situação financeira do Hospital das Clínicas Samuel
Libânio. O presidente da Câmara, o vereador Rafael Huhn (PT), reforçou em sua
fala a importância de a casa de leis manter o diálogo aberto com a sociedade de
modo geral, instituições e forças políticas de todas as matizes. “É preciso, de
uma vez por todas, deixar de fazer política na divisão. Precisamos somar
esforços para fazer política na abundância”, propôs.
Prefeitos, gestores e consórcios de pelo menos 50 cidades
estavam representadas na audiência pública, cujo tema central girou em torno
das dificuldades enfrentadas pelo Hospital das Clínicas Samuel Libânio (HCSL). O
hospital é referência para 54 municípios da região, com população estimada em
mais de 2 milhões de habitantes. Com um número cada vez mais reduzido de
unidades de saúde de pequeno e médio porte para atender pacientes nas pequenas
cidades da região, a pressão sobre o hospital aumenta. A superlotação no
pronto-socorro é a parte mais visível do problema, mas há outros de ordem
financeira.
Rafael Simões, presidente da mantenedora do HCSL, a
Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí (FUVS), alega que uma parte dos
serviços prestados pela instituição para o SUS não recebe contrapartida
financeira do poder público. Isso aconteceria, porque o contrato de prestação
de serviços prevê um limite para o número de procedimentos a que cada município
tem direito, mas quando esse limite é ultrapassado não está claramente previsto
qual ente da federação ficaria responsável por fazer o repasse da verba
correspondente.
Este impasse pode começar a ser resolvido com a implantação
do sistema de Gestão Plena em Pouso Alegre. A partir dele, o município passa a
ser o mediador entre o Ministério da Saúde e os prestadores de serviço do SUS,
tendo a possibilidade de firmar protocolos que tornem mais claras as regras contratuais
da oferta de serviços pelo SUS. A secretária de Saúde de Pouso Alegre, Gisely
Pelegrini, informou que o diálogo está aberto com o Ministério da Saúde,
promotoria e prestador de serviço para que se encontre uma saída para o
impasse.
Para o deputado Arlen Santiago, todas as discussões em
torno da Saúde confluem para um único ponto a necessidade de o Ministério da
Saúde atualizar os valores da tabela do SUS. Para o político enquanto o país
não equacionar o subfinanciamento do setor, pouco poderá se avançar na
elaboração de políticas públicas mais eficientes.
Integrante da comissão, o deputado Ulysses Gomes ponderou
que para avançar é necessário reconhecer os avanços alcançados pelo SUS e abrir
o diálogo com a comunidade e diferentes forças políticas afim de se chegar a um
projeto comum que de fato traga evolução para o setor e dê a resposta que a
população espera de seus representantes.
O superintendente regional de Saúde, o médico Luis
Augusto Cardoso, fez um diagnóstico preocupante das finanças da Secretaria
Estadual de Saúde. Segundo ele, o governo anterior deixou uma dívida estimada
em R$ 1,5 bilhão. Boa parte dessa dívida se refere a convênios firmados em 2014
e a restos a pagar que ficaram para a atual gestão. Para o secretário, a má
gestão de recursos é uma das razões da ineficiência da saúde pública. Ele citou
o exemplo dos medicamentos vencidos. De acordo com ele, o montante descartado
pelo último governo equivale a R$ 13 milhões.
Luis Augusto também defendeu o diálogo como forma de
superação dos problemas enfrentados pela Saúde. Nesse sentido destacou a
disposição do governador Fernando Pimentel em promovê-lo, lembrando que a
audiência pública já representa um passo nessa direção. “É a primeira vez que
estamos realizando um encontro nessas proporções. Precisamos fortalecer o
diálogo regional e avaliar as peculiaridades de cada município para termos um
sistema público mais eficiente”, sugeriu.
O ex-secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge, foi o
último a falar na audiência e usou o espaço para defender os resultados de sua
gestão. Segundo ele, os medicamentos vencidos, conforme citado na fala de Luis
Augusto, representariam uma parcela de cerca de 2% de todo o estoque do estado,
o que, ainda segundo ele, seria um índice aceitável conforme apontamentos
feitos, por exemplo, pela Universidade Federal de Minas Gerais, a UFMG.
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