Movimento pede 'Praça Livre' para manifestações culturais

Grupos ligados à cultura urbana de rua em Pouso Alegre se uniram em torno de um projeto de lei que regulamenta a realização de pequenos eventos artísticos e culturais sem fins lucrativos

Comissão Parlamentar discute projeto com artistas e produtores culturais

As praças são públicas, portanto é natural que sejam espaços livres para a expressão cultural, artística e atividades desenvolvidas pelo público, certo? Nem sempre. Em geral, qualquer atividade organizada que pretenda se realizar nelas depende de autorização do poder público. Para minimizar esse controle, grupos ligados à cultura urbana de Pouso Alegre se uniram em torno de um projeto de lei que regulamenta a realização de pequenos eventos artísticos e culturais sem fins lucrativos. Intitulada de 'Praça Livre', a proposta foi apresentada na Câmara Municipal pelo vereador Rafael Huhn (PT) e pretende tornar livre a realização de eventos de pequeno porte com duração de até quatro horas.

O movimento começou no segundo semestre do ano passado e voltou a ganhar força  nas redes sociais depois que o projeto de lei retomou sua tramitação na Câmara. A comunidade 'Praça Livre' conta com 430 opções de curtir e centenas de fotos de artistas e simpatizantes declarando apoio à causa.

Na Câmara, as discussões em torno do tema avançam. Produtores culturais, artistas, associações e movimentos urbanos se reuniram com a Comissão Permanente de Cultura, Educação, Esporte e Lazer (Cecel) na última semana. O encontro marcou o início das discussões em torno do projeto. Em suas falas, os representantes de movimentos e associações ligados à cultura urbana deixam claro o estigma que essas manifestações artísticas carregam. A censura parte, na maioria das vezes, segundo eles, da vizinhança próxima às praças.

Alguns enxergam no conflito, um confronto de classes e ideologia. Ismael Siqueira, da Associação de Skate e Hip Hop de Pouso Alegre, a ASHPA, reclama que parte dos moradores que moram próximos das praças discordariam das atividades culturais “por questão de gosto pessoal” e “acabam cerceando a realização, sobretudo quando ela é ligada à crítica social e à periferia”.  Para ele, o preconceito leva algumas pessoas a associarem atividades artísticas e culturais de alguns segmentos com a marginalidade e atividades ilícitas. Mas, na opinião de Ismael, as atividades ilícitas ocorrem de maneira silenciosa, nas sombras e o ato de ocupar as praças com atividades culturais é, pelo contrário, uma forma de afastar as atividades criminosas.

Para o vereador Rafael Huhn, um das distorções em torno da discussão é que muitos moradores enxergam as praças como uma extensão de seus condomínios. Em sua análise, a expedição de alvarás para as manifestações artísticas e culturais nos espaços públicos deveria ser uma exceção, não uma regra. No entanto, para o vereador, a regulamentação é uma necessidade para mediar o conflito e garantir que atividades culturais legítimas tenham o seu espaço, respeitando as regras de civilidade e boa convivência com a comunidade no entorno das praças.

Com engajamento marcante na cultura Hip Hop durante os anos de 1990 em Pouso Alegre, o presidente da Cecel, o vereador Maurício Tutty (PROS) critica o intervencionismo do Estado nas atividades culturais. Para ele, o papel do poder público é o de incentivar essas atividades e não tentar controlá-las. O vereador lembra, no entanto, que historicamente a cultura de rua, com origem na periferia, é estigmatizada. Nesse contexto, a regulamentação para o desempenho das atividades passa a ser uma garantia de que elas não sofrerão restrições.

Os vereadores Braz Andrade (PPS) e Ney Borracheiro (PPS), integrantes da Cecel, defendem a ampliação do debate. Para eles, é fundamental que haja espaço garantido para as manifestações culturais e toda a sua diversidade. Na análise dos parlamentares também é positivo o engajamento dos setores diretamente ligados à causa para estabelecer o diálogo com a população.

Secretário de Planejamento explica como funciona as regras atuais

Direito fundamental
Advogado e produtor cultural, Fúlvio Machado Faria, também integrante da ASHPA, também defende que a livre manifestação cultural e artística já é uma garantia prevista na Constituição Federal. Apesar disso, entende que normas locais podem ajudar a tornar um direito fundamental em prática cotidiana. O advogado e associação da qual faz parte contribuíram com diversas adequações ao projeto. Entre elas, está o uso da expressão “manifestação cultural”. A ideia de utilizar o termo mais genérico visa impedir que haja interpretações arbitrárias da lei para definir o que é ou não é expressão cultural e artística que teria passe livre para ocupação dos espaços públicos.

Caso o projeto se transforme em lei, as secretarias municipais de Planejamento Urbano e de Cultura e Lazer ficariam responsáveis por sua implantação e regulamentação. Atualmente, pequenos eventos dependem de uma autorização especial do Planejamento. A liberação, no entanto, tem base jurídica confusa. O chefe da pasta, Roberto Barata, acredita que a regulamentação vem em boa hora e pode ajudar a fomentar atividades culturais em espaços públicos que hoje servem de abrigo para a criminalidade.

A exemplo do secretário, para o capitão da Polícia Militar, Paulo Roberto Barros, a ocupação desses espaços por atividades recreativas é fundamental. Ele observa porém, que é importante o envolvimento da Polícia Militar em todo o processo para minimizar impactos, como o redirecionamento de trânsito.

Diversidade
O traço mais marcante das expressões artísticas e culturais da cidade é a diversidade. Atividades circenses, dança, música e artes plásticas estão entre as atividades desenvolvidas nas praças. O artista 'Nil' é um exemplo da espontaneidade desses movimentos. Depois de criar uma escolinha de malabares que leva o seu nome, ele dedica parte de seu tempo a ensinar a atividade para jovens e crianças na Praça João Pinheiro. Batalhas de Mcs, dança e skate, elementos ligados ao Hip Hop, são outras das facetas mais visíveis dessas manifestações. Mas há também eventos ligados à fotografia e performances cênicas, por exemplo.

As expressões artísticas e culturais urbanas de rua têm estreita ligação com o contexto das periferias. Essa proximidade é um dos argumentos mais utilizados para explicar o estigma que as cerca. O exemplo ao qual sempre se recorre para descrever essa visão é o Hip Hop, cultura que mescla uma série de atividades artísticas, como dança, música, poesia e artes plásticas. Surgida na década de 1970 em bairros periféricos de comunidades negras e latinas, em Nova Iorque (EUA), essa manifestação desembarcou no país na década de 1980, especialmente em São Paulo, e se difundiu pelo restante do Brasil. Ao longo do tempo, converteu-se em uma ferramenta de entretenimento e crítica social principalmente de comunidades periféricas. Mas a cultura se popularizou de tal forma, que, hoje, penetra todos os espaços e camadas sociais.

Nas redes sociais, 'Praça Livre' ganha apoio