Vereadores voltam a discutir uso e ocupação do solo em Pouso Alegre

Nova redação em projeto de lei permite a construção de duas residências em um mesmo lote. Projeto que reduz taxa pecuniária para legalização de imóveis irregulares foi retirado de pauta

Vereadores discutem projetos de lei nesta terça-feira (24)

Os vereadores de Pouso Alegre voltaram a discutir questões relacionadas ao uso e ocupação do solo na cidade. Proposta (7216 de 2016) do vereador Ayrton Zorzi altera a lei 4.872 de 2009, que regulamenta a matéria no município. Conforme o projeto de lei, aprovado na noite desta terça (24) unanimemente pelo plenário, em primeiro turno, residências de até dois pavimentos podem dividir um mesmo terreno.

Um segundo projeto de lei (7217 de 2016), que também trata do uso e ocupação do solo, acabou retirado da pauta de votações. Outra proposta do vereador Ayrton Zorzi, a matéria prevê a redução da taxa pecuniária para regularização de imóveis em desacordo com as leis urbanísticas do município. Antes de submetê-la ao plenário, porém, os vereadores vão levar a matéria ao Ministério Público para eventuais considerações.

Outros projetos
Em votação final, os parlamentares aprovaram a proposta do vereador Wilson Tadeu Lopes (PV) que altera a lei municipal que estabelece o horário de funcionamento das farmácias e drogarias do município. A matéria apenas regulamenta os valores de referência para a multa aplicada aos estabelecimentos que não informarem o horário de plantão aos usuários.

Dois projetos de lei deram nomes a vias da cidade. Passa a se chamar Jorge Lino Rodrigues a atual Rua 5 do Loteamento Jardim Floresta. A sugestão foi dada pelo vereador Adriano da Farmácia. E leva o nome de Geraldo Bento de Souza a Travessa sem nome, entre os números 281 e 289, no bairro São Geraldo. A sugestão foi do vereador Braz Andrade.