Relator apresenta conclusões dos trabalhos da CPI do Iprem

Relatório final da CPI recomenda arquivamento da denúncia contra a Prefeitura. Vereador concluiu que o Executivo obedeceu a legislação ao fazer parcelamento de dívidas trabalhistas com Instituto de Previdência

Vereador Wilson Tadeu Lopes (PV) lê relatório em reunião que encerrou trabalhos da CPI do Iprem

O relator da CPI do Iprem, o vereador Wilson Tadeu Lopes (PV), apresentou as conclusões do trabalho de investigação realizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito nesta segunda-feira (30), em reunião que encerrou os atos da comissão. De acordo com o relatório, a Prefeitura obedeceu a legislação vigente ao fazer o parcelamento de dívidas trabalhistas com Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, o Iprem.

O relatório, que recomenda o arquivamento da denúncia, foi aprovado por três votos a dois. Foram favoráveis a ele, além do relator, os vereadores Gilberto Barreiro (PMDB) e Ney Borracheiro (PV). Adriano da Farmácia (PR) e Hamilton Magalhães (PTB) votaram contra.

Desde março, a comissão investiga supostas irregularidades nos repasses de contribuições trabalhistas feitas pela Prefeitura ao Instituto. Conforme denúncia encaminhada pelo presidente do órgão sindical que representa os servidores do município, Luiz Antônio dos Santos, o Executivo não estaria repassando as verbas devidas ao instituto com regularidade, arrolando as dívidas em acordos e parcelamentos supostamente irregulares.

Na apresentação de suas conclusões, o relator observou que a Prefeitura está em dia com parcelamentos feitos nos anos de 2000, 2012, 2014 e 2015. Ainda de acordo com ele, o mero atraso no repasse da contribuição patronal não pode ser considerado irregular, já que não foi verificada prejuízo para os servidores nem desvio de finalidade. “Todas as obrigações patronais do Poder Executivo com o Iprem estão em dia, sendo aplicadas por meio de parcelamentos cuja verificação de legalidade e aceite passaram pelo crivo do Ministério da Previdência Social”, concluiu.

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito será protocolado na Secretaria da Casa. O presidente da CPI, o vereador Gilberto Barreiro, deve comunicar a conclusão dos trabalhos durante a sessão desta terça-feira (31). A leitura do relatório será feita também no plenário, em data a ser definida pela Presidência da Câmara.