Adriano da Farmácia tem uso da tribuna suspenso após exibir imagens de menores na Câmara

A Mesa Diretora da Câmara deu prazo de 24 horas para que o vereador apresente os direitos de uso de imagem das crianças que aparecem em vídeo exibido durante uso da tribuna. Comissão de ética será formada para analisar conduta do vereador

Conduta do vereador será analisada por comissão de ética que será formalizada na próxima semana

O vereador Adriano da Farmácia (PR) teve o uso da tribuna suspenso pela Mesa Diretora da Câmara de Pouso Alegre. O parlamentar exibiu um vídeo com cenas de menores durante seu tempo de tribuna na sessão desta terça-feira (17). Para os cinco vereadores que compõe a Mesa, Adriano pode ter infringido o artigo 34 da Lei Orgânica, que prevê a perda de mandato do parlamentar: “Que proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara, faltar com o decoro na sua conduta pública” ou “que abusar das prerrogativas que lhe são asseguradas”, sob suspeita de violar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu artigo 17.

Subscrita pelos cinco vereadores que compõem a Mesa Diretora (Maurício Tutty, Dulcinéia Costa, Gilberto Barreiro, Ayrton Zorzi e Mário de Pinho), uma portaria deve ser publicada nesta quarta-feira suspendendo o uso da tribuna do vereador e fixando um prazo máximo de 24 horas para que ele apresente os documentos com as autorizações de direito de uso de imagem das crianças que aparecem no vídeo.

A polêmica teve início após o parlamentar utilizar seu tempo de tribuna na Câmara para exibir um vídeo que supostamente denunciaria falhas no transporte escolar do município. As imagens exibidas, aparentemente gravadas de um celular, são narradas por uma pessoa desconhecida que diz ser mãe de uma das crianças. Os menores estariam esperando pela chegada do transporte escolar em frente ao Instituto Filippo Smaldone, entidade especializada no atendimento de crianças com deficiência auditiva.

O vídeo gerou constrangimento no plenário. O primeiro a se manifestar contrário à exibição das imagens dos menores foi o vereador Rafael Huhn (Rede), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara. “Toda oposição é legítima, toda crítica política deve ser feita, mas não podemos expor nossas crianças. Pouso Alegre não merece um debate de baixo nível. Chega de demagogia. Vamos debater projetos”, propôs durante sua fala na tribuna.

Huhn pediu que a Presidência da Câmara e a Corregedoria da Casa tomassem providências em face da atitude do vereador. Já no final da sessão, anunciou que ingressaria com uma representação junto à Vara da Infância e Juventude como presidente da Comissão de Educação para que a conduta do vereador seja analisada pela justiça.

Comissão de ética
Com base na denúncia oferecida por Huhn, a Mesa Diretora se reuniu, em caráter de emergência, ao fim da sessão ordinária. Sob orientação do jurídico da Casa, os vereadores decidiram pela suspensão preventiva do uso da tribuna pelo parlamentar e pela fixação de prazo máximo de 24 horas para que ele apresente as autorizações do direito de uso de imagem dos menores exibidos no vídeo.

A deliberação da Mesa será efetivada por meio de uma portaria na tarde desta quarta-feira (18). Já na próxima sessão ordinária, em 24 de maio, o presidente da Câmara, Maurício Tutty, pedirá a leitura da denúncia encaminhada pelo vereador Rafael Hunhn e, na sequência, indicará os três membros que vão compor a comissão de ética, responsável por apurar a conduta do vereador Adriano da Farmácia.