CPI da Copasa determina suspensão da cobrança da taxa de tratamento de esgoto em Pouso Alegre

Relatório do vereador Rafael Huhn apontou que o tratamento de esgoto não é feito em toda a cidade, o que torna a cobrança da taxa irregular. CPI pede que valores cobrados até então sejam abatidos na conta de água dos moradores

CPI conclui trabalhos na manhã desta quinta-feira: vereadores (dir. p/ esq.) Wilson Lopes, Rafael Huhn, Braz Andrade, Flávio Alexandre e Ayrton Zorzi

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apurou irregularidades nos serviços de água e esgoto prestados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em Pouso Alegre, concluiu que a cobrança da taxa de tratamento de esgoto feita pela Companhia deve ser suspensa. O relatório final do vereador Rafael Huhn (Rede) considerou a taxa irregular, uma vez que o tratamento do esgoto ainda não é feito em todo o município. De acordo com o relatório, em torno de 21℅ das casas não têm seus resíduos tratados. As conclusões foram apresentadas pelo relator em sessão extraordinária da Câmara, na manhã desta quinta-feira (22).

Atualmente, a taxa de esgoto cobrada pela Copasa corresponde a 50℅ do valor da tarifa de água onde o resíduo é coletado, e a 90℅ nos locais onde há coleta e tratamento. Mas ainda que a cobrança esteja sendo feita apenas onde há a prestação do serviço, para o relator, o não tratamento do esgoto em parte do município afeta não apenas todos os pouso-alegrenses, mas as 620 mil pessoas que habitam o entorno das bacias dos rios Sapucaí e Mandu, onde os dejetos são lançados sem nenhum tipo de tratamento. Baseado-se nesta conclusão, a CPI pede a suspensão da cobrança dos 40% que incidem sobre a cobrança da conta de água, referente ao tratamento de esgoto. O relatório pede ainda que os valores cobrados até então sejam devolvidos aos moradores por meio de um abatimento na tarifa de água dos moradores.

Procedimentos
A CPI da Copasa vai notificar a Prefeitura, órgão responsável pela concessão dos serviços de água e esgoto, para que o município acione a Copasa e determine a suspensão imediata da cobrança da taxa. O Ministério Público também será oficiado. A CPI pede que o órgão mova uma ação em prol dos direitos individuais homogêneos, ou seja, em defesa de todos os moradores que pagam a taxa indevidamente. Também foram oficiados o Procon e a Arsae, a agência que regula o setor.

O relatório
O relatório obteve aprovação unânime da Comissão, integrada por Braz Andrade (presidente), Rafael Huhn (relator), Ayrton Zorzi (secretário), Flávio Alexandre (membro) e Wilson Tadeu Lopes (membro). A investigação parlamentar teve início em março deste ano. Desde então, os vereadores visitaram bairros onde existiam denúncias de lançamento de esgoto a céu aberto, solicitaram esclarecimentos da Copasa e da Prefeitura e se debruçaram sobre a documentação que compõe o contrato de concessão firmado em 1996, entre o município e a Companhia de Saneamento.
Os parlamentares ainda foram à Arsae,em Belo Horizonte, solicitar um mapeamento detalhado da situação dos serviços prestados pela empresa na cidade; e visitaram a cidade de Lavras, onde uma CPI também apurou irregularidades cometidas pela Copasa naquele município.

Além de pedir a suspensão da taxa de tratamento de esgoto o relatório da CPI sugere que o Ministério Público proponha um Termo de Ajustamento de Conduta ao município e à Copasa para regularizar uma série de situações, como o fato de a empresa captar água das bacias pouso-alegrense sem dar nenhuma contrapartida ambiental ou financeira ao município. Outro ponto destacado pelo relatório é o fato de a empresa incorporar ao seu patrimônio toda infraestrutura de água e esgoto construída nos novos loteamentos. Na visão dos vereadores, esse patrimônio deve ir para o município.

Críticas
Na sessão em que o relatório final da CPI da Copasa foi apresentado, houve uma votação simbólica e nominal entre os vereadores presentes. Todos se posicionaram favoráveis ao documento. Ao comentar a decisão da Comissão, os parlamentares foram contundentes. Para eles, a Copasa não tem como foco a prestação de serviços para os moradores, mas a obtenção de lucros cuja maior parte é revertida para acionistas estrangeiros que comandam a empresa. Os vereadores pediram especialmente à Prefeitura e ao Ministério Público que adotem as providências necessárias o mais rápido possível diante das graves conclusões apresentadas pela CPI.

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