Alteração no Zoneamento Urbano tenta baratear construções residenciais e permitir que famílias adquiram com maior facilidade sua primeira moradia
Por unanimidade, os vereadores aprovaram os dois projetos de lei constantes na pauta de votações desta terça (13). O projeto de lei 807 de 2016 abre crédito especial para permitir que a prefeitura receba R$ 92,3 mil por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. A abertura do crédito especial altera o orçamento anual vigente, permitindo que a Prefeitura acesse a receita não prevista. A proposta passou em primeiro turno.
O projeto 7244/2016, sugerido pelo vereador Wilson Tadeu Lopes (PV), faz alterações na lei de zoneamento urbano, ampliado de 35m² para 60m² e de 100m² para 110m² a área de edificação computável para o cálculo do coeficiente de aproveitamento para construção nas zonas residenciais e multifamiliar do município.
O projeto, que também foi aprovado em primeiro turno, segue a linha de outras alterações feitas no Plano Diretor pelos parlamentares nos últimos meses. A ideia é baratear as construções residenciais, facilitando a aquisição da primeira moradia pelas famílias.
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