Audiência pública discute regulamentação do transporte público

Para organizar a discussão, a Mesa Diretora da Câmara publicou uma portaria que regulamenta a participação na audiência pública. Vereadores, representantes do poder Executivo, autoridades e até 10 representantes da comunidade poderão se pronunciar 

Todos os dias, mais de 20 mil pouso-alegrenses utilizam transporte coletivo

Na próxima quinta-feira (19), a partir das 18h, a Câmara será palco de uma audiência pública que vai discutir o projeto que regulamenta o transporte coletivo em Pouso Alegre. O tema diz respeito diretamente a milhares de moradores que fazem uso do serviço diariamente. Por isso, a população foi convidada a dar sua opinião acerca da proposta. Uma portaria, publicada no final da última semana, regulamentou a exposição dos participantes da audiência para organizar a discussão.

Para que a audiência seja produtiva e o maior número de pessoas possa expor suas ideias de maneira clara, uma portaria (127/2016) foi publicada pela Mesa Diretora da Câmara a fim de organizar as discussões. O texto da portaria define que “serão expositores durante a audiência pública os vereadores, representante do Poder Executivo, as demais autoridades que compuserem o plenário e, no máximo, dez pessoas devidamente credenciadas”.

O credenciamento de representantes da comunidade para uso da fala deve ocorrer até às 18h desta terça-feira (17). Os interessados devem enviar um e-mail para ouvidoria@cmpa.mg.gov.br ou por meio de ofício entregue na sede da Câmara. “Na eventualidade de haver mais de dez inscritos, será dada a prioridade àqueles cujas inscrições estejam acompanhadas de ofício da associação que representam. O critério de desempate será a data e a hora do protocolo de inscrição”, esclarece a portaria.

Mesmo aqueles que não conseguirem fazer uso da palavra poderão opinar. Para tanto, basta preencher um formulário, que será distribuído durante a audiência, com sugestões ou críticas ao projeto de lei. Todas as sugestões serão analisadas pelos vereadores, que podem transformá-las em emendas ao texto original da proposta enviada pela Prefeitura. A íntegra da portaria pode ser conferida no site da Câmara.

A proposta
O projeto de lei (768/2016) que tramita na Câmara é de autoria da Prefeitura. Segundo o órgão, a proposta cria mecanismos que permitiriam ao município aplicar sanções à detentora da concessão de transporte coletivo em caso de não cumprimento de metas de qualidade no atendimento ou de cláusulas previstas no contrato de concessão. A responsável por fiscalizar e aplicar as punições seria a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito. O Executivo aposta na adoção das medidas para pressionar a empresa de transporte a melhorar o serviço prestado à população.

Tutty se reúne com presidente da Urbs em Curitiba

Presidente da Câmara  busca ações bem-sucedidas no transporte público para apresentar propostas no debate que trata da regulamentação do serviço em Pouso Alegre. Curitiba é tida como cidade modelo em mobilidade urbana

O presidente do Urbs, Roberto Gregório, recebe o vereador Maurício Tutty em Curitiba

O presidente da Câmara de Pouso Alegre, o vereador Maurício Tutty, foi buscar em Curitiba exemplos bem-sucedidos de ações voltadas para a melhoria do transporte público. A capital paranaense é tida como cidade modelo em mobilidade urbana e seu caso de sucesso pode ser útil para o legislativo local, que, nas últimas semanas, trava um intenso debate em torno da regulamentação do transporte coletivo em Pouso Alegre.

Tutty se reuniu com Roberto Gregório, presidente do Urbs, o departamento de Urbanização de Curitiba. O vereador está acompanhado do secretário de Transporte e Trânsito de Pouso Alegre, Luiz Delfino. O parlamentar explica que a visita tem o objetivo de colher informações sobre o sistema de trânsito daquela cidade. Itens como corredores de ônibus municipal e intermunicipal mereceram atenção especial. “Estamos em busca de conhecimento e de ações que conseguiram responder com sucesso ao enorme desafio que hoje representa a mobilidade urbana. Curitiba é referência internacional nesse quesito. Então viemos aprender com eles para levar essas práticas de sucesso para Pouso Alegre”, explica.

Pioneirismo
Pioneira na implantação, em 1974, do que o mundo conhece hoje como Bus Rapid Transit (BRT), Curitiba tem uma trajetória de inovação no transporte que atrai atenção de cidades de todo o planeta. Na média, a cada três dias, técnicos da Urbs, empresa que gerencia o sistema, fazem uma apresentação sobre o transporte curitibano a delegações e autoridades de diferentes partes do mundo, em congressos e eventos promovidos no Brasil e no exterior.

Na última semana, Maurício se reuniu com o vereador por São Paulo Ricardo Teixeira, um dos maiores especialistas em trânsito naquele estado. Nesta quinta (12), o vereador segue para Ponta Grossa. A cidade serviu de inspiração para o projeto de lei que criou a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Pouso Alegre, uma das apostas do município para modernizar o segmento.

Regulamentação do transporte público em Pouso Alegre
Os vereadores de Pouso Alegre discutem na Câmara o projeto 768 de 2016.  De autoria da Prefeitura, a matéria, segundo sua autora, seria a saída para criar mecanismos de fiscalização capazes de pressionar a detentora da concessão do transporte público a oferecer um serviço de melhor qualidade.

Tutty convocou para a próxima quinta-feira (19) uma audiência pública para discutir a proposta. "A população que pega ônibus todos os dias é a maior interessada nesse projeto. Portanto, nada mais justo que também ela seja chamada a dar sua opinião”, considera.

Na prática, a proposta de regulamentação cria mecanismos legais para que a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito fiscalize e promova sanções contra a empresa de transporte público, como aplicação de multas, em situações de não cumprimento do contrato ou naquelas em que metas de qualidade na prestação do serviço não são atingidas.

Vereadores aprovam reajuste para os servidores em primeira votação

Proposta enviada pela Prefeitura prevê reajuste de 10% sobre os salários dos servidores municipais. Cartão-alimentação subirá para R$ 290

Vereadores aprovaram proposta de reajuste enviada pela Prefeitura

Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (10) o projeto de lei re reajusta os salários dos servidores municipais. A proposta enviada à Câmara pela Prefeitura autoriza aumento de 10%. Já o cartão-alimentação passa de R$ 262 para R$ 290. A matéria ainda volta para votação final no plenário.

A proposta da Prefeitura ficou abaixo do que foi pedido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, o Sisempa, que reivindica reajuste de 15% e elevação do cartão-alimentação para R$ 300. O advogado do sindicato, Antônio Donizete, usou a tribuna da Câmara para criticar o reajuste dado pelo Executivo.

Crédito especial
Outros três projetos de lei de autoria do Executivo, que pedem abertura de crédito especial, retornaram ao plenário para votação final e foram chancelados pelos vereadores. Os projetos liberam R$ 745 mil para a Saúde (778/2016), no âmbito do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade de Atenção Básica, para convênios com o Estado e o Ministério da Saúde; mais R$ 1,3 milhão para o programa de Mobilidade Urbana (779/2016); e R$ 90 mil para a Secretaria de Desenvolvimento Social (780/2016) em mais um convênio com o Estado.

O Centro de Educação Infantil do Cidade Jardim recebeu o nome de Carlos Barreto em projeto de lei aprovado pelos vereadores. O comerciante foi morador do bairro, fundou a associação de moradores local e promoveu diversas ações para ajudar no desenvolvimento local, além de auxiliar famílias carentes. Os vereadores elogiaram a escolha do nome pelo Executivo.

Instituto Tiradentes homenageia vereadores mais atuantes da Câmara

O vereador Rafael Huhn foi eleito o mais atuante seguido de Dr. Paulo e Hélio da Van. O levantamento foi feito entre os dias 03 e 23 de março pelo instituto

Os vereadores Rafael Huhn, Dr Paulo e Hélio da Van serão homenageados pelo Instituto Tiradentes

O vereador Rafael Huhn foi eleito o parlamentar mais atuante em Pouso Alegre. O levantamento foi feito pelo Instituto Tiradentes entre os dias 3 e 23 de março. Por meio de ligações telefônicas, a entidade questionou moradores sobre quem eles consideravam o parlamentar com atuação mais destacada na Câmara. Hun será condecorado com a 'Medalha Tiradentes – Colar de Ouro' em tradicional cerimônia realizada pelo Instituto nos dias 19 e 20 de maio em Belo Horizonte, ao fim do 101º Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vice-prefeitos, Vereadores, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais.

Além de Rafal Huhn, os vereadores Dr. Paulo e Hélio da Van também serão condecorados, respectivamente, com o colar de prata e de bronze. De acordo com o instituto, as medalhas são conferidas “aos políticos que obtiveram aprovação no levantamento e que possuam ilibada idoneidade moral e relevantes serviços prestados em prol da comunidade”.

O Seminário
O Instituto Tiradentes se dedica à realização de eventos de capacitação por todo Brasil, com o objetivo de qualificar gestores públicos, estimulando o debate entre empresários, políticos e intelectuais de temas pertinentes à administração pública. A partir do levantamento, que é feito em todo país, os vereadores mais atuantes de cada cidade são agraciados com medalhas honrosas durante os seminários.

No seminário em que os três vereadores de Pouso Alegre serão premiados, estarão em discussão temas como 'O impacto da crise econômica nas finanças públicas municipais', 'Dicas para aumento de arrecadação das prefeituras' e 'O poder da superação em tempos de crise'. As palestras serão ministradas por figuras como o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda e o senador Antônio Anastasia.

Presidente da Câmara convoca audiência pública para discutir regulamentação do transporte coletivo

Reunião com participação popular foi marcada para o dia 19 de maio, às 18h, no Plenário da Câmara. Projeto de lei de autoria do Executivo foi aprovado em primeira votação, mas vereadores querem aprofundar debate com os moradores antes da votação final da proposta

O vereador Maurício Tutty convoca audiência pública para debater regulamentação do transporte coletivo

Os debates em torno da regulamentação do transporte público devem ser aprofundados e a população, maior interessada, deve participar ativamente da discussão. A partir desta avaliação, o presidente da Câmara de Pouso Alegre, o vereador Maurício Tutty (PROS) convocou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (03), uma audiência pública para discutir o projeto que pretende criar mecanismos de fiscalização e sanções contra a empresa concessionária de transporte público caso metas de qualidade e atendimento não sejam cumpridas.

 A audiência pública foi convocada para o dia 19 de maio, às 18h, no Plenário da Câmara. “A população que pega ônibus todos os dias é a maior interessada nesse projeto. Portanto, nada mais justo que também ela seja chamada a dar sua opinião”, considerou Maurício Tutty ao final da sessão ordinária, quando convidou os moradores a participar da audiência pública.

O projeto em questão é o 768 de 2016, aprovado em 26 de abril pelos vereadores em primeira votação. De autoria da Prefeitura, a matéria, segundo sua autora, seria a saída para criar mecanismos de fiscalização capazes de pressionar a detentora da concessão do transporte público a oferecer um serviço de melhor qualidade. A proposta passa por intenso debate na Câmara.

Na Comissão de Administração Pública, o projeto foi alvo de estudos e reuniões técnicas. Cerca de 17 sugestões de contribuição ao projeto ainda estão em análise e podem virar propostas de emenda ao projeto. As sugestões vêm do Parlamento Jovem e da Câmara do Idoso, ambos os grupos ligados à Escola do Legislativo da Câmara, da comunidade e dos vereadores.

Na prática, ele cria mecanismos legais para que a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito fiscalize e promova sanções contra a empresa de transporte público, como aplicação de multas, em situações de não cumprimento do contrato ou naquelas em que metas de qualidade na prestação do serviço não são atingidas.

Projetos
Os vereadores discutiram 9 projetos de lei na sessão desta terça-feira (03). Três deles, de autoria do Executivo, pediam abertura de crédito especial. De R$ 745 mil (778/2016) para a Saúde, no âmbito do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade de Atenção Básica, para convênios com o Estado e o Ministério da Saúde. Mais R$ 1,3 milhão (779/2016) para o programa de Mobilidade Urbana, com recursos do Fundo Municipal de Trânsito; e R$ 90 mil (780/2016) para a Secretaria de Desenvolvimento Social em mais um convênio com o Estado.

Em a segunda votação, o projeto de lei (769/2016) que proíbe a circulação de animais de médio e grande porte, em situação de soltura ou abandono, pelas ruas da cidade também foi aprovado por unanimidade. A partir da sanção do projeto de lei, proprietários que abandonarem ou soltarem os animais serão multados e poderão perder sua posse.

O projeto de lei (7210/2016) que trata da implantação do programa Censo Inclusão do Autista foi retirado da pauta de votações por seu autor, o vereador Rafael Huhn (Rede). Com parecer contrário do jurídico, o parlamentar informou que promoverá alterações na proposta para eliminar as inconsistências legais apontadas. A proposta tem o objetivo de identificar o perfil socioeconômico de pessoas que sofrem do Transtorno do Espectro do Autismo.

Utilidade Pública
Duas entidades foram declaradas de utilidade pública. A Associação Artístico e Cultural Experimental de Pouso Alegre, por sugestão do vereador Rafael Huhn, e o Grêmio Desportivo Pouso-alegrense, por sugestão do vereador Gilberto Barreiro. O título permite às instituições executar projetos e ações por meio de convênios e parcerias com o poder público. A medida é uma forma de incentivar ações de entidades privadas e de interesse público que beneficiem a população.

Denominação de logradouro
Por sugestão da vereadora Lilian Siqueira (PSDB), a Rua 19 d Residencial Las Palmas Setvillage passa a se chamar Rua Márcia Vianna de Andrade.

Semana do Autismo é marco na luta pela conscientização em Pouso Alegre

Calendário de sensibilização e discussão sobre práticas pedagógicas de inclusão plena de crianças autistas no ensino foi organizado pela Câmara de Vereadores com palestras, caminhada e exibição de cinema

Grupo de Apoio de Pais faz agradecimentos no encerramento da Semana de Conscientização do Autismo

A Semana de Conscientização do Autismo organizada pela Câmara de Vereadores de Pouso Alegre se encerrou na noite da última sexta-feira (29) deixando lições importantes. Ao longo de cinco dias, foram duas palestras, uma caminhada de sensibilização pelo centro da cidade e uma exibição de cinema especialmente projetada para crianças autistas. O engajamento do público nas atividades mostrou o poder de mudança que pode ser alcançado pela mobilização social e evidenciou que informação e conhecimento são as melhores armas contra o preconceito, além de ferramenta indispensável à inclusão social e educacional.

Ficou clara também a necessidade da aproximação entre educadores, pais e especialistas para que novas práticas pedagógicas garantam a inclusão plena de alunos autistas na vivência escolar e possibilitem a eles atingir seu máximo potencial na educação formal e na vida em sociedade. “Foi uma semana repleta de momentos tocantes, mas que, principalmente, apontou caminhos para avançarmos nesse debate, incluindo toda a comunidade escolar, estudiosos e a sociedade em geral. E nossa principal arma para conduzir melhorias no ensino e no convívio social das crianças autistas é a informação”, avalia o presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara, o vereador Rafael Huhn (Rede).

A superintendente regional de Ensino, Andréa Adão sugeriu que o calendário do ensino adote de forma definitiva a Semana organizada pela Câmara de Vereadores. “A valorização das diferenças é o primeiro passo para que oportunidades iguais sejam dadas para todos. Para tingirmos este objetivo, mobilizações como a da Semana de Conscientização do Autismo são fundamentais”, considerou a educadora, ressaltando que avanços importantes só podem ser obtidos com o envolvimento de toda a sociedade em espaços democráticos de discussão.

Se práticas pedagógicas inovadoras e o conhecimento acerca do Transtorno do Espectro do Autismo são fundamentais em sala de aula, a postura do professor diante do aluno também é crucial. Ela deve ser generosa e calcada no 'amor'. Este foi o argumento mais defendido pela secretária de Educação Cleidis Regina Modesto. Para a educadora, é esta postura de compreensão que vai ajudar os professores a encontrar a melhor forma de se ligar ao aluno e estabelecer a troca de experiências que exige a relação aluno e professor.

Para o presidente da Câmara, o vereador Maurício Tutty (PROS), o Legislativo de Pouso Alegre deu um belo exemplo de como o poder público pode estimular debates fundamentais e ajudar a sociedade a avançar em temas complexos. “A semana promovida pela Câmara de Vereadores aproximou os principais atores ligados às discussões que envolvem o autismo. De uma só vez, promoveu-se um debate de alto nível e o recado enviado à sociedade foi claro: 'Este tema é relevante, precisamos parar e refletir sobre ele'”, analisou.

Ao longo da semana, os vereadores acompanharam de perto a Semana de Conscientização do Autismo. Os vereadores Hélio da Van (Rede), Ney Borracheiro (PV), Braz Andrade (PPS) e Lilian Siqueira (PSDB) foram alguns dos presentes na série de eventos que foi proposta e organizada pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Cecel), presidida pelo vereador Rafael Huhn.

O Grupo de Apoio a Pais de Crianças Autistas em Pouso Alegre encerrou o último evento da Semana com agradecimentos e reivindicações. Em nome do grupo, Edjane Mingorance agradeceu aos organizadores da semana, ressaltando a importância de atos que difundam conhecimento e informações acerca do autismo, e pediu que mais educadores sejam capacitados para trabalhar com o tema, especialmente como profissionais de apoio. “Vocês não tem ideia da contribuição que isso representa para nós, país que lidamos diariamente com esse desafio”, disse.

Especialistas
No plenário da Câmara, as expressões de boa parte das pessoas que acompanhou as duas palestras realizadas sobre tema deixaram claro como há ainda muito desconhecimento sobre o transtorno do autismo. Nas falas do professor e psicopedagogo Luiz Henrique Carneiro  e do médico Walter Fernandes Magalhães, especialista em pediatria e neurologia infantil, um misto de surpresa e curiosidade dominou a plateia, formada majoritariamente por pais e educadores. Para os especialistas, o grande desafio da sociedade é buscar mais conhecimento sobre o autismo e criar políticas públicas que garantam a inclusão educacional e, sobretudo, social desta parcela da população.

Maurício Tutty se reúne com vereador de São Paulo, especialista em trânsito

Ideia é colher experiências exitosas no setor para contribuir com debate em torno da regulamentação do transporte público em Pouso Alegre, em discussão na Câmara de Vereadores

Maurício Tutty com a equipe do gabinete do vereador Ricardo Teixeira em São Paulo

O presidente da Câmara de Vereadores de Pouso Alegre, Maurício Tutty (PROS), visitou o gabinete do vereador por São Paulo, Ricardo Teixeira. O encontro ocorreu na tarde de sexta-feira (29). A visita a Teixeira, considerado uma das maiores autoridades em transporte e trânsito de São Paulo, ocorre em meio às discussões da regulamentação do transporte público em Pouso Alegre. A partir da colheita de experiências exitosas no setor, o presidente da Câmara espera contribuir com o debate travado no Legislativo local.

Tutty lembra que a mobilidade urbana está entre os temas mais debatidos da atualidade nos legislativos municipais, muito em função do crescimento populacional, do aumento vertiginoso da frota de veículos e da ausência de planejamento de longo prazo para o setor. “Todos esses fatores contribuem para os enormes congestionamentos, para a violência no trânsito e, por fim, para a dificuldade que a maioria das pessoas encontram hoje para se locomover nas grandes e médias cidades do país”, avalia.

De acordo com o vereador, municípios que estão em estágios mais avançados de discussões sobre o transporte público, como é o caso de São Paulo, até por seus problemas de mobilidade urbana, que são mais graves e mais complexos que os de cidades médias como Pouso Alegre, oferecem diversos exemplos do que se deve e do que não se deve fazer.

Os vereadores de Pouso Alegre têm se debruçado nos últimos meses sobre discussões que tratam de mudanças no modelo de gestão e fiscalização do transporte e trânsito. Recentemente, aprovaram projeto de lei que extinguiu a Secretaria Municipal de Trânsito e criou a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte. Neste regime, o setor ganhou autonomia administrativa e financeira, sob a perspectiva de ter mais agilidade e eficiência.

Entre os debates que emergiram do projeto de lei que regulamenta o transporte público em Pouso Alegre, o transporte por vans é um dos temas mais polêmicos. Há cerca de dois meses, em torno de seis veículos passam nos pontos de ônibus da cidade recolhendo passageiros. A atuação, no entanto, vista como alternativa para usuários insatisfeitos com o serviço prestado pela concessionária, é clandestina e preocupa os órgãos de fiscalização de trânsito.

Para o vereador Maurício Tutty, é imperativo que o poder público atue para oferecer transporte público digno para os moradores. Todas as alternativas devem ser consideradas para que o serviço prestado seja o melhor possível, mas nada pode passar à margem da lei. “É importante que criemos as ferramentas necessárias para que o poder público possa garantir melhorias no transporte público, seja por meio da ampliação da fiscalização, seja com sanções à empresa pelo não cumprimento de metas de qualidade e até pela inclusão de mais alternativas de transporte. Contudo, nenhuma destas ações podem escapar àquilo que está previsto na lei”, considera.

O secretário Municipal de Transporte e Trânsito, Luiz Delfino, descartou a possibilidade de regulamentação de vans que atuam clandestinamente na cidade. Ele lembrou que a concessão de transporte público já foi realizada em 2008 e a empresa vencedora da concorrência ainda detém os direitos da concessão, válidos por 10 anos. Luiz Delfino observa, porém, que conforme o projeto de lei enviado pelo Executivo à Câmara, existe a possibilidade da utilização de micro-ônibus e vans para reforçar o transporte de passageiros. Sua forma e modalidade, porém, teriam que ser acertados entre a Prefeitura e a concessionária.

A experiência em São Paulo
Em São Paulo, por exemplo, desde 2009, existe uma Zona de Máxima Restrição de Fretamento, onde são descritos os casos específicos em que veículos de fretamento podem atuar mediante autorização especial da Prefeitura. A lei passou por atualizações em 2015. Os debates em torno da questão são acompanhados pela Comissão de Acompanhamento da Regulamentação do Fretamento, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Transporte da capital paulista. “A legislação paulista prioriza o transporte coletivo público e visa conter irregularidades nas atividades clandestinas no transporte realizado no fretamento”, esclarece a Companhia de Tráfego de São Paulo.

Para o presidente da Câmara, históricos como o da capital paulista e outros municípios devem servir de referência para as discussões feitas em Pouso Alegre. “É em busca desses entendimentos e de experiências exitosas que espero contribuir com o debate na Câmara de Pouso Alegre”, conclui.

Sobre Ricardo Teixeira
Ricardo Teixeira é uma das vozes mais ouvidas em outro debate acirrado acerca de transporte e trânsito: a regulamentação do Uber em São Paulo. Engenheiro de formação, Teixeira é funcionário da Prefeitura de São Paulo há 39 anos. Período em que passou pela Companhia de Engenharia de Tráfego, pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, Dersa e DER. Foi o criador do Centro de Controle Operacional, que funciona ha 20 anos na capital. Foi ainda Chefe de Gabinete da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras e depois Secretário Adjunto, além de secretário do Verde e Meio Ambiente da cidade de São Paulo. Presidente do PROS em São Paulo, está em seu segundo mandato como vereador. Foi reconduzido ao legislativo de São Paulo em 2012 com mais de 30 mil votos.