Governo do Estado assina convênio para reforma do Colégio Estadual

Ato teve participação da Superintendência Regional de Ensino e da direção do Colégio Estadual. O vereador Rafael Huhn, que iniciou um movimento em prol da reforma em setembro, também acompanhou a assinatura. Obras terão duas etapas. Para a primeira já fora liberados R$ 164 mil

Superintendente regional de ensino, Andreia Adão, diretora do Estadual, Caroline Zampiere, e o vereador Rafael Huhn durante assinatura do convênio

O governo de Minas assinou na manhã desta sexta-feira (02) o convênio com a Escola Estadual José Marques de Oliveira para o início da reforma do colégio. Nesta que será a primeira etapa das obras foram liberados R$ 160 mil, para revitalização do telhado, e outros R$ 4 mil para confecção do projeto de engenharia da reforma geral do prédio, que compõe a segunda etapa das obras cuja verba ainda será liberada pelo Estado.

Participaram da assinatura a diretora do colégio, Caroline Zampiere dos Santos, e a superintendente regional de Ensino, Andreia Adão. O ato ainda foi acompanhado pelo vereador Rafael Huhn, que iniciou um movimento em defesa da reforma da escola. “Há alguns meses venho trabalhado juntamente com muitas pessoas para conseguir esta tão importante obra para a educação de Pouso Alegre. Desta forma não posso deixar de parabenizar quem realmente contribuiu diretamente para esta conquista”, considera vereador.

A diretora do colégio, professora Caroline Zampiere, conta que a luta para reformar o colégio já é antiga. “Há anos, a direção do Colégio Estadual vem lutando para conseguir reformar o prédio escolar. Enfrentamos sérios problemas de goteiras danificando pisos, forros e instalações elétricas”, diz. Caroline revela que não foi fácil a espera: “É triste ver o ambiente em que você passa boa parte de seu tempo e que se destina para algo sublime como a questão educacional precisando de tantos reparos e não podermos agir de imediato para o bem da instituição”.

No início de setembro, o vereador Rafael Huhn deu início a uma intensa movimentação política para viabilizar a reforma. Ele buscou o apoio de autoridades e políticos no Estado. Fez o problema ser conhecido pelo governo de Minas. “Ele sabe o que está acontecendo em seu entorno, em sua cidade. Isso simplesmente porque ele para, escuta e compreende nossas dificuldades e o impacto da resolução desses problemas para a comunidade”, considera Caroline Zampiere, que destaca ainda o empenho do deputado estadual Ulysses Gomes e do secretário de Estado de Governo, Odair Cunha.

A mobilização política, no entanto, se deu graças ao trabalho do colegiado escolar do Estadual. Foi o grupo que levou a demanda até o vereador, que, então, tratou de movimentar seus pares. Quem conta é a superintendente regional de Ensino, Adreia Adão: “O vereador nos apoiou na solicitação de reforma da escola, que completa 50 anos e que vem precisando dessa atenção do Estado desde 2010.  Rafael atendeu o pedido feito pelo Colegiado Escolar e buscou junto ao Secretário Odair e Deputado Ulysses o apoio para liberação dos recursos”.

Sobre o Colégio Estadual
A Escola Estadual José Marques de Oliveira, mais conhecida como Colégio Estadual, acaba de completar 50 anos. Abrigada em um prédio histórico, a escola é um dos símbolos arquitetônicos locais e um marco da educação no município. Mas, nos últimos tempos, está precisando de uma reforma. Fundado em 1965, o Colégio foi o primeiro a oferecer ensino médio gratuito para homens e mulheres em Pouso Alegre. Está no prédio atual desde 1969. É tombado como patrimônio histórico municipal desde 1999.  Em suas 17 salas de aula abriga mil e quinhentos alunos em três turnos de estudos para os níveis fundamental, médio e educação de jovens e adultos.

Câmara reúne instituições para propor criação de departamento de estudos econômicos

O objetivo do departamento é a criação de um conjunto de indicadores econômicos para medir o dinamismo dos diversos setores que movimentam a economia local. Os dados orientaram políticas públicas e tomadas de decisão do mercado

Presidente da Câmara apresenta proposta para instituições

A Câmara de Pouso Alegre iniciou na tarde desta quarta-feira (23) o movimento que pode dar origem ao primeiro Departamento de Estudos e Estatísticas Econômicas de Pouso Alegre, o Depa. O órgão deverá atuar em parceria com entidades de classe, institutos de estatísticas e de apoio ao empreendedorismo. No primeiro encontro com as instituições, o presidente do Legislativo, o vereador Rafael Huhn, recebeu representantes da Acipa, Sindivale, Sebrae, do curso de Administração da Univás, IBGE e o superintendente municipal de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Puccini.

O objetivo do departamento é a criação de um conjunto de indicadores econômicos para medir o dinamismo dos diversos setores que movimentam a economia local. A partir deles, será possível desenvolver estudos qualitativos e quantitativos que embasarão tanto o mercado quanto o poder público na busca por propostas e soluções que garantam um ambiente fértil para o desenvolvimento de novos negócios e ampliação dos já existentes. “Obter transparência e estabelecer o diálogo entre os principais atores econômicos é ainda uma forma de passar credibilidade para potenciais investidores, sejam eles pequenos ou grandes, e um instrumento eficaz para fomentar o empreendedorismo”, defendeu Rafael Huhn.

O ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Renato Torres, responsável pela elaboração das estratégias de atuação que culminaram em um dos períodos de maior atração de investimentos privados da história da cidade, entre os anos de 2010 e 2013, também participou do encontro. Ele deu um depoimento acerca da importância de o município possuir uma sólida base de dados para orientar as tomadas de decisão do mercado e do poder público.

Torres relembrou alguns dos trabalhos que permitiram a vinda de grandes investimentos como o SerraSul Shopping e a empresa chinesa XCMG. A apresentação de uma extensa base de dados e de indicadores socioeconômicos do município foi fundamental para que os investidores envolvidos nesses empreendimentos se decidissem por Pouso Alegre.

Para o presidente da Câmara, conhecer os dados econômicos do município, categorizá-los e criar séries históricas de referência, é uma forma de produzir conhecimento para orientar decisões estratégicas nas esferas governamentais e privada. “Não se faz mais debate econômico em números confiáveis, que mensurem a real representatividade de um dado setor para a economia”, considera. Rafael Huhn lembrou que o trabalho iniciado agora se converterá em uma importante ferramenta de trabalho para gestores públicos e privados.

A gestora do Sebrae em Pouso Alegre, Tata Beraldo, parabenizou a iniciativa da Câmara de criar uma ponte entre diversas instituições para produzir conhecimentos estratégicos a partir de base de dados já existentes. Ela pontuou que muitos municípios do país têm percebido a importância de unir seus diversos setores em um programa comum de iniciativas que alavanquem seu desenvolvimento. “Pouso Alegre não pode ficar para trás. É preciso que se crie essa ponte para envolver os diversos setores em uma agenda de desenvolvimento”, ressaltou.

A base de dados setorizados existente em Pouso Alegre ainda é precária, para que órgãos como o IBGE possam levantar e disponibilizar esses dados com eficiência, é preciso criar um conjunto de leis. A informação foi levada à reunião pelo  representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Júlio Antônio Moreira. Ele pediu que a Câmara de Pouso Alegre tome frente deste debate para solucionar o problema.

Fórum Regional do governo de Minas é instalado em Pouso Alegre

A Câmara foi representada no evento pelo seu presidente, Rafael Huhn, e pelo vereador Mário de Pinho. Ambos reforçaram a inovação que representa para Minas Gerais ter um governo que ouve a população

Pouso Alegre recebeu na manhã desta quinta-feira (24), no Clube de Campo Fernão Dias, o evento de instalação do Fórum Regional de participação popular do Governo de Minas. A cidade foi a última de 17 regiões a receber o grupo de trabalho. Os fóruns tem como objetivo envolver a população na formulação, execução e avaliação de políticas públicas regionalizadas. De acordo com o governo estadual, cerca de 16 mil pessoas já participaram do lançamento dos fóruns em 17 regiões de Minas.

A instalação do fórum contou com a participação de movimentos sociais, entidades de classe, líderes políticos e  religiosos, autoridades e moradores. A Câmara foi representada pelo seu presidente, Rafael Huhn, e pelo vereador Mário de Pinho. Ambos reforçaram a inovação que representa para Minas Gerais ter um governo que ouve a população.

“É um momento único para todo o estado, quando o governo passa a construir uma ponte efetiva de diálogo com a população. Os fóruns vão permitir que setores representativos  possam apontar questões que entendem ser de necessidade de cada região”, considera Rafael Huhn. Segundo ele, a Câmara de Pouso Alegre vai participar de forma ativa do Fórum, levando as reivindicações do município ao governo do Estado.

Para o vereador Mário de Pinho a aproximação do governo com a realidade das pessoas é a forma mais eficiente de adotar políticas públicas que tenham a capacidade de resolver de fato os problemas da população. “Reunir com o povo, ouvir o povo, saber as necessidades do povo e, aí sim, formas as estratégias de trabalho”, apontou.

O governador de Minas, Fernando Pimentel, ressaltou em seu discurso que a grande mudança que o seu governo traz para o Estado decorre de uma nova atitude da administração pública, em que o diálogo é aberto indistintamente a todos os setores, e que as parcelas da população que mais precisam de ajuda têm prioridade. “O governo vai executar aquilo que a população decidir que tem que ser executado. Vamos governar ouvindo as pessoas, prestando atenção naquilo que as pessoas de cada região querem”, afirmou.

Como funciona
A população de cada território é convidada a participar de reuniões, debates, assembleias, câmaras temáticas, dentre outros instrumentos que, de acordo com o governo, terão a missão de garantir espaços democráticos. Dessas discussões o governo vai colher o conteúdo qe orientará o planejamento de suas ações para a promoção do desenvolvimento social e econômico. No ano de sua implantação, os fóruns têm o objetivo principal de colher dados para subsidiar a elaboração do Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) e do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado.

Depois da solenidade de implantação do Fórum, no período da tarde, secretários de governo e coordenadores do programa realizaram uma assembleia geral de trabalho. A participação é aberta ao público, que pode apresentar suas reivindicações por meio do preenchimento de formulários. As informações colhidas nesta assembleia serão debatidas em uma segunda rodada de encontros. A segunda rodada do Fórum Regional de Pouso Alegre já tem data e local. Ela ocorre no dia 3 de outubro em Poços de Caldas.

Projeto de lei libera manifestações culturais em praças e espaços públicos

A Câmara de Pouso Alegre aprovou o projeto de lei 'Praça Livre', que dispensa a comunicação prévia ou a necessidade de obtenção de licença para a realização de manifestações culturais em praças e espaços públicos do município

O projeto 'Praça Livre' é de autoria do vereador Rafael Huhn

Uma antiga reivindicação dos grupos ligados à cultura urbana recebeu o primeiro aval dos vereadores de Pouso Alegre na noite desta terça-feira (22). Em primeira votação, o plenário da Casa aprovou o projeto de lei que dispensa a comunicação prévia ou a necessidade de obtenção de licença para a realização de manifestações culturais em praças e espaços públicos do município, desde que estas atividades não obstruam a circulação de pessoas ou de veículos. Para virar lei, a proposta, conhecida como “Praça Livre”, precisa ser aprovada em mais um turno pelos edis e, então, ser sancionada pelo prefeito. O projeto é de autoria do vereador Rafael Huhn, com colaboração de grupos e associações culturais.

Em geral, qualquer atividade organizada que pretenda se realizar em praças e outros espaços públicos depende de autorização do município. Para muitos, este controle sobre as manifestações culturais de pequeno porte, que não visam lucro, é excessivo. O movimento pela 'Praça Livre' começou no segundo semestre do ano passado. Produtores culturais, artistas, associações e movimentos urbanos estão à frente da causa, que ganhou as mesas de debate da Câmara, de forma mais intensa, nos últimos meses.

Para o vereador Rafael Huhn, uma das distorções em torno da discussão é que muitos moradores enxergam as praças como uma extensão de seus condomínios. Em sua análise, a expedição de alvarás para as manifestações artísticas e culturais nos espaços públicos deveria ser uma exceção, não uma regra. Mas, segundo o vereador, a regulamentação acaba sendo necessária para mediar o conflito e garantir que atividades culturais legítimas tenham seu espaço, respeitando as regras de civilidade e boa convivência com a comunidade no entorno das praças.

Com engajamento marcante na cultura Hip Hop durante os anos de 1990 em Pouso Alegre, o vereador Maurício Tutty (PROS) critica o intervencionismo do Estado nas atividades culturais. Para ele, o papel do poder público é o de incentivar essas atividades e não tentar controlá-las. O vereador lembra, no entanto, que historicamente a cultura de rua, com origem na periferia, é estigmatizada. Nesse contexto, a regulamentação para o desempenho das atividades passa a ser uma garantia de que elas não sofrerão restrições.

Direito fundamental
Advogado e produtor cultural, Fúlvio Machado Faria, integrante da Associação de Skate e Hip Hop de Pouso Alegre, também defende que a livre manifestação cultural e artística já é uma garantia prevista na Constituição Federal. Apesar disso, entende que normas locais podem ajudar a tornar um direito fundamental em prática cotidiana. O advogado e a associação da qual faz parte contribuíram com diversas adequações ao projeto. Entre elas, está o uso da expressão “manifestação cultural”. A ideia de utilizar o termo mais genérico visa impedir que haja interpretações arbitrárias da lei para definir o que é ou não é expressão cultural e artística que teria passe livre para ocupação dos espaços públicos.

Caso o projeto se transforme em lei, as secretarias municipais de Planejamento Urbano e de Cultura e Lazer ficarão responsáveis por sua implantação e regulamentação. Atualmente, pequenos eventos dependem de uma autorização especial do Planejamento.

Câmara participa da Primeira Virada da Educação

O Legislativo local participou com sua Ouvidoria, que registrou demandas e esclareceu dúvidas da população, e com o Museu Histórico Tuany Toledo, que contou a história da Escola Profissional em um 'varal de fotos' 

Museu Histórico e Ouvidoria marcam presença na Virada da Educação

A Câmara marcou presença no maior ato do ano em prol do ensino, a 1ª Virada da Educação. Organizado pelo governo do Estado, por meio da Superintendência Regional de Ensino, o evento reuniu na manhã e na tarde do último sábado (19), na Praça Senador José Bento, dezenas de instituições culturais, da sociedade civil organizada e do poder público em uma grande mobilização. O Legislativo local participou com sua Ouvidoria que registrou demandas e esclareceu dúvidas da população, e com o Museu Histórico Tuany Toledo, que contou a história da Escola Profissional em um 'varal de fotos'

Ao longo do dia, a população pode assistir a uma série de apresentações culturais, pode se inscrever em cursos técnicos profissionalizantes, em programas de educação de jovens e adultos, além de ter acesso a prestação de serviços de saúde e informação. A Virada da Educação marcou ainda a comemoração do aniversário de Paulo Freire, que estaria completando 95 anos.

Participam das atividades as escolas estaduais e municipais, em apresentações de dança e música, além de grupos culturais como o Movimento Laranja e a Associação de Skate e Hip Hop. O Conservatório Estadual de Música Juscelino Kubitschek também marcou presença. Apresentações de fanfarras das escolas municipais e estaduais encerraram o evento.

O presidente da Câmara, o vereador Rafael Huhn ressaltou a importância do Legislativo estar presente em ações como esta. “Foi uma grande mobilização para chamar a atenção da sociedade para a realidade da nossa educação. De uma perspectiva crítica, mas também construtiva, mostrando as potencialidades dos nossos jovens e os caminhos que a comunidade e o poder público podem percorrer para melhorar o ensino público”, analisa.

A Virada da Educação aconteceu de forma simultânea em diversas as cidades de Minas Gerais. Ela foi precedida das 'Rodas de Conversa', promovida pelo Governo do Estado em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (unicef), com a colaboração de ONGs, associações e organizações da sociedade civil.

A ideia é identificar as principais demandas das escolas e, a partir deste diagnóstico, desenvolver políticas que se adequem melhor às diferentes realidades. A virada encerra o levantamento com a realização de atividades culturais e debates em torno de propostas para a Educação mineira. De toda essa discussão resultará um documento que será entregue às escolas e à população.

Câmara recebe monitores para discutir benefícios para a categoria

Monitores querem integrar o quadro do magistério, que é regido por um estatuto próprio, e receber parte dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica

Vereadores ouvem reivindicações de representantes dos monitores

Os vereadores receberam na noite desta quinta-feira (16) cerca de 50 representantes de monitores que atuam nas creches de Pouso Alegre. Em pauta, uma série de reivindicações da categoria, que pede melhores condições de trabalho e novos benefícios trabalhistas. O encontro contou com a participação da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara, presidida pelo vereador Maurício Tutty, do presidente da Câmara, Rafael Huhn, os vereadores Adriano da Farmácia e Ney Borracheiro e o presidente do Sincato dos Servidores Públicos, Antônio dos Santos Campanha.

Na reunião, que ocorreu no Plenarinho da Casa, os monitores fizeram um relato das atuais condições de trabalho nas creches da cidade e pontuaram as principais reivindicações da categoria. Dois pontos são centrais para os monitores. Eles querem integrar o quadro do magistério, que é regido por um estatuto próprio, e receber parte dos recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (Fundeb).

Estes e outros 13 pontos foram registrados em um documento que será entregue à Secretaria de Educação em uma ação conjunta da Câmara, Sisempa e representantes dos monitores. Para o presidente da Câmara, Rafael Huhn, a pauta de reivindicações construída com a ajuda do Legislativo dá foco para o movimento e facilita o diálogo com o Executivo na busca por melhores condições de trabalho, remuneração e reconhecimento para os profissionais. “Os vereadores mais uma vez se mobilizaram para reforçar uma pauta de reivindicações que merece toda atenção do poder público. Este é um dos papéis fundamentais do Legislativo, funcionar como uma ponte de diálogo, que aponte um caminho possível para solução de problemas”, avaliou.

O presidente da Comissão de Educação, o vereador Maurício Tutty também ressaltou a importância do diálogo aberto pelos vereadores. Mas ele ressaltou a importância de o movimento focar em reivindicações fundamentais e avaliar sua legalidade, de forma a se construir uma pauta possível. Para os vereadores Adriano da Farmácia e Ney Borracheiro, é importante que os profissionais sejam valorizados pelo município. Eles consideram que o trabalho realizado por eles é de vital importância para a comunidade. Portanto, caminhar para uma solução que os atenda da melhor maneira possível é justo e vantajoso para todos.

A pedido de vereador, projeto de remoção de veículos abandonados é votado na Câmara Municipal

Proposta prevê remoção de veículos abandonados nas ruas da cidade. Os automóveis serão encaminhados para um pátio credenciado pelo município e seus proprietários serão multados

Veículos abandonados provocam uma série de transtornos para a população

Os vereadores da Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovaram na sessão ordinária desta semana, em primeira votação, o Projeto de Lei Nº 726 de 2015 que disciplina a remoção de veículos abandonados nas ruas do município. O projeto de autoria do Poder Executivo foi encaminhado à Câmara a pedido do Vereador Braz Andrade (PPS) e recebeu 13 votos favoráveis.

Braz conta que a ideia do projeto surgiu durante visitas realizadas em vários bairros da cidade, onde foi constatado o total abandono de diversos veículos. “Existem muitos carros abandonados nas vias públicas, sendo que a maioria não possui portas, vidros, motor e rodas, além de casos em que só tem a carcaça dos veículos, servindo como ponto de uso e tráfico de drogas e ainda de local para proliferação de mosquitos da dengue, pois a água da chuva se acumula dentro dos carros. Tudo isso causa insegurança e transtornos para a população”, ressaltou o vereador.

O projeto prevê que serviço de remoção seja implantado e executado pela Prefeitura. Os veículos deixados em via pública, em estado de abandono, poderão ser removidos para um pátio credenciado e os proprietários serão multados. Em caso de reincidência, o dono do carro sofrerá penalidade em dobro.

O projeto retorna à pauta de votações do Legislativo nas próximas semanas para votação final. O Vereador Braz enfatiza que o projeto é relevante e vai dar mais segurança à população. “Recebo muitas reclamações de pessoas que são vizinhas desses veículos abandonados, que pedem que eles sejam retirados das ruas. É um projeto de lei importante e, com certeza, será também aprovado pelos colegas vereadores na segunda votação”, avalia.