Rejeitado projeto que reduziria vencimentos de assessores dos vereadores

Com 13 votos contra e apenas um favorável, do vereador Gilberto Barreiro (PMDB), a proposta foi rejeitada e sessão ordinária

Projeto foi reprovado com 13 votos contrários

O plenário da Câmara rejeitou na noite desta terça-feira (16) o projeto de lei que promoveria mudanças na estrutura, atribuições e vencimentos dos cargos ligados à assessoria parlamentar, funcionários que atuam no gabinete dos vereadores. Com 13 votos contra e apenas um favorável, do vereador Gilberto Barreiro (PMDB), a proposta foi rejeitada e sessão ordinária.

A medida daria continuidade à reforma administrativa em curso na Câmara desde o início do ano para reduzir gastos. Conforme o projeto, a verba disponível para os vencimentos destes cargos seria reduzida em cerca de 5% e benefícios como o cartão alimentação, cesta de natal e gratificações também seriam cortados, gerando uma economia total de R$ 162 mil ao longo do ano. A proposta também estabelecia qualificação e critérios necessários para nomeação dos cargos.

Desde o início do ano, a Mesa Diretora da Câmara iniciou uma série de mudanças na Casa para reduzir gastos. A primeira medida adotada foi a redução de salário dos cargos comissionados, cujos vencimentos encolheram em média 21% e, em alguns casos, chegou a 50%. Outra ação adotada foi a revisão de contratos de prestação de serviços. Somadas as duas ações devem gerar uma economia de R$ 820 mil em 2016.

O presidente da Casa, o vereador Maurício Tutty (PROS), lamentou a reprovação do projeto de lei. “Não estamos sugerindo cortes por que queremos, estamos adotando medidas de austeridade por que elas são necessárias”, avaliou.

Câmara vota redução de salário de assessores dos vereadores nesta terça

Com novos cortes economia se aproxima de R$ 1 milhão. Mudanças que atingirão os cargos de assessoria parlamentar afeta organização e distribuição das funções e deve gerar economia de R$ 162 mil

A Câmara Municipal de Pouso Alegre vota nesta terça-feira (16) a segunda etapa da reforma administrativa que pretende racionalizar gastos no Legislativo. O projeto de resolução e um de lei que serão votados pelo plenário da Casa promovem mudanças na organização, distribuição e disciplinam as funções dos cargos de assessoria parlamentar, funcionários que atuam diretamente com os vereadores. A medida reduz a verba para os vencimentos destes cargos e corta benefícios como o cartão alimentação, cesta de natal e gratificações, além de estabelecer a qualificação e critérios necessários para nomeação.

Se aprovado o projeto pelos vereadores, a economia com as mudanças podem chegar a R$ 162 mil. Somado ao valor projetado com o corte de salários de cargos comissionados e com revisão de contratos, medidas já postas em prática na Câmara este ano, a economia total ao longo do ano chega a R$ 982 mil. “A mudança proposta pela Mesa Diretora promove uma reorganização estrutural, estabelece atribuições e racionaliza os recursos. No final, pretendemos atingir economia e eficiência”, explica o presidente da Casa, o vereador Maurício Tutty.

Cortes de benefícios também estão previstos. A partir do projeto de resolução que será votado pelos vereadores, os assessores deixam de ter direito a benefícios como cesta de natal ou abono, vale alimentação e gratificação por participação em comissões temporárias. “Do nosso ponto de vista, são medidas necessárias para elevarmos a eficiência do assessoramento parlamentar, racionalizar gastos em um cenário econômico difícil e colocar os gabinetes dos vereadores à disposição da comunidade”, conclui Maurício Tutty.

Câmara recebe abaixo-assinado de bairros que tiveram fornecimento de água interrompido

Moradores de cinco bairros da cidade subscrevem o documento, onde apontam interrupções no fornecimento de água sem aviso prévio e reclamam da falta de retorno da Copasa

Moradores de cinco bairros da cidade ficam sem abastecimento de água

Moradores de cinco bairros de Pouso Alegre entregaram na noite desta quarta-feira (10) um abaixo-assinado para o presidente da Câmara, o vereador Maurício Tutty (PROS), apontando interrupção no abastecimento de água na região. Os bairros Cidade Jardim, Ipiranga, Recanto Solar do Quita, São Fernando e Caiçara enfrentam a falta d'água há pelo menos três dias. No documento encaminhado à Câmara eles pedem providências junto à Companhia de Saneamento de Minas Gerais, a Copasa, responsável pelo fornecimento de água para a cidade.

O presidente Maurício Tutty já acionou a Copasa, pedindo explicações acerca do ocorrido. Para a imprensa, a Copasa informou que o corte se deveu ao rompimento de uma adutora às margens do Rio Sapucaí. A previsão para o reabastecimento, ainda conforme informações repassadas à imprensa, seria a partir da madrugada desta quinta-feira. Mas, na manhã desta quinta-feira, moradores ainda relatavam falta de água em suas casas.

O problema, porém, não se resume ao corte deste início de semana. Segundo os moradores, esta não foi a primeira fez que o fornecimento de água foi interrompido sem aviso prévio. No início do ano, o fornecimento teria sido interrompido por dois dias e, apesar de reiteradas tentativas de contato, mais uma vez os moradores não teriam obtido qualquer retorno da Copasa.

Abaixo assinado entregue pelos moradores

Plenário rejeita denúncia contra prefeito. Oposição propõe CPI

Sete votos favoráveis contra cinco contrários não foi o suficiente para receber a denúncia. Eram necessários 10 votos para instauração do processo

Oposição propõe criação de CPI para apurar denúncias

A denúncia oferecida pelo presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Pouso Alegre (Sisempa), Luiz Antônio dos Santos, o Campanha, contra o prefeito Agnaldo Perugini acabou rejeitada pelo plenário. O sindicalista acusa a Prefeitura de não fazer os repasses regulares que lhe compete ao Iprem, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais. A irregularidade enquadraria o prefeito, segundo Campanha, no "cometimento de infração político-administrativa". Por este ato, o sindicalista pediu a instauração de uma Comissão Processante para cassação do prefeito na sessão ordinária desta sexta-feira (05).

Mas para ser aceita pelo plenário, a denúncia precisaria de 10 votos favoráveis, o equivalente a dois terços dos vereadores. No entanto, sete vereadores se posicionaram a favor ante cinco votos contrários, o que ainda assim não foi suficiente para instauração do processo.

A oposição, liderada por Adriano da Farmácia (PTN), solicitou ao presidente da Câmara a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a denúncia. Conforme o regimento interno, para ser proposta a CPI precisa da assinatura de cinco vereadores. Além de Adriano, subscrevem o documento os vereadores Braz Andrade (PPS), Dr. Paulo (PSL), Lilian Siqueira (PSDB) e Flávio Alexandre (PR).

O presidente da Câmara, o vereador Maurício Tutty (PROS) anunciou que o pedido será submetido ao departamento jurídico da Casa. Se atender aos requisitos legais, a CPI pode ser instaurada na próxima sessão.

Vereadores rejeitam criação de autarquia de Trânsito

Órgão teria independência econômica e administrativa e desvincularia o setor da Prefeitura, extinguindo a Secretária de Trânsito

Vereadores votam projetos no Plenário da Câmara

Os vereadores rejeitaram por 9 votos a 4 o projeto de Lei do Executivo que extinguiria a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, transformando-a em uma autarquia. A mudança daria autonomia financeira e administrativa ao setor, sustando o vínculo direto do órgão com a Prefeitura. A maioria dos vereadores, porém, considerou que o projeto conteria irregularidades em seu teor.

O projeto foi votado em sessão ordinária da Câmara de Pouso Alegre na manhã de sexta-feira (05). A reunião parlamentar, que normalmente é realizada às terças, foi antecipada para esta sexta por conta do feriado de carnaval.

Na pauta da sessão, os vereadores analisaram um conjunto de projetos e resoluções que alteraria a estrutura dos cargos ligados à assessoria parlamentar dos vereadores. A proposta é mais um item da pauta da reforma administrativa sugerida pela Mesa Diretora da Casa para aumentar a eficiência do Legislativo.

O conjunto de projetos, no entanto, foi retirado da pauta depois de um pedido de vistas do vereador Hélio da Van. Os vereadores querem mais tempo para estudar as mudanças antes de se posicionarem frente à proposta da Mesa Diretora.

Eleito novo corregedor
O vereador Braz Andrade foi eleito corregedor da Câmara para a Legislatura 2016. Ele chegou à posição em votação simbólica depois que a vereadora Dulcinéia Costa declinou da disputa. Cabe ao corregedor da Câmara fiscalizar os atos e procedimentos dos vereadores. Cabe a ele, por exemplo, instaurar processos de quebra de decoro.

Vereadores aprovam por unanimidade reforma administrativa

Medidas garantes economia de R$ 380 mil ao longo do ano e receberam posicionamento favorável de todos os vereadores

Vereadores aprovaram por unanimidade reforma administrativa que gera economia de R$ 380 mil no Legislativo

A primeira sessão do ano na Câmara de Vereadores de Pouso Alegre foi marcada pela votação de um pacote de projetos de lei e de resolução que preveem cortes de gasto no Legislativo. As medidas, que promovem redução dos vencimentos de servidores comissionados e define nova organização administrativa do Legislativo, receberam posicionamento favorável de todos os vereadores. As propostas vão gerar economia de R$ 380 mil ao longo do ano.

Conforme os projetos 7197 e 7198 de 2016 e o projeto de resolução 01260, os cargos comissionados, aqueles preenchidos por indicação dos vereadores, tiveram redução média de 21,5% em seus vencimentos. Em alguns casos, o corte chegou a quase 50%. A redução afetou 5 dos 7 níveis de vencimentos existentes, alcançando 22 cargos. As funções gratificadas de funcionários efetivos também sofreram redução. Neste caso, as gratificações retrocederam aos valores pagos no ano de 2010.

“A Câmara de Pouso Alegre faz a sua parte em um momento de dificuldades econômicas no Brasil e no mundo. Nosso esforço é não apenas no sentido de cortar gastos, mas também no sentido de prestar um trabalho ainda mais relevante à população, que espera ver suas demandas atendidas”, avaliou o presidente da Câmara, o vereador Maurício Tutty.

Mais economia
A Mesa Diretora da Câmara e técnicos de carreira do Legislativo fazem desde o início do ano um estudo da organização administrativa da Casa, contratos de prestação de serviços e aquisição de produtos. O objetivo era encontrar formas de reorganizar o funcionamento do Legislativo, reduzindo a demanda por produtos e serviços para gerar economia.

Além dos cortes nos vencimentos de cargos comissionados, o estudo fez a revisão de contratos. Itens como comunicação, segurança, limpeza e outros serviços tiveram a demanda reduzida. O mesmo deve ocorrer com os processos de licitação que forem feitos a partir de agora. A orientação é reavaliar e reduzir a demanda por produtos e serviços. Outra medida que deve gerar economia, prevê a licitação de serviços em um único processo para redução do custo global. Com as medidas já adotadas, a economia com contratos já chega a R$ 440 mil ao longo do ano.

Presidente da Câmara expõe números da reforma administrativa para os vereadores

Exposição feita na tarde desta segunda-feira (01) detalhou medidas com redução de salários e revisão de contratos de prestação de servição que vão gerar economia de R$ 820 mil ao longo do ano

Presidente da Câmara expõe números da reforma administrativa para vereadores

O presidente da Câmara, o vereador Maurício Tutty, apresentou aos vereadores os números da reforma administrativa em curso na Câmara. As mudanças, que envolvem redução de salário de cargos comissionados e revisão de contratos de prestação de serviço, vão gerar uma economia de R$ 820 mil para os cofres do Legislativo. A exposição foi feita na tarde desta segunda (01) e contou com a presença de 14 dos 15 vereadores que compõe a atual legislatura.

O projeto de resolução que oficializa a reforma vai a votação na primeira sessão ordinária do ano, marcada para esta terça-feira (02), quando todos os vereadores se posicionarão sobre as medidas propostas pela Mesa Diretora da Casa. A reforma têm como objetivo a racionalização dos gastos e a priorização de investimentos em um cenário de dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, sob um contexto de crise econômica mundial.

O diretor geral da Câmara, Wellington Oliveira, detalhou para os legisladores o impacto da redução de salários sobre a folha de pagamento. Ele explicou que, da forma como estava, a queda na arrecadação do município já pressionava a capacidade do Legislativo em arcar com a folha.

O presidente da Câmara lembrou que, em um momento de crise, primeiro é preciso racionalizar os gastos e, na sequência, priorizar investimentos. “É nosso dever continuar levando serviço de qualidade à população, dando condições para que cada vereador exerça o seu mandato próximo da população e atendendo às suas demandas. A estrutura da Câmara precisa ser enxuta, mas precisa, acima de tudo, estar a serviço da população”, refeltiu Tutty.

Os cortes
Em média, os cargos comissionados, aqueles preenchidos por indicação dos vereadores, tiveram redução de 21,5% em seus vencimentos. Em alguns casos, o corte chegou a quase 50%. A redução afetou 5 dos 7 níveis de vencimentos existentes entre os comissionados, alcançando 22 cargos. As funções gratificadas de funcionários efetivos também sofreram redução. Neste caso, as gratificações retrocederam aos valores pagos no ano de 2010. A economia total com os vencimentos dos cargos comissionados e com as gratificações vão somar R$ 380 mil ao longo de 2016.

A economia se dará também com os contratos de prestação de serviço e aquisição de produtos. Itens como comunicação, segurança, limpeza e outros serviços tiveram a demanda reduzida. O mesmo deve ocorrer com os processos de licitação que forem feitos a partir de agora. A orientação é reavaliar e reduzir a demanda por produtos e serviços. Outra medida que deve gerar economia, prevê a licitação de serviços em um único processo para redução do custo global. Com as medidas já adotadas, a economia com contratos já chega a R$ 440 mil ao longo do ano.