Câmara aprova diretrizes orçamentárias para 2016 com remanejamento de 15%

Governo municipal pedia 40% de remanejamento, mas emenda apresentada pela oposição e aprovada pela maioria reduziu o percentual

Vereadores analisam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016

A Câmara de Vereadores aprovou na manhã desta quinta-feira (10) o projeto de leis e diretrizes que devem orientar a elaboração da Lei Orçamentária de 2016. No ponto mais discutido da proposta, que prevê o percentual de remanejamento a que o Executivo terá direito para redirecionar verbas dentro da peça orçamentária, os vereadores reduziram a margem de 40 para 15%. O Orçamento estimado pelo município para 2016 é de R$ 530 milhões.

A emenda que reduziu o percentual de remanejamento foi de autoria dos vereadores Adriano da Farmácia (PTN), Braz Andrade (PPS), Dr. Paulo (PSL), Flávio Alexandre (PR), Hamilton Magalhães (PTB) e Lilian Siqueira (PSDB). O grupo argumentou que o percentual de 40% daria uma margem elevada demais para a Prefeitura, tornando o planejamento da peça orçamentária, em boa medida, sem efeito. “Pedir uma margem tão elevada de remanejamento explicita falta de planejamento”, avaliou Dr. Paulo.

O líder do governo na Câmara, o vereador Maurício Tutty, contraargumentou. Ele fez um histórico de gestões passadas, que obtiveram percentuais de remanejamento que chegaram a mais de 50%. Lembrou ainda que, desde o ano passado, com a adesão do município à Gestão Plena da Saúde, e a recepção de verbas maiores vindas diretamente do Ministério da Saúde, passou-se a existir a necessidade de uma margem de manobra maior dentro do orçamento. Mas a emenda feita pela base oposicionista acabou aprovada por nove votos a cinco.

Outra emenda aprovada pela maioria dos vereadores insere entre as várias metas para aplicação do orçamento em 2016 a reforma do Centro de Bem-estar Animal. De autoria do vereador Hélio da Van (PT), a proposta recebeu voto contrário dos vereadores Gilberto Barreiro  (PMDB) e Dulcineia Costa (PV).

Rafael Huhn busca apoio para reforma do Colégio Estadual

Em pronunciamento na tribuna, o vereador anunciou uma frente de trabalho para que o Estado faça a revitalização da escola

Presidente da Câmara se reúne com a direção do Colégio Estadual e Superintendência Regional de Ensino

A Escola Estadual José Marques de Oliveira, mais conhecida como Colégio Estadual, acaba de completar 50 anos. Abrigada em um prédio histórico, a escola é um dos símbolos arquitetônicos locais e um marco da educação no município. Mas, nos últimos tempos, está precisando de uma reforma. O vereador e presidente da Câmara, Rafael Huhn, defendeu a necessidade da revitalização esta semana. Em pronunciamento na tribuna, ele anunciou uma frente de trabalho para que o Estado faça a intervenção.

Rafael iniciou conversas com deputados estaduais e com o governo do Estado a fim de garantir a verba. “Nosso objetivo é mobilizar forças políticas e do governo do Estado para viabilizar esta reforma. Além de ser uma instituição educacional de extrema relevância, o Colégio Estadual tem ligações históricas e culturais profundas com Pouso Alegre.

Em julho, a Câmara de Pouso Alegre homenageou o Colégio Estadual por seus 50 anos. Um documentário histórico foi produzido pela TV Câmara, exibido em sessão especial e entregue à escola. Fundado em 1965, o Colégio foi o primeiro a oferecer ensino médio gratuito para homens e mulheres em Pouso Alegre. Está no prédio atual desde 1969.  É tombado como patrimônio histórico municipal desde 1999.  Em suas 17 salas de aula abriga mil e quinhentos alunos em três turnos de estudos para os níveis fundamental, médio e educação de jovens e adultos.

Projeto prevê avaliação psicológica em concurso para profissionais do magistério e motoristas

A legislação atual prevê a avaliação apenas para professor escolar infantil e motoristas de ambulâncias. Proposta do Executivo aprovada em 1º turno pelos vereadores amplia abrangência dos testes para as carreiras do magistério e de motorista

Vereadores aprovam em 1º turno projeto que prevê avaliação psicológica para professores e motoristas

Os profissionais do magistério e motoristas que participarem de futuros processos seletivos da Prefeitura de Pouso Alegre passarão por avaliação psicológica. É o que prevê o projeto de lei 711 de 2015, aprovado em 1º turno pelos vereadores na sessão desta terça-feira (18). A legislação atual prevê a avaliação apenas para professor escolar infantil e motoristas de ambulâncias.

A decisão de propor a ampliação da abrangência da avaliação para essas carreiras foi tomada, de acordo com o Executivo, depois “uma análise mais criteriosa, por parte da Secretaria de Gestão de Pessoas”, que “levou em consideração a natureza dos cargos, sendo que os ocupantes necessitam de cuidados especiais no exercício das funções”. Para virar lei a matéria ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Casa e ir à sanção do prefeito.

Além do projeto de lei, os vereadores aprovaram por 7 votos a 6 dois requerimentos feitos pelo vereador Adriano da Farmácia (PTN). Um deles solicita informações referentes à contratação de serviços para a ampliação das galerias pluviais da Avenida João Beraldo e Rua Comendador José Garcia. O outro requer dados das obras de revitalização das praças da cidade.

Homenagem
Pouco antes do início da sessão, os 75 diretores e vices-diretores das 33 escolas municipais de Pouso Alegre foram homenageados. Eles foram eleitos em junho deste ano para exercer mandato de quatro anos à frente das escolas. A homenagem foi feita a pedido da vereadora Dulcineia Costa.
Os diretores e seus vices coordenam cerca de 1.100 professores em Pouso Alegre, que lecionam para 16 mil alunos da educação infantil, ensino fundamental e médio.

Diretores e vices-diretores das escolas municipais foram homenageados pela Câmara

Termo de ajustamento com o município vai permitir regularização de imóveis

A proposta de lei aprovada nesta terça-feira na Câmara permite que imóveis em desacordo com as normas urbanísticas atuais sejam regularizados a partir de medidas mitigatórias apontadas pela Secretaria Municipal de Planejamento. Lei vale apenas para imóveis já edificados

Vereadores aprovaram cinco projetos de lei nesta terça

Não são poucos os imóveis em Pouso Alegre que não seguem o padrão urbanístico em vigor na legislação municipal. Além de serem consideradas irregulares, essas construções deixam de adotar dispositivos previstos no Plano Diretor que atendem a necessidades ambientais e do bom convívio social. Um imóvel cuja construção exceda a taxa máxima permitida de ocupação do solo, por exemplo, contribui para a impermeabilização do solo. Para contornar essa situação, a Câmara de Vereadores aprovou na noite desta terça-feira (11), em sessão ordinária, o projeto de lei 708 de 2015, que regulamenta a adequação desses imóveis por meio de termos de ajustamento de conduta (TAC) firmados com a Secretaria de Planejamento Urbano.

No TAC, estarão previstas as medidas mitigatórias apontadas pela Secretaria de Planejamento, como reformas, demolições e acréscimos na estrutura.  O termo determinará ainda um cronograma para execução das obras e procedimentos necessários. Além dessas medidas, ainda é necessário pagar uma Taxa Pecuniária de Regularização, que varia de acordo com as irregularidades presentes no imóvel. Enquadram-se na nova legislação apenas construções edificadas até a data da sanção do projeto. A proposta vira lei depois que for publicada pelo órgão oficial do município, o que deve ocorrer nas próximas semanas.

O município já havia criado uma lei para regularizar construções inadequadas em 2013. Mas a proposta de então estipulava um prazo final para que os proprietários regularizassem seus imóveis. O tempo se esgotou e a procura pela regularização foi pequena. A proposta atual define que as construções que atenderem às exigências podem recorrer ao expediente a qualquer tempo. “A proposta atual foi construída com mais diálogo e levou em conta o aprendizado da lei anterior. Certamente, teremos os elementos de que precisamos para regularizar esses imóveis”, declarou o líder do Governo na Câmara, Maurício Tutty (PROS).

Mas projetos aprovados
O projeto de lei 7112 de 2015, que regulamenta o transporte de animais domésticos de até 10 quilos nos ônibus coletivos da cidade, acabou retirado da pauta por um de seus autores, o vereador Hélio da Van (PT). Embora tenha sido aprovado em primeira votação, os vereadores ainda buscam consenso para a votação final da proposta. Uma série de emendas foi proposta, mas não houve acordo em torno de nenhuma delas. A expectativa é que o proposta retorne à pauta na próxima sessão.

Em última votação, foi aprovado o projeto de lei do Executivo que descaracteriza uma área verde no Loteamento Inhá-Chica. O local servirá à instalação de uma estação elevatória de água. Em compensação, a empresa proprietária do loteamento fica encarregada de construir uma praça na região.

Dois projetos de lei aprovados em única votação deram nome a ruas da cidade. Ganha o nome de Matheus Andrade Ferrari, a atual Rua 2, no Loteamento dos Buritis. A sugestão foi do vereador Braz Andrade. E no residencial Setvillage, a rua 3 passa a se chamar Maria José Rosa Toledo e a rua 4, Eliane Arvelos Rosa Magalhães Fernandes. A proposta foi do vereador Hamilton Magalhães.

Grande Desfile de Cavaleiros e Amazonas ganha ruas de Pouso Alegre no domingo

Desfile parte da frente do Cema rumo à Igreja de Santa Edwiges às 11h. Encontro reúne centenas de cavaleiros e amazonas. Inscrições poderão ser feitas pouco antes do evento e dá direito a premiação

Desfile reuniu centenas de cavaleiros e amazonas em 2014

O próximo domingo (02) será de festa para os apreciadores da cultura do campo.  A partir das 11h tem início o grande Desfile de Cavaleiros e Amazonas. A concentração ocorre entre a rua Coronel Brito Filho e a Avenida Vicente Simões. Do local, a cavalgada parte rumo à Igreja Santa Edwirges. No cronograma do evento tem ainda uma belíssima apresentação de cavalos adestrados.

Júlio César de Paiva, integrante da Comitiva dos Amigos, realizadora do evento, conta que o Desfile é uma maneira de preservar a cultura e do campo, resgatando as tradições de cavaleiros e amazonas.
Todos os cavaleiros e amazonas que quiserem participar do desfile deverão fazer sua inscrição no local. Os inscritos receberão troféus de participação e poderão ainda confraternizar com os amigos na praça de alimentação, que estará localizada em frente à Igreja de Santa Edwirges.

A inscrição antes do início do evento é indispensável para a participação. Na edição de 2014, o desfile contou com cerca de 500 inscritos. A locução deste ano ficará por conta de Luciano Madureira.

Um dos grandes apoiadores do evento, o vereador Rafael Huhn ressalta a importância de incentivar manifestações culturais do campo. “É um exercício de resgate das tradições rurais que se repete a cada ano. Criar as condições para que ele ocorra é uma forma de contribuir para uma sociedade mais consciente de suas raízes culturais  e, portanto, de sua história. Além de ser, evidentemente, uma belíssima atração”, considera o vereador.

Mais informações podem ser obtidas com os integrantes da Comitiva dos Amigos: Acássio (9920-0070), Geraldo (9967-5531), Júlio (9921-0714) e Kaka (9710-1485).

Cartaz do evento

Poço artesiano garante segurança hídrica para famílias do Gabiroval

Comunidade enfrentou uma das maiores secas da história em 2014. Vereador Mário de Pinho atuou junto à Prefeitura para viabilizar obra que leva mais segurança hídrica para o bairro rural

Vereador confere início do funcionamento do poço artesiano

Os moradores do bairro Gabiroval, na zona rural de Pouso Alegre, estão em festa. Depois de passar por uma longa estiagem no último ano, eles ganharam um novo trunfo para enfrentar as temporadas mais secas do ano. Através da atuação do vereador Mário de Pinho, as secretarias municipais de Agricultura e Serviços Públicos instalaram um poço artesiano para atender a comunidade. Cenas como a de dezenas de famílias de agricultores armazenando água em baldes e outros recipientes para realizar tarefas diárias não deverão mais se repetir.

Com a obra concluída, o vereador se reuniu com a comunidade. No encontro de cerca de duas horas, foi abordada a utilização correta e consciente do poço artesiano, que possui vazão de 10 mil litros de água por hora. As obras do poço começaram em junho, quando o local foi preparado para a perfuração, etapa seguinte. Perfurado o poço, deu-se início à automatização da bomba e instalação do reservatório de 10 mil litros. “Foi uma conquista possível a partir do nosso mandato participativo. Sempre que visito as comunidades, procuro detectar as maiores necessidades da população. E esta era uma obra absolutamente vital para aquelas famílias”, destaca o vereador Mário de Pinho.

Vereador se reúne com moradores para orientar uso do poço artesiano

Estiagem
O inverno de 2014 foi de grandes dificuldades para a comunidade do bairro Gabiroval. A seca atingiu em cheio as lavouras e casas das famílias. Para que os moradores não ficassem totalmente sem água, foi necessário atendê-los com caminhões pipa. Tarefa desempenhada pela Prefeitura. “Desde então, o Executivo municipal se posicionou de maneira firme, prestando toda assistência necessária à comunidade. Essa postura foi extremamente importante”, avalia o vereador.

Mário de Pinho tem sido uma das vozes mais ativas na defesa dos recursos hídricos. Ele tem alertado com frequência a necessidade de a sociedade adotar medidas para mitigar a falta d'água e conservar os mananciais. Além de participar de diversas reuniões e seminários, o vereador tem buscado o apoio de deputados estaduais e federais.

Para o vereador não se pode esperar que a solução caia do céu. “Embora não estejamos, neste momento, em um período em que a falta d'água é sentida, é preciso lembrar que a estação quente do ano logo chega e, a chuva, pode mais uma vez, não vir junto com ela”, projeta o vereador antes de repetir o mantra que reflete a importância da união de todos em torno da causa: “A água nos dá vida e a conscientização nos dá água”.

Incentivo fiscal pode assegurar manutenção de 300 empregos na Ice Bom

Reunião articulada pelo presidente da Câmara, Rafael Huhn, promoveu encontro entre o secretário Estadual da Fazenda e o diretor da empresa. Regime tributário especial pode garantir a manutenção de 300 empregos na empresa

Reunião entre diretor da empresa e o secretário de Estado da Fazenda contou com a participação de Rafael Huhn

O secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalhos, recebeu na sexta-feira (24) o diretor proprietário da empresa Maxi Bom Alimentos, a Ice Bom, André Ribeiro. Em pauta a possibilidade de incluir a empresa no regime especial de cobrança do ICMS. Com sede em Pouso Alegre, a fabricante de sorvetes enfrenta a concorrência de empresas de outros estados, cujo tributo tem menor peso sobre suas atividades. Para se manter no mercado e ser competitiva, a empresa deu início a um programa de expansão que gerou 300 empregos diretos. O plano de negócios, no entanto, depende do incentivo tributário para ser mantido.

Este é o segundo encontro entre representantes do governo do Estado e da empresa. Ambos foram articulados pelo presidente da Câmara de Pouso Alegre, o vereador Rafael Huhn. Em maio, eles já haviam se reunido com o secretário de Governo, Odair Cunha. Nesta segunda reunião, obtiveram de Bicalhos a promessa de que a empresa será incluída no programa de incentivo fiscal. O pedido será protocolado na próxima reunião do Conselho Fiscal mineiro, que ocorre esta semana.

As tratativas ocorrem em um momento de fragilidade da Indústria nacional. Em Pouso Alegre, a situação não é diferente. Mesmo com uma série de investimentos programados pelo setor na cidade, em junho o saldo entre demissões e admissões ficou negativo. Em outras palavras, foram fechados 38 postos de trabalho no período. O quadro geral ficou ainda pior. Somando as demissões de todos os setores, 148 vagas foram encerradas no mês de junho.

“É vital para qualquer município zelar pela saúde financeira e pela competitividade de suas empresas. E, em um momento de grave crise econômica, se torna de fundamental importância para garantirmos o emprego de nossos munícipes”, avalia o vereador Rafael Huhn.

Expansão
A empresa solicita o incentivo fiscal para seu projeto de ampliação desde 2014 junto Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI). A intermediação do vereador Rafael Huhn facilitou a discussão entre os empresários e o governo do Estado, a fim de viabilizar a expansão da fábrica em Pouso Alegre.

Com 27 anos de história, a Ice Bom é uma empresa genuinamente pouso-alegrense. Nasceu pequena e hoje é uma das maiores da região em seu segmento. Agora, a empresa que já gera 306 empregos diretos, pretende dobrar sua capacidade produtiva,  com possibilidade de gerar mais 300 vagas de trabalho.

O diretor da empresa, André Ribeiro, ressalta que a inclusão no regime diferenciado de ICMS amplia os horizontes da empresa, incrementando sua competitividade no mercado. Para ele, a interlocução ágil do presidente da Câmara deu novo fôlego às negociações para obtenção dos incentivos fiscais. “Nós levamos até o presidente Rafael Huhn nossas dificuldades na empresa e ele se prontificou, de imediato, a ajudar, conseguindo agendar a reunião no mesmo dia que foi solicitado”, conta.

Discussão em torno do ICMS
Os encontros articulados pelo vereador Rafael Huhn abriu espaço para uma discussão ainda mais profunda no governo de Minas. Cerca de 70% do sorvete consumido pelos mineiros vem de outros estados. Uma das questões conjunturais apontadas para explicar o fenômeno está no regime de tributação, que pode ser até um terço do praticado em Minas especialmente em se tratando de ICMS. “Nós levamos a demanda da Ice Bom, mas também estamos ampliando o espaço de discussão para o setor como um todo no estado. As fábricas de sorvete mineiras precisam de uma política fiscal estratégica para se firmarem”, analisa o vereador.